O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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terça-feira, 29/12/2020

Justiça nega pedido do MP e mantém réveillon em São Miguel do Gostoso/RN

Desembargador do TJ/RN considerou certa a decisão de 1º grau.

... desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou o pedido do Ministério Público estadual que pedia a suspensão da festa de Ano Novo em São Miguel do Gostoso, que acontece de 27/12 a 2/1. O magistrado manteve a decisão de 1º grau, que permitiu...
Justiça nega pedido do MP e mantém réveillon em São Miguel do Gostoso/RN
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sexta-feira, 24/4/2020

Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial

A vida condominial se viu substancialmente afetada pela covid-19, de modo que incrementou-se na pauta a discussão sobre a utilização de áreas comuns, como playgrounds, elevadores, e complexos esportivos, e, de modo ainda mais sensível, inte...

...m síndico em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, sendo ressalvado pela magistrada a necessidade de realização do processo eleitoral se fosse viável a implementação desse procedimento por meio virtual: “De fato, com o atual estado de pandemia, proporcionar...
Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial
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sexta-feira, 6/12/2019

Processo e novas tecnologias: desafios e perspectivas

Darci G. Ribeiro e Marcelo Mazzola

Neste artigo, faremos um recorte para analisar dois temas específicos: a utilização de robôs na esfera jurisdicional e a contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do “sistema” de precedentes delineado pelo CPC/15.

... ministros16.  d) Poti, Clara e Jerimum no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O primeiro já está em funcionamento e permite a automação da penhora online, promovendo o bloqueio de valores e a respectiva transferência para uma conta judicial vinculada ao processo....
Processo e novas tecnologias: desafios e perspectivas
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quarta-feira, 11/4/2018

Estagiário que se passava por advogado é condenado a mais de 13 anos de reclusão

Estudante foi condenado pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

...Miguel Seabra Fagundes, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na comarca de Parnamirim, na de São José de Mipibu, em Alexandria, em Santo Antônio e na Comarca de Extremoz. A OAB informou que o acusado não é...
Estagiário que se passava por advogado é condenado a mais de 13 anos de reclusão
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quinta-feira, 21/12/2017

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

STJ considerou legal ordem judicial que determinou que Google excluísse blog com conteúdo danoso a terceiro.

...reinserção do conteúdo na rede. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou a apelação do Google, mantendo a sentença nos mesmos termos, reiterando que não se tratava de monitoramento prévio, mas de retirada de...
Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
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quarta-feira, 1/11/2017

ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia

José Rossiter e Abraão Lopes

Atualmente, após ampla reestruturação no setor de energia elétrica brasileiro na década de 1990, a comercialização da energia elétrica, submetida à regulação pela Aneel, se materializa nos ambientes de mercado livre e mercado cativo.

...Corte. Antes disso, porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já firmara posição no sentido de que as características do consumidor cativo impunham a incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD, após longo...
ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia
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terça-feira, 23/5/2017

Responsabilidade civil das montadoras de veículo: posicionamento dos tribunais do Norte e do Nordeste em casos de vícios apresentados fora do período de garantia contratual

Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego e Diogo Dantas de Moraes Furtado

A problemática envolve uma patente necessidade de análise detida do caso concreto, levando em consideração não apenas o critério de vida útil de automóvel, mas também fatores próprios como rodagem e desgaste natural como questões determinan...

...exemplo disto, em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), entendeu pela responsabilidade do fornecedor em razão do vício acometido pelo veículo, apesar da ausência de garantia, mas levando em...
Responsabilidade civil das montadoras de veículo: posicionamento dos tribunais do Norte e do Nordeste em casos de vícios apresentados fora do período de garantia contratual
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terça-feira, 8/12/2015

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 8 de dezembro de 1957, em sessão solene comemorativa do Dia da Justiça, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros no Fórum Rui Barbosa, na cidade de Salvador/BA, foram condecorados com a "Cruz do Mérito Judici...

...Dantas, antigo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes à sessão, entre outros, o governador do Estado, Dr. Antônio Balbino, e o (!?!) presidente da Corte Suprema do Japão, Kotara...
Baú migalheiro
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terça-feira, 8/12/2015

MIGALHAS nº 3.757

Informações jurídicas de terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

...Dantas, antigo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes à sessão, entre outros, o governador do Estado, Dr. Antônio Balbino, e o (!?!) presidente da Corte Suprema do Japão, Kotara...
MIGALHAS nº 3.757
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quinta-feira, 21/2/2013

CNJ mantém suspensa posse de advogado no TJ/RN

Advogada questinou escolha de lista tríplice e quórum da sessão.

...as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
CNJ mantém suspensa posse de advogado no TJ/RN
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quinta-feira, 24/5/2012

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Leonardo Alfradique Martins

Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.

...contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: "ICMS. Remissão, mediante decreto do Governador do Estado. Ausência de lei específica. Infringência ao art. 150, § 6º, CF. Nulidade do ato...
Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários
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segunda-feira, 6/6/2011

TJ/RS concede MS para que candidata grávida realize prova física depois do parto

O 2º grupo Cível do TJ/RS concedeu MS para que candidata com gravidez de risco realize teste físico de concurso público em data diferente da convocação, depois do período pós-parto. Na avaliação dos desembargadores, o fato de o teste pôr em...

...Federal e Territórios e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: ADMINISTRATIVO. CONCURSOS PÚBLICOS. CANDIDATA INSCRITA EM PROCESSOS SELETIVOS PARA OS CARGOS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE...
TJ/RS concede MS para que candidata grávida realize prova física depois do parto
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terça-feira, 5/10/2010

STJ - Servidores Estaduais do RN só podem fazer empréstimo consignado com o BB

O STJ suspendeu liminar que obrigava o Estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar aos servidores públicos empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas o BB está autorizado a real...

...65/74) e pelo Banco do Brasil S/A, a que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, negou provimento nos termos do acórdão assim ementado: "AGRAVOS INTERNOS EM MANDADO DE SEGURANÇA...
STJ - Servidores Estaduais do RN só podem fazer empréstimo consignado com o BB
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quarta-feira, 9/6/2010

STJ não reconhece duplicidade de união estável

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, não reconheceu a duplicidade de união estável entre um ex-agente da PF e duas mulheres com quem manteve relacionamento até o seu falecimento, em 2003. A decisão partiu de um recurso especial interposto...

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, não reconheceu a duplicidade de união estável entre um ex-agente da PF e duas mulheres com quem manteve relacionamento até o seu falecimento, em 2003. A decisão partiu de um recurso especial interposto...
STJ não reconhece duplicidade de união estável
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quinta-feira, 21/1/2010

TJ/RN repensa aumento do valor das custas

Custas TJ/RN repensa aumento do valor das custas O TJ/RN, na sessão administrativa plenária de hoje, 21/1, considerando a discussão pública a respeito da nova lei estadual de custas e emolumentos, determinou que ...

Custas TJ/RN repensa aumento do valor das custas O TJ/RN, na sessão administrativa plenária de hoje, 21/1, considerando a discussão pública a respeito da nova lei estadual de custas e emolumentos, determinou que ...
TJ/RN repensa aumento do valor das custas
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quarta-feira, 26/8/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RN

TJ/RN O primeiro TJ potiguar teve vida curta, apenas 25 dias por falta de um Congresso Constituinte e Legislativo Histórico A Cidade de Natal se desenvolveu a passos de tartaruga nos séculos an...

TJ/RN O primeiro TJ potiguar teve vida curta, apenas 25 dias por falta de um Congresso Constituinte e Legislativo Histórico A Cidade de Natal se desenvolveu a passos de tartaruga nos séculos an...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RN
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quinta-feira, 14/5/2009

STJ chancela decisões da presidência do TJ/RN

O STJ entendeu que o posicionamento adotado pela presidência do TJ ao analisar a admissibilidade de Recursos Especiais não vem usurpando a competência dos Tribunais Superiores.

O STJ entendeu que o posicionamento adotado pela presidência do TJ ao analisar a admissibilidade de Recursos Especiais não vem usurpando a competência dos Tribunais Superiores.
STJ chancela decisões da presidência do TJ/RN
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terça-feira, 12/5/2009

Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...
Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ
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terça-feira, 24/3/2009

TJ/RN - Abordagem indevida de policiais gera indenização

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do RN. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma deleg...

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do RN. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma deleg...
TJ/RN - Abordagem indevida de policiais gera indenização
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quinta-feira, 31/7/2008

TJ/RN - Banco Citicard terá que reduzir juros de cartão de crédito

Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir – de 12% para 5% ao mês – os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Juros TJ/RN - Banco Citicard terá que reduzir juros de cartão de crédito Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzi...
TJ/RN - Banco Citicard terá que reduzir juros de cartão de crédito
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