O que saiu em Migalhas sobre Goiás

O que saiu em Migalhas sobre Goiás

/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
/depeso
quarta-feira, 16/9/2020

Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução

Mas ATENÇÃO: o candidato NUNCA, JAMAIS deve omitir ou mentir sobre informações da sua vida, como o fato de responder a processo criminal ou inquérito policial

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
/depeso
sexta-feira, 11/9/2020

Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo

No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
/depeso
sexta-feira, 11/9/2020

O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD

"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
/depeso
quarta-feira, 2/9/2020

Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público

O questionamento surge quando as contratações temporárias dizem respeito a funções que não estão, diretamente, ligadas ao combate a pandemia.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

... desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás. Neste caso, após a LIMINAR favorável ao candidato, a própria Procuradoria Geral do Estado HOMOLOGOU UM ACORDO para que o CANDIDATO permanecesse no cargo e a decisão judicial se efetivou e transitou...
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.

... 22/6/11, DJe 2.8.2011.) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás também já decidiu  de semelhante forma  no Agravo de Instrumento 5259919.92.2018.8.09.0000, de relatoria do eminente desembargador Relator Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, DJE 24/9/18. Ou seja,...
/quentes
sexta-feira, 20/9/2019

STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

.... 3º Fica autorizado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a criação da conta única a ser regulamentada por ato do seu Presidente. Parágrafo único. Após a criação da conta única, os valores depositados no Fundo de Reserva criado por esta Lei serão automaticamente...
/quentes
sexta-feira, 6/9/2019

Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco

Sindicato de oficiais aponta falta de padronização dos mandados. TJ/GO não permite à categoria acesso ao sistema de processo eletrônico.

...o vem tentando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a finalização dos PROAD’s nº 83.124, nº 102978 e nº 110693 para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha acesso ao processo digital, bem como a padronização dos mandados, o que até hoje não se concluiu...
/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, í...

... executivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou um documento denominado “Deliberação dos poderes e órgãos do Estado de Goiás”, no qual se comprometeu a não realizar “nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020” para...
/quentes
quarta-feira, 24/7/2019

Advogados renunciam à defesa de João de Deus após sete meses

Defesa afirma que “por imperativo ético” não pode declinar as razões.

... corpus e recursos perante o Tribunal de Justiça de Goiás, o STJ e o STF, a defesa técnica do Sr. João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, renuncia à causa. Por imperativo ético, não podemos declinar as razões. Contudo, reiteramos nossa confiança...
/depeso
quinta-feira, 4/7/2019

Cadastro Ambiental Rural (CAR): Aspectos negativos do registro

O referido artigo científico tem como escopo fundamental demonstrar os principais aspectos negativos intrínsecos que violam, em parte ou integralmente, preceitos fundamentais de ordem protetiva, preservacionista, organizacional e executória

... OAB/GO, e juiz leigo no Tribunal de Justiça de Goiás. Tem experiência em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal.
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/5/2019

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a medida provisória 881/2019 (liberdade econômica) - Visão crítica

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a medida provisória 881/2019 (liberdade econômica) - Visão crítica.

... concreto, cite-se acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, que aplicou a desconsideração inversa diante da transferência fraudulenta de bens do falecido a um dos seus filhos, por intermédio de uma pessoa jurídica: "Com o falecimento do genitor, momento em que...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

... 348379-48.2015.8.09.0000) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não interfere no conhecimento do incidente, pois a norma constante do artigo 3º da lei 11.101/05 encerra regra de competência absoluta, afastando eventual alegação da existência de preclusão quanto à...
/depeso
sexta-feira, 16/3/2018

Mulher: como transformar desafios em oportunidades para construir a sua carreira na Gestão Jurídica?

As mulheres têm se destacado em diversas áreas a altas posições no campo jurídico. E isso tem um valor extremamente positivo para aquelas que atuam hoje na área e serve de inspiração para as futuras profissionais que desejam ingressar nesse...

...serviço público, passando pelo Tribunal de Justiça de Goiás, na Secretaria de Segurança Pública, no Ministério Público e na Assistência judiciária como advogada pública. Além de advogada, hoje sou empresária, gestora e...
/depeso
quarta-feira, 20/9/2017

Direito à mentira no interrogatório do réu?

Na persecução criminal, como não poderia ser diferente até mesmo por ser norma processual geral, a lealdade e boa-fé, devem estar intrinsecamente ligadas aos atos das partes.

Na persecução criminal, como não poderia ser diferente até mesmo por ser norma processual geral, a lealdade e boa-fé, devem estar intrinsecamente ligadas aos atos das partes.
/quentes
segunda-feira, 18/1/2016

STF devolve titularidade de cartório a Maurício Sampaio

Empresário foi afastado por decisão do CNJ.

...autoridade coatora e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Publique-se."
/depeso
domingo, 1/6/2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.

... Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a emissora Rede Globo de Televisão a indenizar uma pessoa que aparecia em vídeo, desfilando na passarela e vindo dela cair, no quadro do programa...
/coluna/registralhas
terça-feira, 3/9/2013

A resistência de alguns Estados à realização de concurso público para delegação da função notarial e registral

O colunista aborda a resistência de alguns Estados à realização de concurso público para a função notarial e registral.

...Ferreira de Paiva. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   7Site do CNJ.   8Site do CNJ.
/quentes
terça-feira, 8/1/2013

Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

...abertura de investigações direcionado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para averiguar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, porquanto o autor teria supostamente aceitado...
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