O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Conflitos
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Conflitos

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segunda-feira, 7/7/2008

A responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros

1. Introdução: O objetivo do presente estudo é apresentar um histórico da Responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros.

1. Introdução: O objetivo do presente estudo é apresentar um histórico da Responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros.
A responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros
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quinta-feira, 10/8/2006

Responsabilidade extracontratual do Estado

Patricia Neher

Consoante Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não se pode falar em responsabilidade da Administração Pública, tendo em vista que esta não tem personalidade jurídica; a capacidade é do Estado e das pessoas jurídicas públicas ou privadas que o re...

Consoante Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não se pode falar em responsabilidade da Administração Pública, tendo em vista que esta não tem personalidade jurídica; a capacidade é do Estado e das pessoas jurídicas públicas ou privadas que o re...
Responsabilidade extracontratual do Estado
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terça-feira, 25/10/2005

Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social

Walderês Martins Vieira

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...
Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social
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