O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O júri e a "grobata".

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais.

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

Não é tarefa fácil acompanhar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sua competência é muito ampla, qualquer assunto em que possa haver uma inconstitucionalidade ou algum desdobramento de natureza constitucional...

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro.

São duas reintegrações de posse para cujo deslinde foi nomeado um engenheiro civil e um engenheiro mecânico, respectivamente.

Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.

Segundo a entidade, há ofensa ao direito de liberdade e à celeridade processual.

A cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento é considerada prática abusiva, conforme o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de janeiro de 2021.

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

Conforme inicial, crimes foram praticados entre 2017 e 2018, com julgamento de recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Acusados foram presos preventivamente em outubro na denominada Operação “Pombo de Ouro”.

Por 10x1, os ministros julgaram inconstitucional previsão da lei 11.697/08, do DF, que fixava idade mínima de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura.

Estão sendo cumpridos ao todo 36 mandados de busca e apreensão.

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer resi...

O julgamento está em plenário virtual com a previsão para ser finalizado em 14/12.