O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça de Pernambuco

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça de Pernambuco

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terça-feira, 16/6/2020

A ilegalidade da cobrança de taxas de esgoto por estimativa de consumo

A base de cálculo para aferir o volume esgotado deve considerar o volume efetivamente despejado pelas unidades consumidoras.

... TURMA, DJe 13/3/2015.  7 Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação 461639-10042156-30.2015.8.17.0001, Rel. Eduardo Augusto Paura Peres, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/9/2018, DJe 26/9/2018.   _________ *Eveline Andrade é advogada (UFPE) do escritório Leite...
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quinta-feira, 28/5/2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

... Oficiala de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Professora de Direito Empresarial. *Thiago Spercel é advogado bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). *Haroldo...
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quarta-feira, 6/5/2020

O papel do julgador de recuperações judiciais em fase de cumprimento de plano frente à crise da covid-19: Breves reflexões

Mariana Costa, Mayara Roth Isfer Osna e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.

É inegável a gravidade e a excepcionalidade do momento atual, o que impõe ao julgador uma atuação sensível

... Oficiala de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Professora de Direito Empresarial na UNIBRA e na SOPECE. *Mayara Roth Isfer Osna é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduanda em...
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quarta-feira, 18/9/2019

Conexão: IA + Direito = Oportunidades?

Thiago Martins

O implemento da tecnologia é um gerador de produtividade.

... implemento. Exemplo disso é o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que adotou um sistema conhecido como Elis, que promove a triagem de processos de execução fiscal, o sistema faz em 15 dias o trabalho que 11 servidores levariam mais de um ano Desta forma, essas e...
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sexta-feira, 16/8/2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

... art. 926.   O egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, na vanguarda da regulamentação, após manifestação do Departamento Jurídico da Universidade Federal de Pernambuco na condição de amicus curiae, subscrita pelo eminente Leonardo Carneiro da Cunha, saiu à frente...
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sexta-feira, 24/5/2019

Do divórcio impositivo

Chegou-se tardiamente ao consenso de que casamento, como o amor, não é uma questão de “obrigações”. Ninguém tem “obrigação” de permanecer casado. Ninguém deve esperar muito tempo para formalizar o fim daquilo que há muito já acabou. O tempo...

...o do provimento 6/19 do Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera as exigências para o divórcio, a partir de agora o único requisito para a decretação do divórcio é a vontade de um dos cônjuges. Para tanto, basta requerer em Cartório a dissolução do vínculo conjugal,...
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sexta-feira, 23/11/2018

A purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei 4.591/64 – Necessidade da notificação pessoal do devedor

A purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei 4.591/64 – Necessidade da notificação pessoal do devedor.

...arrastaria por anos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, em recente decisão proferida nos autos de uma ação anulatória de leilão extrajudicial, entendeu que a ausência de notificação pessoal gera "dúvida razoável" nos...
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terça-feira, 23/10/2018

Oásis da esperança

Ronnie Duarte

No final deste mês, a OAB/PE prestará uma homenagem aos magistrados e servidores envolvidos no notável feito. Renovam, em todos nós, a esperança de uma Justiça mais eficiente, mais célere e mais humanizada.

A doenca do Poder Judiciario e a morosidade. O remedio, face a crescente limitacao orcamentaria, e a qualificacao administrativa, o aprimoramento dos processos internos e a padronizacao das rotinas. O problema e que os juizes, apesar de ...
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quarta-feira, 31/1/2018

Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões brasileiro

Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões brasileiro.

...norma da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (provimento 8/2016), pioneiro nas questões relativas à extrajudicialização. Pois bem, além dessas importantes conclusões administrativas,...
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segunda-feira, 18/4/2016

PJe em Demandas Emergenciais

Gregório Paulo Rampche de Almeida

O PJe veio para facilitar o modo como os operadores do Direito irão trabalhar com as demandas virtuais,

...o exemplo, novamente, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para cada motivo de substituição há uma forma diferente de se encontrar um juiz para substituir àquele que não pode atuar. Há ocasiões onde deve ser expedido...
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quinta-feira, 10/3/2016

Atraso de obra não gera dano moral

Eliasi Vieira da Silva Neto

Em que pese a existência de responsabilidade pelos danos decorrentes do descumprimento de prazo contratual, estes não devem ser entendidos como prejuízos que conspurquem a moral.

...posicionou recentemente o Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando do julgamento da apelação cível nº 377443-0, decisão em que esclareceu não restarem configurados danos morais oriundos de puro atraso na entrega de imóvel...
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terça-feira, 2/2/2016

Celso de Mello desempatará julgamento sobre acúmulo de pontos em concurso com especializações

Caso está empatado na 1ª turma do Supremo.

...administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O Edital nº 01/2012, seguindo o disposto em minuta que acompanha a Resolução nº 81/2009, já continha a previsão de que a especialização em Direito...
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terça-feira, 17/11/2015

Barroso pede vista em processo sobre acúmulo de pontos com especializações em concurso

Processo está na 1ª turma da Corte.

...administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O Edital nº 01/2012, seguindo o disposto em minuta que acompanha a Resolução nº 81/2009, já continha a previsão de que a especialização em Direito...
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segunda-feira, 31/8/2015

A legalidade da incidência de correção monetária sobre o saldo devedor após o término do prazo contratual para entrega de imóvel adquirido na planta

Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário.

...Gonçalves Sertorio Canto - 3ª Câmara Cível - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Data de Julgamento: 16/03/2015 - Data de Publicação: 23/05/2015. 5 Agravo de Instrumento - Numeração Única:...
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sexta-feira, 8/5/2015

Desembargador consegue estender aposentadoria para 75 anos

Emenda aumentou idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU.

...MEDEIROS CORREIA FILHO, Desembargador deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, com vistas a obstar ato supostamente ilegal que se encontra na eminência de ser praticado pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente desta...
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quarta-feira, 13/8/2014

Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos

Principais Cortes do país emitiram nota de pesar lamentando o falecimento do candidato à presidência.

...sete dias O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, emitiu uma nota de pesar pela morte do governador Eduardo Campos, na manhã desta quarta-feira (13/8), vítima e um acidente aéreo....
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quarta-feira, 2/4/2014

O efeito coletivo das decisões judiciais envolvendo atraso de obras

É de extrema importância que os tribunais, sensíveis ao cenário atual, facultem o pagamento de quaisquer indenizações somente após a entrega das chaves ou mesmo o abatimento de eventual saldo devedor.

...coletivo. ____________ 1 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº. 0000393-86.2014.8.17.0000; Relator: Desembargador Cândido Saraiva de Moraes. Proferida em...
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sexta-feira, 28/6/2013

Fux determina que tribunais mantenham horário de atendimento ao público já adotado

ADIn foi ajuizada pela AMB contra resolução do CNJ.

...que ocorrido no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, defiro o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB - CFOAB, a fim de determinar que seja mantido, sem qualquer redução, o horário de atendimento ao público...
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quinta-feira, 14/3/2013

CNJ estuda medidas contra TJ/PE por sonegar informações

TJ/PE não informou o número de processos por homicídio doloso, distribuídos no fim de 2007, mas que ainda não foram julgados.

...conselheiro. _________ "Nota oficial O Tribunal de Justiça de Pernambuco afirma não ter sonegado informações ao CNJ, como foi dito na declaração de um de seus conselheiros no que se refere à Meta 4 da Enasp. Explica...
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quarta-feira, 30/1/2013

O cuidado afetivo

Uma decisão concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno. O magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento.

...desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil...
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