O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Espirito Santo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Espirito Santo

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terça-feira, 16/6/2020

As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

Como é comumente verificado na maioria dos municípios, os gestores públicos optam por impor às concessionárias de transporte coletivo a fixação da chamada “tarifa social”, muito aquém do que as planilhas técnico-tarifárias impõem como valor...

... decisão paradigmática, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deferiu, nos autos do processo de 5001126-06.2020.8.08.0000, pedido de antecipação de tutela formulado pela empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo de Guarapari/ES. Em sua decisão...
As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
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terça-feira, 3/9/2019

IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos (cont.)

Alexandre Senra e João Felipe Calmon Nogueira da Gama

Antes de prosseguir e para que não haja mal-entendidos, convém enunciarmos explicitamente qual é e qual não é o objetivo deste artigo.

... Nogueira da Gama é juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos (cont.)
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segunda-feira, 2/9/2019

IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos

Alexandre Senra e João Felipe Calmon Nogueira da Gama

Trataremos neste breve artigo apenas da parcela da IN que se dirige às pessoas físicas residentes no Brasil, abordando o assunto no formato de perguntas e respostas, pertinentes àquilo que a IN dispõe.

... da Gama é juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos
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sexta-feira, 17/5/2019

Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família

A modificação é nobre se considerado o propósito de ressarcir ao erário os valores relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos indevidamente por dolo, fraude ou coação, possibilitando-se inclusive a perda da própria re...

...a assuntos jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família
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quinta-feira, 4/2/2016

Resultado do sorteio da obra "Ordem Pública Processual"

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e ciência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere.

...UERJ. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. __________Ganhadora : Aryane Gomes Vieira Fernandes, de Mogi das Cruzes/SP
Resultado do sorteio da obra "Ordem Pública Processual"
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segunda-feira, 7/4/2014

Iniciativas vencedoras na 10ª edição do Premio Innovare

Confira a proposta de cada projeto vencedor do prêmio principal.

...pânico", ddo TJ/ES. Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Local de origem: Vitória - ES A prática seleciona vítimas de violência doméstica no ES, Estado com o maior índice de violência doméstica...
Iniciativas vencedoras na 10ª edição do Premio Innovare
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quinta-feira, 10/5/2012

STJ garante a sentenciado o direito de recorrer em liberdade

Ministro Og Fernandes ressaltou que prisão provisória decorrente de sentença condenatória não transitada em julgado é medida excepcional.

...Martins, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que denegou a ordem ali manejada, em acórdão assim ementado: "HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECORRER EM...
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quarta-feira, 22/6/2011

STJ - Falta de entrega do original da sentença de pronúncia não caracteriza nulidade do processo

Apesar de ser irregular, a entrega de outro documento em vez do original da sentença de pronúncia não implica nulidade do processo. O entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, que relatou recurso em habeas corpus de um acusado de ...

...aos autos, obtido em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a condenação imposta ao Recorrente transitou em julgado. Sendo assim, ficou prejudicada a questão referente ao direito de aguardar...
STJ - Falta de entrega do original da sentença de pronúncia não caracteriza nulidade do processo
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quinta-feira, 17/3/2011

STF - Competência da Corte não inclui reexame de decisões administrativas do CNJ

O ministro do STF Celso de Mello determinou o arquivamento da AO 1651 ajuizada pelo juiz de Direito João Miguel Filho, do ES. Na ação, o magistrado afirmou que havia interesse direto e geral de todos os juízes do país no seu processo, visto...

...processo administrativo disciplinar (com o afastamento cautelar, por 90 dias, do magistrado), decretada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em procedimento administrativo, não se revela apta a induzir,...
STF - Competência da Corte não inclui reexame de decisões administrativas do CNJ
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terça-feira, 22/2/2011

STJ - Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual

A 4ª turma do STJ determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague pelas próteses de platina colocadas por um segurado, mesmo havendo no contrato previsão expressa de que o plano de saúde não cobria o fornecimento ...

...de apelação, todavia, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, deu provimento ao recurso interposto pela ré para julgar improcedente o pedido deduzido pelo autor e procedente o pedido da reconvinte, nos termos da...
STJ - Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual
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quarta-feira, 3/6/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/ES

TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...

TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/ES
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sexta-feira, 28/12/2007

MIGALHAS nº 1.808

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.808 - Fechamento às 9h55.   "Hoje, cedo, abri a janela E abracei a madrugada... Pensei nas coisas já feitas E nas que estão por fazer. Quantas madrugadas, quantas, Já se fora...

MIGALHAS nº 1.808
MIGALHAS nº 1.808
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quinta-feira, 27/12/2007

Resultado do Sorteio de obra "Processo Penal"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Processo Penal" (Editora Consulex – 1.101 p.), escrita por Antônio José Miguel Feu Rosa, atualizado por Wilmar Costa Braga e coordenada e gentilmente oferecida por Leon ...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Processo Penal" (Editora Consulex – 1.101 p.), escrita por Antônio José Miguel Feu Rosa, atualizado por Wilmar Costa Braga e coordenada e gentilmente oferecida por Leon ...
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terça-feira, 4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
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terça-feira, 14/8/2007

CNJ tem sessão ordinária hoje

Hoje CNJ realiza sua 45ª sessão ordinária O Conselho Nacional de Justiça realiza sua 45ª sessão ordinária hoje, a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessão prossegue amanhã, a partir das 9h. ...

Hoje CNJ realiza sua 45ª sessão ordinária O Conselho Nacional de Justiça realiza sua 45ª sessão ordinária hoje, a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessão prossegue amanhã, a partir das 9h. ...
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quarta-feira, 4/7/2007

MIGALHAS nº 1.688

Quarta-feira, 4 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.688 - Fechamento às 11h.   "Os homens mais respeitados não são sempre os mais respeitáveis." Marquês de Maricá (1773-1848) Jeitinho caseiro O Jornal da Globo flagrou ontem o deputad...

MIGALHAS nº 1.688
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sexta-feira, 29/6/2007

STF presta homenagem ao ministro aposentado Carlos Velloso

Cerimônia STF presta homenagem ao ministro aposentado Carlos Velloso O STF iniciou a sessão plenária de ontem com uma cerimônia em homenagem ao ministro Carlos Velloso, por motivo de sua aposentadoria ocorrida em janeiro de 2006...

Cerimônia STF presta homenagem ao ministro aposentado Carlos Velloso O STF iniciou a sessão plenária de ontem com uma cerimônia em homenagem ao ministro Carlos Velloso, por motivo de sua aposentadoria ocorrida em janeiro de 2006...
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segunda-feira, 11/9/2006

CNJ realiza sessão ordinária amanhã

25ª sessão   CNJ realiza sessão ordinária amanhã   O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...

25ª sessão   CNJ realiza sessão ordinária amanhã   O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...
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quarta-feira, 15/3/2006

Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos

Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos Ao decidir recorrer de sentença, o interessado deve efetuar o pagamento do recurso no ato de sua interposição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ manteve ...

Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos Ao decidir recorrer de sentença, o interessado deve efetuar o pagamento do recurso no ato de sua interposição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ manteve ...
Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos
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quinta-feira, 19/1/2006

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...
Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje
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