O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado

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sexta-feira, 21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de agosto de 2020.

...to administrativo em discussão no Tribunal de Contas do Estado. Para ministro, a decisão atacada acarreta risco de grave lesão à ordem pública e administrativa no âmbito do Estado. (Clique aqui) Nepotismo Os ministros do STF assentaram a inconstitucionalidade...
MIGALHAS nº 4.921
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quinta-feira, 20/8/2020

Toffoli suspende decisão do TJ/PB que restringiu atuação do TCE

Para ministro a decisão atacada acarreta risco de grave lesão à ordem pública e administrativa no âmbito do Estado.

... administrativo em discussão no Tribunal de Contas do Estado. No caso, o TCE/PB proferiu cautelar que suspendeu o pagamento de honorários advocatícios feito em contratação entre o município de São Miguel de Taipu e um escritório. A banca impetrou MS no TJ/PB...
Toffoli suspende decisão do TJ/PB que restringiu atuação do TCE
Cachorro invade sessão online do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TV Migalhas
quarta-feira, 15/7/2020

Cachorro invade sessão online do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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quinta-feira, 25/6/2020

Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!

Julimar Paulino dos Santos

Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.

... Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e União, Receita Federal e Sociedade Civil. Ações isoladas não têm se mostrado eficazes para evitar o desvio desses recursos. É preciso unir forças e agir preventivamente!  ______________ *Julimar Paulino...
Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!
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quarta-feira, 27/5/2020

Ações do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia - Investigação

Daniel Toledo

Algumas decisões técnicas e políticas impactam diretamente na vida do cidadão e, com a devida cautela, o resultado morte poderia ter sido evitado.

... devidamente estruturadas. O Tribunal de Contas do Estado de SP abriu uma investigação contra o governador pela compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil dólares cada. Ocorre que o valor médio dessas máquinas, amplamente noticiado,...
Ações do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia - Investigação
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quinta-feira, 23/4/2020

A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa

Thiago Sarraf

O não pagamento do ICMS "próprio", qual seja, aquele decorrente da regular venda de mercadorias (ou prestação de serviços sujeita à incidência deste imposto), constitui crime contra a ordem tributária.

... salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. __________ *Thiago Sarraf é advogado tributarista do Nelson Wilians & Advogados Associados.
A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa
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quarta-feira, 22/4/2020

STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional

Veja os destaques do que o plenário da Corte julgou em sessão virtual encerrada na última sexta, 17.

... competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.” Prescrição de reparação ao erário O plenário desproveu o RE 636.886 (tema 899), interposto pela União,...
STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
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quarta-feira, 8/4/2020

Novidades SAJ ADV: controle de processos mais rápido e eficiente!

Athena Bastos

O propositor de documentos do SAJ ADV é uma ferramenta essencial para escritórios de advocacia com altas demandas, pois facilita a produção de peças processuais e outros documentos.

... Contas da União; TCE – Tribunal de Contas do Estado: Rio de Janeiro; Santa Catarina; São Paulo; EPAT SP – Tribunal de Impostos e Taxas; SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda Distrito Federal; Pernambuco; Mato Grosso; Bahia; Ceará; Paraná; Amazonas. Agora,...
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quarta-feira, 18/3/2020

MIGALHAS nº 4.813

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de março de 2020.

... propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. (Clique aqui)Momento monocráticoSe as decisões monocráticas antes eram criticáveis, porque as turmas e plenários podiam se reunir, o mesmo não se diga do atual momento. De fato, é preciso que os ministros...
MIGALHAS nº 4.813
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quinta-feira, 12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2020.

... evento acontece amanhã, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em BH. Leonardo Alfradique Martins, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados, e Daniel Alves dos Santos, advogado trabalhista do escritório, participarão de encontro...
MIGALHAS nº 4.809
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segunda-feira, 27/1/2020

Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade

Decisão é da Justiça de SP.

..., como reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado. “À evidência, se fosse situação sem qualquer desonestidade, porque não comunicar o Prefeito Municipal das pressões que estava ocorrendo? Nota-se, no mínimo, ofensa ao princípio da moralidade, o qual preconiza...
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade
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terça-feira, 15/10/2019

TJ/SP mantém contrato de licitação considerado irregular por TCE

Para 13ª câmara de Direito Público, não há provas de desvio de finalidade e de lesão ao erário.

... considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. A ação foi ajuizada contra o Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto/SP e uma empresa contratada para prestação de serviços em postos de atendimento presencial, por telefone ou por...
TJ/SP mantém contrato de licitação considerado irregular por TCE
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quinta-feira, 11/7/2019

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta governador sobre despesas com pessoal

Marcelo Cheli de Lima

A situação apontada pelo Tribunal de Contas é preocupante, porém o Poder Executivo ainda não excedeu 95% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.

O Tribunal de Contas do Estado publicou, em 19 de junho de 2019, comunicado1 alertando o chefe do Poder Executivo, João Dória, que as despesas com pessoal2, no primeiro quadrimestre de 2019, resultaram em 45,59% da Receita Corrente Líquida3 do Estado...
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta governador sobre despesas com pessoal
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quinta-feira, 23/5/2019

A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR

Leandro Bastos Nunes

Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integra...

... procurador-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministros do TCU( art. 73,§1º,I, da CF/88), desembargadores do TRF (art. 94, §único, da CF/88), ministros do STJ (art. 104,I, da CF/88), reitores de Universidades Federais, e no âmbito dos Conselho Nacional...
A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR
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quinta-feira, 8/11/2018

MIGALHAS nº 4.478

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

...dia 11/11. Dia 14/11, no Tribunal de Contas do Estado de PE, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa de debate no "3° Congresso Nacional dos Auditores de...
MIGALHAS nº 4.478
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segunda-feira, 20/8/2018

Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda

Giussepp Mendes e Ana Célia Pinheiro

Segundo o portal estadual da Transparência, os repasses financeiros do Governo do Estado para o Mercina Miranda atingiram quase R$ 1,5 milhão atualizados, entre 2004 e 2010.

...pelo Governo, quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, pelo visto, não possuem nem mesmo uma simples calculadora. Mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos Segundo o portal estadual da Transparência, os...
Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda
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sexta-feira, 20/7/2018

Governo do RJ regulamenta lei anticorrupção no Estado

Veja a íntegra do decreto, publicado hoje no Diário Oficial.

...da decisão final do PAR ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado. SEÇÃO II DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Art. 31- Na hipótese da comissão processante, ainda que antes...
Governo do RJ regulamenta lei anticorrupção no Estado
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terça-feira, 26/6/2018

O decreto Federal 9.412, de 18/6/18, que atualiza os valores do artigo 23 da lei 8.666/93 referente à definicação das modalidades de licitação, aplica-se a estados, municípios e Distrito Federal?

Maria Helena Pessoa Pimentel

Os municípios, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar os novos valores veiculados pelo Decreto Federal 9.412/18 desde que o façam por ato normativo próprio, no âmbito de suas competências.

...cotejar o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado com o do Tribunal de Justiça, conclui-se, preliminarmente, que há uma discordância quanto à natureza jurídica do artigo 23 da lei federal de licitações. Segundo o...
O decreto Federal 9.412, de 18/6/18, que atualiza os valores do artigo 23 da lei 8.666/93 referente à definicação das modalidades de licitação, aplica-se a estados, municípios e Distrito Federal?
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quarta-feira, 6/6/2018

O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção

Mariana Cardoso Magalhães

A entrada em vigor desta legislação faz com que esta passe a valer para todos os contratos com órgãos ligados à administração pública pernambucana.

A entrada em vigor desta legislação faz com que esta passe a valer para todos os contratos com órgãos ligados à administração pública pernambucana.
O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção
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quarta-feira, 25/4/2018

O insancionável PL 7.448/17

Carlos Henrique Abrão

Num Brasil de extensão continental, na atual perversão federativa de mais de 5 mil municípios, raramente o agente público – mais de perto nas capitais e maiores cidades – terá condições de colocar em prática o propalado Projeto de Lei para ...

...fiscalização, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado. Barbariza-se o procedimento a ponto de interferir nas decisões das agências reguladoras, a pretexto de se criar um clima de insegurança e instabilidade - tudo a...
O insancionável PL 7.448/17
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