O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Da Bahia
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Da Bahia

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domingo, 14/2/2021

TJ/BA julgará constitucionalidade de lei sobre gravação de licitações

Juíza de 1º grau considerou que não é competente para analisar a constitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo municipal.

... inconstitucional. “Isso é atribuição do Tribunal de Justiça da Bahia, obedecida a Reserva de Plenário, ou seja, a lei estadual ou municipal poderá ser julgada inconstitucional, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo...
TJ/BA julgará constitucionalidade de lei sobre gravação de licitações
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quarta-feira, 3/2/2021

Operação Faroeste: STJ prorroga por um ano afastamento de magistrados

Relator considerou que continuam válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial.

... decisões e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.” Para o ministro, continuam válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial. Processo: APN 940
Operação Faroeste: STJ prorroga por um ano afastamento de magistrados
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segunda-feira, 14/12/2020

STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia

Estão sendo cumpridos ao todo 36 mandados de busca e apreensão.

... duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os mandados são cumpridos na manhã de hoje, 14, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação...
STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia
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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

...m concurso público pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para o provimento de vários cargos, com exigência de nível médio, para servidores de tal órgão. Na ADIn, ajuizada pelo MPF, o PGR solicitou a declaração de inconstitucionalidade do caput e dos §§ 1º, 4º e...
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
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quarta-feira, 5/8/2020

Direito ao imediato divórcio é inegável

A postergação dessa decisão, na maioria das vezes, leva ao aumento da animosidade do casal, com reflexos negativos para cada um deles, os filhos e a todos que o rodeiam. Daí porque, estando fundamentado o pedido de concessão unilateral do d...

... Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em negar provimento ao apelo, pelas seguintes razões: sem prejuízo da oportuna partilha de bens. Razão não assiste à apelante, devendo ser mantida a sentença atacada. A questão é simples,...
Direito ao imediato divórcio é inegável
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segunda-feira, 29/6/2020

Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil

O provimento foi criado objetivando a modernização e a facilitação ao acesso à prestação de serviços dos tabelionatos de notas em âmbito nacional.

... fiscalização, como por exemplo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nestes casos, conforme o novo provimento, o ato notarial eletrônico deverá ser lavrado com a indicação do selo eletrônico ou físico exigido pela norma. A rigor, a falta de aplicação do selo eletrônico,...
Análise do provimento 100/20 do CNJ:  A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil
/amanhecidas
quinta-feira, 7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de maio de 2020.

... ouvidores. A denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi adquirida somente com a Constituição Federal de 1946.HomônimoA edição de ontem de Migalhas noticiou que a Corte Especial do STJ havia ratificado o afastamento de dois desembargadores do TJ/RJ: Mário...
MIGALHAS nº 4.846
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segunda-feira, 17/2/2020

PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões na Bahia

Ex-presidente do TJ/BA Maria do Socorro e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estão entre denunciados.

... magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia; causídico, que contava com advogados na intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e econômico, formado por produtores rurais. Veja a íntegra da manifestação na AP 940.
PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões na Bahia
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terça-feira, 19/11/2019

Presidente do TJ/BA é afastado por suspeita de venda de decisões

STJ autorizou operação da PF, que realiza buscas. Outros cinco magistrados também foram afastados.

... envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e advogados, torna público que: 1 - Respeitado o devido processo legal, é indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, uma vez que a independência, a integridade pessoal...
Presidente do TJ/BA é afastado por suspeita de venda de decisões
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sexta-feira, 11/10/2019

Para além das boas intenções: sobre plantação de eucaliptos e uma decisão do TJ/BA

Fredie Didier Jr., Carlos Frederico Andrade e Eduardo Jordão

A aplicação do dever de proporcionalidade deve ser louvada justamente por assegurar uma ponderação mais realista e uma aplicação mais adequada de uma ordem jurídica que visa a proteger interesses múltiplos e muitas vezes conflitantes.

...o julgamento recente do Tribunal de Justiça da Bahia a propósito da constitucionalidade de uma lei municipal de Teixeira de Freitas, distante cerca de 800 km da capital Salvador, que disciplinava o plantio e o replantio de eucalipto, para fins comerciais e industriais...
Para além das boas intenções: sobre plantação de eucaliptos e uma decisão do TJ/BA
Papo Jurídico -  Acidentes automobilísticos e tratamentos médicos
TV Migalhas
segunda-feira, 7/10/2019

Papo Jurídico - Acidentes automobilísticos e tratamentos médicos

Vamos supor que você sofra um acidente de carro causado por outra pessoa. Aí então, você pode ingressar com uma ação indenizatória e pedir a chamada tutela antecipada para que o réu deposite judicialmente valores para cobrir o seu tratamento médico. Mas você pode levantar esses valores antes mesmo da sentença? Sim! Mesmo antes da sentença a vítima de acidente poderá levantar os valores para mante...

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quarta-feira, 10/7/2019

Ato conjunto 8 do TJ/BA: fique atento, pois sua sustentação oral poderá ser prejudicada!

Leonardo Sampaio

A partir de julho/2019, os requerimentos para sustentação oral no âmbito das turmas recursais da Bahia deverão ocorrer em até 15 dias corridos após a intimação da sessão de julgamento.

... militantes no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, sobretudo aos atuantes no âmbito do Juizado Especial através do sistema PROJUDI. ________________ *Leonardo Sampaio é advogado, membro do escritório Vasconcelos Advogados Associados, pós-graduado em Direito...
Ato conjunto 8 do TJ/BA: fique atento, pois sua sustentação oral poderá ser prejudicada!
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segunda-feira, 3/6/2019

O princípio da eficiência no novo Código de Processo Civil

Qual o conteúdo semântico da eficiência, quais as variantes, qual a incidência, qual a força normativa, como controlar e quais os meios de efetivação do princípio da eficiência.

... 2013. Assessor de juiz do Tribunal de Justiça da Bahia.
O princípio da eficiência no novo Código de Processo Civil
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segunda-feira, 29/4/2019

A advocacia baiana e as mazelas do TJ/BA

Limitar que o advogado seja atendido em balcão e que apenas ingresse nas serventias com prévia autorização do magistrado é ofensa grave à Constituição Federal (Lei Máxima), à Lei Federal e às prerrogativas da atividade.

... 24 de abril de 2019 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A aludida resolução determina que os advogados sejam atendidos em balcão pelos servidores das unidades e em seu artigo 2º limita o acesso dos advogados às secretarias e gabinetes tanto no âmbito do Segundo...
A advocacia baiana e as mazelas do TJ/BA
/quentes
sexta-feira, 26/4/2019

Resolução do TJ/BA disciplina acesso de advogados a magistrados

Para OAB/BA, a resolução restringe ilegalmente o acesso dos advogados.

... diante da Resolução nº 8 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgada na manhã da última quarta-feira (24/04), vem a público se manifestar nos seguintes termos: 1 – Ratifica na íntegra a nota da Seccional da OAB da Bahia de repúdio à Resolução n. 8/2019...
Resolução do TJ/BA disciplina acesso de advogados a magistrados
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segunda-feira, 5/11/2018

A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária

É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competên...

...recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em outra RJ expressiva do agronegócio, no agravo de instrumento 8003980-71.2018.8.05.0000:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA...
A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária
/coluna/cenario
terça-feira, 16/10/2018

Cenário - 16.10.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...emprego. Sociedade Justo, rápido e atuante O Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou um centro de conciliação dedicado ao reconhecimento de paternidade, chamado 'Pai presente'. Com a iniciativa, os processos serão...
Cenário - 16.10.18
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quinta-feira, 10/5/2018

Direito e Resolução de Conflitos são incluídos na grade curricular de estudantes da Bahia

Algumas escolas estão utilizando a mediação para solucionar conflitos internos.

...Lopes Souza, e a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Cristiane Menezes. "Os métodos autocompositivos são amplamente utilizados pelos países desenvolvidos. Percebo que estamos no caminho certo para abolir a cultura da...
Direito e Resolução de Conflitos são incluídos na grade curricular de estudantes da Bahia
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sexta-feira, 29/12/2017

A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?

Antes de examinar as regras que disciplinam o teto vencimental, é necessário destacar que o art. 37, § 10, da CF permite a acumulação de proventos de aposentadoria com a retribuição pecuniária percebida por quem ocupa cargo de livre nomeaçã...

...desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia com os subsídios de ministra de estado, sem a incidência do teto remuneratório. Atualmente a chefe da pasta ministerial recebe proventos mensais de R$ 30.400,00...
A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?
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quarta-feira, 29/11/2017

Duas varas do júri em Salvador: impunidade

Alguém tem de aparecer para gritar: a cena não pode continuar estática como se mantém há anos!

...com o descaso do júri, o Tribunal de Justiça da Bahia tem 354.028 de casos criminais pendentes, ocupando a quarta posição no cenário nacional. A elucidação dos crimes de homicídio ocorre, quase que somente, nos casos...
Duas varas do júri em Salvador: impunidade
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