O que saiu em Migalhas sobre Goiás

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

Se faz oportuno a apreciação de cada fase típica de concursos dessa natureza para compreender as possíveis violações de direito que daí podem surgir.

Confira as mudanças acerca da estruturação e remuneração, bem como alterações no procedimento de promoção e ascensão da carreira pública, para ativos e aposentados

Discutam e busquem seus direitos na justiça, uma vez que essa forma de tributação é perversa e é uma das razões que temos, atualmente, serviços de energia elétrica de péssima qualidade prestados no país.

Contratações emergenciais durante a pandemia de covid-19 podem colocar um servidor de boa fé em maus lençóis caso seja levantada contra ele a suspeita de improbidade administrativa.

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

Mas ATENÇÃO: o candidato NUNCA, JAMAIS deve omitir ou mentir sobre informações da sua vida, como o fato de responder a processo criminal ou inquérito policial

No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.

"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?

O questionamento surge quando as contratações temporárias dizem respeito a funções que não estão, diretamente, ligadas ao combate a pandemia.

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

Sindicato de oficiais aponta falta de padronização dos mandados. TJ/GO não permite à categoria acesso ao sistema de processo eletrônico.

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, í...

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Empresário foi afastado por decisão do CNJ.

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.

O colunista aborda a resistência de alguns Estados à realização de concurso público para a função notarial e registral.

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

O assassinato aconteceu depois de uma briga que teria sido motivada por disputas judiciais entre os dois, relativas a terras.