O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Parana

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sexta-feira, 16/10/2020

O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

Diferente de determinadas alterações tecnológicas que por vezes trazem temor e receio aos advogados sobre como impactarão na rotina do escritório, essa foi uma das mudanças mais esperadas e celebradas pela comunidade jurídica.

... Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do alvará eletrônico nos processos conduzidos através do sistema PROJUDI. O projeto foi iniciado em 2011, porém, sua inclusão no processo eletrônico demandou tempo, pois todas as possibilidades...
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segunda-feira, 5/10/2020

Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o “defeito no pé”

Os estudos de Lombroso ainda persistem nos dias atuais conforme se observou em inusitado caso em que o “defeito no pé” de um réu foi utilizado como fator para indeferir pedido de progressão de regime.

... é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC).
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terça-feira, 15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

... apresenta o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em recente decisão: [...] PRETENSÃO DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. DESISTÊNCIA DOS VENDEDORES. CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA ALTERADAS NO CURSO...
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quinta-feira, 10/9/2020

CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário

Além de trazer definições de alguns termos técnicos computacionais, a nova resolução do CNJ prevê que, tanto no desenvolvimento, quanto na implantação da IA.

... Larry (desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), e dos demais 70 projetos existentes em 50% dos tribunais do país1. _________ 1 Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais. Acesso em: 27 ago 2020. Clique...
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quinta-feira, 23/7/2020

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

... Neto Recentemente, em 16.06.2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a penhora do percentual de 15% sobre a receita bruta do devedor. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. ART. 866...
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segunda-feira, 4/5/2020

A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19

Juliana da Rocha Rodrigues

Como consequência natural, as medidas necessárias para contenção do covid-19 impactaram diretamente nas atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.

... judicial. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Recuperação Empresarial, que iniciou seu funcionamento no dia 23 de abril, no Fórum da Comarca de Francisco...
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... os mesmo argumentos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem entendendo que as modificações realizadas no artigo 171 devem ensejar a notificação da vítima, seus representantes legais ou sucessores, a fim de que esclarecer o interesse no prosseguimento da ação penal9,...
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segunda-feira, 27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.

... Assessora de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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quarta-feira, 12/2/2020

Corrupção “Poltergeist”: Um fenômeno da criminalidade do colarinho branco brasileira

Apesar dos estratosféricos índices de corrupção e contínua malversação do erário dificilmente tem se logrado êxito em definir uma responsabilidade absoluta pela prática destes ilícitos.

... assessor jurídico pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal.
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segunda-feira, 12/8/2019

Juiz alega suspeição e critica promotor: “se porta como defensor de criminosos”

No despacho, magistrado diz que promotor se alia a bandidos.

... Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não estão refletidos nas palavras contidas no desarrazoado e repulsivo despacho do agente público em questão. Nos processos de desagravo promovidos perante a OAB, foi oportunizado ao citado magistrado o exercício...
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segunda-feira, 5/8/2019

A imprescindibilidade da atenção aos gestores e aos servidores da rede pública de saúde para a melhoria do SUS

Mecanismos de melhoria do sistema público de saúde que envolvam gestores e servidores públicos da área são essenciais para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população a curto prazo e também imprescindíveis devido ao subfinanci...

... Gabinete de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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quinta-feira, 23/8/2018

A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall’Agnol, Gabriela Antoniacomi Maschio e João Conrado Blum Júnior

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...

...sentido, recentes decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, posicionando-se pela impossibilidade da retomada da marca processual normal, mesmo após o decurso do prazo de suspensão: [.] RÉU CITADO POR...
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quarta-feira, 4/7/2018

(Re) pensando a técnica de julgamento do novo Código de Processo Civil à luz da análise econômica do direito

Eficiência e justiça são conceitos que deveriam se complementar e coexistir simultaneamente a fim de que todos os valores e normais fundamentais sejam respeitados no âmbito do Estado Democrático de Direito.

...julho de 2018._____________BRASIL. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: Clique aqui>. Acesso em 02 de julho de 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Revista Trimestral de...
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terça-feira, 6/3/2018

Sobreestadia de contêineres não pode originar emissão de fatura e duplicata para fins de protesto ou inscrição nos serviços de proteção ao crédito

Nesse sentido decidiu a 6ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão da Apelação Cível 1661096-1, publicada no último dia 20/2/18.

...de proteção ao crédito. Finalmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou a sentença de improcedência da ação proposta pela dona das mercadorias, ressaltando que a causa não se referia ao pagamento ou não de...
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quinta-feira, 15/2/2018

Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação

Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação.

...oportunidade de esclarecer o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná "(...) Parece, no entanto, que essa proibição não se aplica à representação processual, porquanto a participação do advogado, aqui, na qualidade de...
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sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Assistente de Desembargador, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba/PR - Manual do Estudante de Mediação Conciliação, "Gilberto Morales" - Editora Letras Jurídicas Marcelo Baron, Advogado, Escritório de...
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quinta-feira, 20/7/2017

O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015

O cumprimento de sentença e a possibilidade de parcelamento do débito: a proibição do art. 916, § 7º, do CPC/2015.

...reproduzir a ementa mais um julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO CPC (LEI 13.105/2015). PARCELAMENTO DO DÉBITO. MORATÓRIA...
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quinta-feira, 25/5/2017

A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos

Os tribunais devem se pautar na aplicação dos princípios da segurança e confiança dos atos oficiais, sem contar, que o sistema eletrônico goza de fé pública, não podendo as partes serem prejudicadas em caso de equívoco na contagem de prazo.

...sistema, assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, aplicando o princípio da boa-fé, veja-se: Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Recurso de apelação. Não recebimento. Intempestividade. Sistema...
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sexta-feira, 5/5/2017

Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias: há limites para o art. 139, IV?

Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias: há limites para o art. 139, IV?

...análise mais profunda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a aplicação do art. 139, IV do CPC em observância à frustração de tentativa de recebimento do crédito aliada à prova indiciária do padrão de vida...
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quarta-feira, 3/5/2017

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e pedido especulativo de desconsideração

Gustavo Osna

Ao mesmo tempo em que se enveredar pelo caminho da desconsideração pode gerar importantes ganhos, há um risco latente a esse percurso.

...já foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ratificando especificamente sobre o tema que "o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é hipótese de incidência de custas...
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