O que saiu em Migalhas sobre Goiás
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Goiás

Veja o que saiu no Migalhas sobre Goiás
/depeso
sexta-feira, 26/2/2021

A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

... CNJ. Interessante registrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é o primeiro do país a instituir o banco eletrônico de administradores judiciais, através do provimento 43/20, com vigência concomitante com a nova lei 14.112/20. E para se inscrever no cadastro,...
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Concurso público: As principais ilegalidades que acometem os certames das carreiras policiais

Se faz oportuno a apreciação de cada fase típica de concursos dessa natureza para compreender as possíveis violações de direito que daí podem surgir.

... candidato. Noutro aspecto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu liminar a candidata que estava fora da cláusula de barreira, por entender, em outras palavras, que o próprio percentual fixado pela cláusula de barreira era desproporcional ao número de aprovados,...
Concurso público: As principais ilegalidades que acometem os certames das carreiras policiais
/depeso
terça-feira, 1/12/2020

Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público

Confira as mudanças acerca da estruturação e remuneração, bem como alterações no procedimento de promoção e ascensão da carreira pública, para ativos e aposentados

... da marcha processual, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu que ficou demonstrado pelos servidores o cumprimento do prazo exigido, qual seja, 24 meses. O Judiciário também reconheceu que a falta de processo seletivo por parte do órgão no qual os servidores...
Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público
/depeso
sexta-feira, 27/11/2020

Goiás tem maior carga tributária sobre energia elétrica do país

Discutam e busquem seus direitos na justiça, uma vez que essa forma de tributação é perversa e é uma das razões que temos, atualmente, serviços de energia elétrica de péssima qualidade prestados no país.

...l como foi pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A exemplo do que aconteceu com os estados de Alagoas e Piauí, o adicional de 2% de Goiás deve ser discutido pelos contribuintes e, não pestanejo em afirmar que com imensa possibilidade de sucesso. Portanto,...
Goiás tem maior carga tributária sobre energia elétrica do país
/depeso
quinta-feira, 5/11/2020

Cuidado, servidor público! Você estará na mira do Ministério Público se fizer isso

Contratações emergenciais durante a pandemia de covid-19 podem colocar um servidor de boa fé em maus lençóis caso seja levantada contra ele a suspeita de improbidade administrativa.

... entendimento que adotou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por exemplo, ao reverter a decisão do juiz que decretou a indisponibilidade dos bens de servidores supostamente envolvidos em improbidade. O tribunal entendeu que, não havendo elementos concretos que evidenciem...
Cuidado, servidor público! Você estará na mira do Ministério Público se fizer isso
/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?
/depeso
quarta-feira, 16/9/2020

Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução

Mas ATENÇÃO: o candidato NUNCA, JAMAIS deve omitir ou mentir sobre informações da sua vida, como o fato de responder a processo criminal ou inquérito policial

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução
/depeso
sexta-feira, 11/9/2020

Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo

No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo
/depeso
sexta-feira, 11/9/2020

O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD

"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD
/depeso
quarta-feira, 2/9/2020

Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público

O questionamento surge quando as contratações temporárias dizem respeito a funções que não estão, diretamente, ligadas ao combate a pandemia.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.

... 22/6/11, DJe 2.8.2011.) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás também já decidiu  de semelhante forma  no Agravo de Instrumento 5259919.92.2018.8.09.0000, de relatoria do eminente desembargador Relator Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, DJE 24/9/18. Ou seja,...
Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento
/quentes
sexta-feira, 20/9/2019

STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

.... 3º Fica autorizado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a criação da conta única a ser regulamentada por ato do seu Presidente. Parágrafo único. Após a criação da conta única, os valores depositados no Fundo de Reserva criado por esta Lei serão automaticamente...
STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
/quentes
sexta-feira, 6/9/2019

Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco

Sindicato de oficiais aponta falta de padronização dos mandados. TJ/GO não permite à categoria acesso ao sistema de processo eletrônico.

...o vem tentando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a finalização dos PROAD’s nº 83.124, nº 102978 e nº 110693 para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha acesso ao processo digital, bem como a padronização dos mandados, o que até hoje não se concluiu...
Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco
/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, í...

... executivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou um documento denominado “Deliberação dos poderes e órgãos do Estado de Goiás”, no qual se comprometeu a não realizar “nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020” para...
Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

... 348379-48.2015.8.09.0000) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não interfere no conhecimento do incidente, pois a norma constante do artigo 3º da lei 11.101/05 encerra regra de competência absoluta, afastando eventual alegação da existência de preclusão quanto à...
Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?
/quentes
segunda-feira, 18/1/2016

STF devolve titularidade de cartório a Maurício Sampaio

Empresário foi afastado por decisão do CNJ.

...autoridade coatora e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Publique-se."
STF devolve titularidade de cartório a Maurício Sampaio
/depeso
domingo, 1/6/2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.

... Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a emissora Rede Globo de Televisão a indenizar uma pessoa que aparecia em vídeo, desfilando na passarela e vindo dela cair, no quadro do programa...
"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?
/coluna/registralhas
terça-feira, 3/9/2013

A resistência de alguns Estados à realização de concurso público para delegação da função notarial e registral

O colunista aborda a resistência de alguns Estados à realização de concurso público para a função notarial e registral.

...Ferreira de Paiva. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   7Site do CNJ.   8Site do CNJ.
A resistência de alguns Estados à realização de concurso público para delegação da função notarial e registral
/quentes
terça-feira, 8/1/2013

Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

...abertura de investigações direcionado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para averiguar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, porquanto o autor teria supostamente aceitado...
Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira
/quentes
segunda-feira, 27/2/2012

Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado

O assassinato aconteceu depois de uma briga que teria sido motivada por disputas judiciais entre os dois, relativas a terras.

...(fls. 12/13; sem grifo no original). Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, apreciando o writ originário, confirmou a decisão de primeiro grau, mediante a seguinte fundamentação: "[...] Com efeito,...
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Não há mais resultados para serem exibidos.