O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Distrito Federal

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Distrito Federal

/depeso
segunda-feira, 21/9/2020

A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

... contrato”.3 Em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o des. Diaulas Costa Ribeiro, demostrou não só seu temor quanto a possibilidade dos inúmeros casos que despontariam no judiciário para readequação contratual, mas seu temor pela própria aplicabilidade...
/depeso
sexta-feira, 17/7/2020

Daltônico pode fazer concursos públicos?

Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.

...m deficiência. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reconheceu o direito do candidato prosseguir nas cotas de deficientes. O TJDFT deu provimento a recurso de candidato a concurso público com daltonismo, assegurando condição de pessoa com deficiência, permitindo...
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

Não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ

André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr.

Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades – e de todas as demais pessoas jurídicas –, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.

...e Direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Mestrando em Ciências Jurídicas. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil – ABPC. Professor nos cursos da editora CP Iuris.
/coluna/migalhas-contratuais
sexta-feira, 8/5/2020

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19.

... 203. 8 Em caso julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Desembargador Esdras Neves afastou a possibilidade reconhecimento de remissão por envio de declaração de imposto de renda com valor zerado da dívida, por qualificar que a conduta representava apenas...
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

Contratos eletrônicos

Luciana Renouard, Marcela Fuscaldo e Carine Martins

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, cuja manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico.

... contexto, o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acerca do processo em que se discutiu a validade de contrato celebrado entre as partes de maneira eletrônica, no qual a ré aceitou os termos e condições ao clicar no botão "Eu aceito". No caso em tela,...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda

Jonas Sales

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

... sobreviver com a repactuação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido e reduziu o valor mensal do aluguel16. Contudo, e por outro lado, vê-se, exempli gratia, caso em que a 2ª vara de falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP...
/depeso
quarta-feira, 25/3/2020

Pandemia de COVID-19 e a validade jurídica de contratos assinados eletronicamente na visão dos tribunais

Com tantas aplicações, plataformas e programas disponíveis no mercado, é imprescindível verificar o credenciamento prévio da entidade certificadora para a validação do certificado digital perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasilei...

... exemplo este acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.  APELAÇÃO.  FALTA DE ASSINATURA. DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATO DE MÚTUO DIGITAL. EXCEPCIONALIDADE. CASO CONCRETO. CERTIFICAÇÃO...
/depeso
quinta-feira, 23/1/2020

Prescrição em casos de execução hipotecária - Questão será analisada pela 3ª turma do STJ

Jackeline Canhedo

O posicionamento da terceira turma terá grande impacto em casos semelhantes e demonstrará a orientação do Tribunal sobre a questão, razão pela qual será acompanhada de perto pelos operadores do direito.

...a execução. Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença por entender que não haveria que se falar em prescrição, porque ela se inicia apenas a partir do vencimento da última parcela prevista no contrato entabulado entre as partes. É contra...
/depeso
quinta-feira, 9/1/2020

Mulheres transexuais e a indiferença de gênero no sistema carcerário

As violações de direitos que acometem as mulheres transexuais e travestis, nos presídios masculinos, podem ser comparadas a verdadeiras barbáries. São várias as humilhações sofridas, torturas, estupros, exposição de sua intimidade a uma pop...

... ago. 2019. 12 BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Processo n. 0002253-17.2018.807.0015. Disponível em: Clique aqui Acesso em 23 ago. 2019. 13 MELLO, Adriana R. de. O Supremo Tribunal Federal e o Direito das Travestis à Unidade Prisional Feminina...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 19/12/2019

A decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial

A decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial.

... 05.11.2019). No caso concreto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que não deveria ser admitida a instauração de IRDR por não estar configurado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (I - efetiva repetição de processos...
/depeso
quarta-feira, 11/12/2019

Insolvência civil vs. personal bankruptcy nos Estados Unidos

O instituto da insolvência civil no Brasil, e seu equivalente em outras partes do mundo, permite que um indivíduo seja declarado insolvente. Praticamente todos os países com um sistema jurídico moderno apresentam alguma forma de alívio das ...

...l - 6ª Ed., 2009; ACS, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, Insolvência civil X Falência, 2018. ________ *Natasha De Vuono é advogada associada na MoselloLima Advocacia. Mestra em Direito Coorporativo e Economista pela Indiana Universit...
/depeso
segunda-feira, 21/10/2019

Da ausência de colônia agrícola/industrial no Distrito Federal e sua violação legal na execução penal

Por mais que a súmula vinculante 56 permita ao juiz da execução estabelecer qual penitenciária será destinada ao cumprimento da pena intermediária, tal juízo não pode deixar de avaliar os critérios objetivos aqui supramencionados, uma vez q...

... Nesse sentido, já julgou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT: HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA. TRABALHO EXTERNO OU SAÍDAS TEMPORÁRIAS. REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. JUIZ MONOCRÁTICO. ORDEM DENEGADA. O...
/depeso
quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

... processa independentemente. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal observou bem a questão, em julgado no qual considerou o que “a desconsideração da personalidade jurídica, inserida como uma modalidade de intervenção de terceiros, consubstancia-se mediante incidente...
/depeso
sexta-feira, 16/8/2019

STJ e o termo inicial para incidência de juros moratórios devidos pelo promitente-vendedor de imóvel - A quem se aplica?

Fernando Rossi

Não se busca aqui adentrar no mérito da decisão, tampouco questionar seu acerto, mas sim direcionar a quem será aplicada a tese, ou melhor, a qual tipo de promitente-comprador.

... 0051570-97.2016.8.07.0000 oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que tinha fixado a seguinte tese: “Os juros de mora, nos casos em que haja resolução imotivada do contrato de promessa de venda e compra por parte do comprador e inexista mora anterior da incorporadora,...
/depeso
sexta-feira, 16/8/2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

... art. 926 do CPC.9   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por sua vez, foi instado a se manifestar sobre a problemática, e, na oportunidade, adotou a competência do colegiado de maior composição, sob o seguinte fundamento:   A apreciação dos Embargos...
/depeso
sexta-feira, 9/8/2019

Mediação de família: aplicabilidade e benefícios - Da solução da lide e a preservação dos vínculos familiares

Pedro S. F. Martins e Camilla Arruda

A mediação de família, além da solução da lide, visa propiciar que as mudanças nas relações afetivas tenham um desfecho menos doloroso para cônjuges, e sobretudo, preservando os menores, a medida em que devolve aos envolvidos o poder de dec...

...l e de Família junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.  *Camilla Arruda é advogada e mediadora Judicial Cível e de Família junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
/quentes
sábado, 29/6/2019

Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais

Norma atende recomendação do CNJ de 2015.

...a Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Capítulo II do Título III da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, passa...
/depeso
sexta-feira, 28/6/2019

A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a evolução da aplicação dos índices de correção monetária na Justiça do Trabalho desde o ano de 1991 até agosto de 2018, bem como o soerguimento que vem motivando a construção dos posicionamen...

... Contadorias-Partidorias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), citando precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define correção monetária: “A correção monetária representa apenas a recomposição do poder aquisitivo original...
/quentes
quinta-feira, 23/5/2019

Quarta edição da revista do IADF é lançada em Brasília

Ocasião contou com o discurso do advogado Pedro Gordilho.

... Federal da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os magistrados do primeiro grau, integrantes da imensa pirâmide judiciaria brasileira.  Nascemos em 1970. Que ano era aquele? Um dos piores de nossa era. Um ano em que a ditadura já se instalara da forma...
/quentes
quinta-feira, 2/5/2019

Natureza da dívida e alta renda autorizam penhora de 15% do salário

Valor deve ser penhorado para para quitação de aluguéis residenciais.

... decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para o tribunal, de acordo com o artigo 832 do CPC, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis – entre eles os vencimentos, subsídios e salários. O ministro Raul Araújo apontou...
Não há mais resultados para serem exibidos.