O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
/coluna/marizalhas
quinta-feira, 25/2/2021

O júri e a "grobata"

O júri e a "grobata".

... andar do vetusto prédio do Tribunal de Justiça. Lá também a presença de Adelino era obrigatória. Não pensem que o amigo comparecia aos julgamentos para me aplaudir. Ao contrário, passou a ser o meu crítico. Dizia ao final com o seu gostoso sotaque...
O júri e a "grobata"
/coluna/german-report
terça-feira, 23/2/2021

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais.

... luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça [União Europeia], de forma que reflita plenamente os objetivos do presente regulamento". Dessa forma, o conceito de dano deve ser interpretado de forma ampla e a indenização precisa ser elevada o suficiente...
Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. (BRASIL, 2015) Ou seja, em eventuais ações judiciais, os juízes deverão analisar a conformação...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 29/1/2021

Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF

Não é tarefa fácil acompanhar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sua competência é muito ampla, qualquer assunto em que possa haver uma inconstitucionalidade ou algum desdobramento de natureza constitucional...

... 2010 contra acórdão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ/RJ), juntamente com recurso especial. Como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso dos familiares não teve êxito2, agora será a vez do STF apreciar o tema, em que se questionam os limites da liberdade...
Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF
/depeso
quinta-feira, 28/1/2021

O protesto de decisão judicial transitada em julgado

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro.

... Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 01/11/2005) Desta feita, em que pese à incorporação do art. 517 do CPC não seja uma inovação em nosso ordenamento jurídico, pacificou...
O protesto de decisão judicial transitada em julgado
/depeso
terça-feira, 26/1/2021

Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP

São duas reintegrações de posse para cujo deslinde foi nomeado um engenheiro civil e um engenheiro mecânico, respectivamente.

... desses três argumentos, o Tribunal de Justiça, muito corretamente, anulou a sentença e determinou a realização de nova perícia, desta vez feita por engenheiro agrimensor, como expressamente determinado no dispositivo do acórdão. Não houve trânsito em...
Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP
/depeso
quinta-feira, 21/1/2021

Primeiras impressões sobre impactos familiares da lei 14.118/21

Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.

... Em caso julgado pelo Tribunal de Justiça catarinense, o pai detentor da guarda provisória da filha pediu a reintegração urgente no imóvel no curso da ação de dissolução de união estável e foi contemplado4.               Em outra situação levada...
Primeiras impressões sobre impactos familiares da lei 14.118/21
/quentes
quarta-feira, 20/1/2021

CNJ é acionado por demora em efetivação de alvarás de soltura no CE

Segundo a entidade, há ofensa ao direito de liberdade e à celeridade processual.

... soltura, vinculadas ao Tribunal de Justiça cearense ainda não estão operacionalizando a expedição destes comandos da Justiça concomitante com a Certidão de Antecedentes Criminais disponíveis na plataforma do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões...
CNJ é acionado por demora em efetivação de alvarás de soltura no CE
/depeso
sexta-feira, 15/1/2021

A ilegalidade da cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento

A cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento é considerada prática abusiva, conforme o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

... estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) se manifestou acerca do assunto, ao opinar pela abusividade dessa conduta. Ademais, especificamente no município do Rio de Janeiro, o prefeito em exercício à época, editou uma lei (6.468/2019)...
A ilegalidade da cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento
/amanhecidas
terça-feira, 5/1/2021

MIGALHAS nº 5.011

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de janeiro de 2021.

...or ontem. (Clique aqui) Tribunal de Justiça potiguar TJ/RN inaugura hoje a sua sede própria, situada no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste de Natal. A casa definitiva da Justiça Estadual é resultado de um sonho acalentado ao longo de duas...
MIGALHAS nº 5.011
/depeso
terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -  "STJ". Pautado em interpretação eivada de características do ativismo judicial, o "Tribunal da Cidadania" firma o entendimento de que a adjudicação compulsória não estaria condicionada ao registro imobiliário,...
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
/quentes
segunda-feira, 21/12/2020

Operação Faroeste: MPF denuncia magistrados da BA por corrupção e lavagem

Conforme inicial, crimes foram praticados entre 2017 e 2018, com julgamento de recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

... conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 02/03/18 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26/03, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio. “Ato...
Operação Faroeste: MPF denuncia magistrados da BA por corrupção e lavagem
/quentes
quarta-feira, 16/12/2020

Ministro do STJ afasta prisão de acusados de fraudes no porto de São Francisco do Sul/SC

Acusados foram presos preventivamente em outubro na denominada Operação “Pombo de Ouro”.

...o Francisco do Sul e do Tribunal de Justiça não estaria fundamentada. “É muito subjetivo olhar um fato supostamente ilícito e dizer se ele justifica ou não uma prisão, e pode haver divergência, por isso a lei exige fundamentação concreta, já que a prisão...
Ministro do STJ afasta prisão de acusados de fraudes no porto de São Francisco do Sul/SC
/quentes
terça-feira, 15/12/2020

STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura

Por 10x1, os ministros julgaram inconstitucional previsão da lei 11.697/08, do DF, que fixava idade mínima de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura.

... títulos realizado pelo Tribunal de Justiça, com a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: V - ter mais de 25 (vinte...
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura
/quentes
segunda-feira, 14/12/2020

STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia

Estão sendo cumpridos ao todo 36 mandados de busca e apreensão.

... duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os mandados são cumpridos na manhã de hoje, 14, pela Polícia Federal, no âmbito...
STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 10/12/2020

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

... jurídica. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, possui entendimentos divergentes entre Câmaras Cíveis: recentemente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Agravo de Instrumento n. 2222923-07.2020.8.26.0000,...
Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial
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quinta-feira, 10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

... observados alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como a Apelação 0038352-10.2009.8.19.0001, da 3ª Câmara Cível, de relatoria da desembargadora Helda Lima Meireles, que trazia a seguinte ementa: Ação de responsabilidade civil. Saques...
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
/depeso
quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

... trabalhista. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que roubo praticado no interior de ônibus coletivo constitui fortuito externo, suficiente a romper o nexo causal, não sendo possível, pois, responsabilizar a empresa pelo evento...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
/depeso
terça-feira, 8/12/2020

Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer resi...

... entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR O DIREITO DE PROPRIEDADE DO COPROPRIETÁRIO...
Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
/quentes
terça-feira, 8/12/2020

Marco Aurélio e Moraes divergem sobre limite de idade para ingresso na magistratura

O julgamento está em plenário virtual com a previsão para ser finalizado em 14/12.

... títulos realizado pelo Tribunal de Justiça, com a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: V – ter mais de 25 (vinte...
Marco Aurélio e Moraes divergem sobre limite de idade para ingresso na magistratura
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