O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Parana

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Parana

/depeso
sexta-feira, 16/10/2020

O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

Diferente de determinadas alterações tecnológicas que por vezes trazem temor e receio aos advogados sobre como impactarão na rotina do escritório, essa foi uma das mudanças mais esperadas e celebradas pela comunidade jurídica.

... Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do alvará eletrônico nos processos conduzidos através do sistema PROJUDI. O projeto foi iniciado em 2011, porém, sua inclusão no processo eletrônico demandou tempo, pois todas as possibilidades...
/quentes
quinta-feira, 15/10/2020

Fachin mantém cassação de indulto natalino a João Vaccari, ex-tesoureiro do PT

Ministro considerou inadequação de Rcl para discutir o caso, e que decisão questionada não desrespeita entendimento do STF.

... STF, contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que revogou o Indulto concedido pelo Juízo das Execuções Penais daquele Estado. Contra esta decisão do TJPR, apresentou os Recursos respectivos (Recurso Especial ao STJ e o Extraordinário ao STF), os quais...
/depeso
segunda-feira, 5/10/2020

Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o “defeito no pé”

Os estudos de Lombroso ainda persistem nos dias atuais conforme se observou em inusitado caso em que o “defeito no pé” de um réu foi utilizado como fator para indeferir pedido de progressão de regime.

... é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC).
/depeso
terça-feira, 15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

... apresenta o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em recente decisão: [...] PRETENSÃO DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. DESISTÊNCIA DOS VENDEDORES. CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA ALTERADAS NO CURSO...
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário

Além de trazer definições de alguns termos técnicos computacionais, a nova resolução do CNJ prevê que, tanto no desenvolvimento, quanto na implantação da IA.

... Larry (desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), e dos demais 70 projetos existentes em 50% dos tribunais do país1. _________ 1 Judiciário brasileiro tem ao menos 72 projetos de inteligência artificial nos tribunais. Acesso em: 27 ago 2020. Clique...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/7/2020

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

... Neto Recentemente, em 16.06.2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a penhora do percentual de 15% sobre a receita bruta do devedor. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. ART. 866...
/depeso
quarta-feira, 1/7/2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.

... podemos citar decisões do Tribunal de Justiça do Paraná6 e do Tribunal de Justiça de São Paulo7, que vêm entendendo que a determinação de indisponibilidade de bens não pode englobar o valor da multa civil estimada. O TRF da 1ª Região também possui entendimentos...
/depeso
sexta-feira, 29/5/2020

Covid-19 e seus reflexos nos contratos de locação

Dados de 2018 demonstram que dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil, 12,9 milhões eram alugados. Por outro lado, temos que 70% dos locadores são proprietários de um único imóvel para locação e que da mesma forma, foram impactados...

... entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao analisar pedido liminar formulado em Agravo de Instrumento (AI 0020324-92.2020.8.16.0000, relatora desª Denise Krüger Pereira. 05.05.20). De outra banda, entendendo pela possibilidade de concessão...
/depeso
quarta-feira, 13/5/2020

Sistema Multiportas: Uma saída para o colapso do Judiciário

Um dos muitos impactos causados pela pandemia de covid-19 se materializa, de forma intensa, na economia, que passa por um período de crise e insegurança com a paralisação de atividades de diversos setores e a alta volatilidade de preços e m...

... sentido. Com o mesmo intuito, o Tribunal de Justiça do Paraná instituiu o “CEJUSC Recuperação Judicial”6 de forma experimental na Comarca de Francisco Beltrão, a fim de promover audiências de conciliação ou mediação para que grandes, médios e pequenos empresários...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

A adoção de medidas pré-processuais no provável cenário de aumento de demandas judiciais durante a pandemia do covid-19

Juliana da Rocha Rodrigues

Como consequência natural, as medidas necessárias para contenção do covid-19 impactaram diretamente nas atividades empresariais de produção e circulação de bens e serviços.

... judicial. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Recuperação Empresarial, que iniciou seu funcionamento no dia 23 de abril, no Fórum da Comarca de Francisco...
/depeso
terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... os mesmo argumentos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem entendendo que as modificações realizadas no artigo 171 devem ensejar a notificação da vítima, seus representantes legais ou sucessores, a fim de que esclarecer o interesse no prosseguimento da ação penal9,...
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.

... Assessora de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
/depeso
quarta-feira, 8/4/2020

Rol da ANS Taxativo ou Exemplificativo - Uma análise à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR

Luciano Correia Bueno Brandão

A atuação no âmbito da saúde suplementar não pode ser vista de forma estritamente mercantilista, impondo-se a necessidade de uma interpretação sistemática do ordenamento.

... médico da paciente. O Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, reformou a sentença por entender que a cifoplastia não está prevista no rol da ANS e que a verteroplastia, autorizada pela operadora, tem eficácia comprovada. A ação judicial versou, portanto,...
/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

Restrições à autonomia privada (estado liberal e regulamentação estatal), o que pode mudar em tempos de pandemia? Análise do projeto de lei 1.179/20

Por tratar a proposta de lei especial que dispõe à par das normatizações existentes, não revoga ou altera os demais diplomas, consoante radicado no art. 2º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro

... Mainardes é assessor no Tribunal de Justiça do Paraná. Aprovado para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará.
/depeso
segunda-feira, 30/3/2020

Habeas Corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia

Thais Precoma Guimarães

CNJ editou a recomendação 62, na qual determinou a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

..., pelo que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná permanece em vigor quanto à duração e forma de cumprimento. ____________________________________________________________________ *Thais Precoma Guimarães é advogada do Escritório Professor René Dotti. Especialista...
/depeso
quarta-feira, 25/3/2020

Suspensão dos prazos processuais por força da pandemia

Um regramento posto para auxiliar e proteger as partes não pode no futuro servir de pretexto para a construção de armadilhas (típicas da “jurisprudência defensiva”), de modo a sacrificar aqueles mesmos bens e valores a que se visava protege...

... exemplo, no dia 20.3.20, o Tribunal de Justiça do Paraná editou o decreto judiciário 172/20, pelo qual, entre outras determinações, suspendeu os prazos processuais e administrativos no período compreendido entre 19.03.2020 e 30.04.2020, determinou o teletrabalho...
/depeso
quarta-feira, 12/2/2020

Corrupção “Poltergeist”: Um fenômeno da criminalidade do colarinho branco brasileira

Apesar dos estratosféricos índices de corrupção e contínua malversação do erário dificilmente tem se logrado êxito em definir uma responsabilidade absoluta pela prática destes ilícitos.

... assessor jurídico pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal.
/depeso
quinta-feira, 23/1/2020

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si, conhecíveis, portanto, somente após o julgamento dos recursos ...

... existem, precedente do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, o qual entendemos ser a interpretação correta do ordenamento jurídico vigente: [...]A) Ocorrendo o empate ficto nos termos dos arts. 44 e 45 da LC 123/06 (proposta apresentada até 5% superior à melhor...
/depeso
quinta-feira, 19/12/2019

Culpa médica

É de suma importância que o advogado seja especialista na área de Direito Médico e Saúde, para que perceba as provas essenciais.

... Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná em seu livro2 que “o encargo assumido pelo médico configura obrigação de meio, e só por exceção constituirá obrigação de resultado”, sendo assim, quando acontece o inevitável, o médico pode se eximir da responsabilidade,...
/quentes
segunda-feira, 12/8/2019

Juiz alega suspeição e critica promotor: “se porta como defensor de criminosos”

No despacho, magistrado diz que promotor se alia a bandidos.

... Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não estão refletidos nas palavras contidas no desarrazoado e repulsivo despacho do agente público em questão. Nos processos de desagravo promovidos perante a OAB, foi oportunizado ao citado magistrado o exercício...
Não há mais resultados para serem exibidos.