O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Estadual

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Estadual

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quarta-feira, 22/4/2020

STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional

Veja os destaques do que o plenário da Corte julgou em sessão virtual encerrada na última sexta, 17.

... para o qual a decisão do Tribunal de Contas Estadual que examinou atos administrativos do município de Amaral Ferrador não tem caráter mandamental, apenas opinativo. Foi aprovada a seguinte tese, sugerida pelo ministro Edson Fachin, relator, para fins de repercussão...
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quarta-feira, 21/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

...a alterar a estrutura do Tribunal de Contas Estadual. Afirma, também, ocorrência de diverso vício formal por incompetência legislativa estadual, ao entendimento de que somente a União poderia legislar sobre crime de...
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terça-feira, 23/3/2010

Operação Navalha: STJ determina desmembramento e dá continuidade à ação penal

A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o pro...

A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o pro...
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terça-feira, 16/6/2009

MIGALHAS nº 2.162

Terca-feira, 16 de junho de 2009 - Migalhas n? 2.162 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Amaral e Nicolau Advogados (Clique aqui) _________________ ____________...

MIGALHAS nº 2.162
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segunda-feira, 15/6/2009

STJ - Tribunal de Contas Estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa. Esse foi o ent...

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa. Esse foi o ent...
/depeso
segunda-feira, 29/1/2007

Tribunal de Contas e vagas de conselheiros para auditores e membros do Ministério Público

André L. Borges Netto

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Interessante questão jurídica diz respeito à composição errada do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
/depeso
quarta-feira, 2/3/2005

O Conselho Nacional de Justiça e o controle externo, administrativo, financeiro e disciplinar

Mário Helton Jorge

O Congresso Reformador instituiu, através da Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08.12.2004, o Conselho Nacional de Justiça, com o objeto de estabelecer um controle centralizado das atividades administrativas, financeiras e disci...

O Congresso Reformador instituiu, através da Emenda Constitucional nº 45, promulgada no dia 08.12.2004, o Conselho Nacional de Justiça, com o objeto de estabelecer um controle centralizado das atividades administrativas, financeiras e disci...
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