O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Dos Estados

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Dos Estados

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quarta-feira, 21/3/2012

CNJ suspende envio de lista tríplice do TRF da 2ª região

OAB/ES questiona legalidade do processo de escolha da lista, realizado por meio de votação secreta.

...Constitucional. Acesso a Tribunal de Justiça dos Estados. Lista tríplice. Formação. Publicidade da sessão e motivação da decisão. Artigo 93, inciso X, da Constituição Federal. - "A Emenda Constitucional 45, de 8 de...
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terça-feira, 5/4/2011

STJ - 5ª turma autoriza progressão penal sem exame criminológico

A 5ª turma do STJ, por maioria, concedeu HC para favorecer um condenado ao qual havia sido negado o direito de progredir de regime prisional, pelo fato de não ter sido submetido a exame criminológico. Segundo o desembargador convocado Adils...

...impediu que o Juiz da VEC ou o Tribunal de Justiça dos Estados, diante do caso concreto, determinasse a sua realização, para melhor embasar a convicção do Magistrado sobre o mérito subjetivo do apenado, de maneira a...
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quarta-feira, 2/12/2009

Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...
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quinta-feira, 5/11/2009

Aprovada pelo Senado a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública

A criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para conciliação de causas, no valor de até 60 salários mínimos, entre os cidadãos e os estados, os municípios e o Distrito Federal foi aprovada em 3/11 pela CCJ do Senado.

Aprovacao Aprovada criacao de Juizados Especiais da Fazenda Publica A criacao dos Juizados Especiais da Fazenda Publica para conciliacao de causas, no valor de ate 60 salarios minimos, entre os cidadaos e os Estados, os ...
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quinta-feira, 16/12/2004

Reforma do Judiciário - Competência trabalhista

Fernando Henrique Pinto

Quanto às modificações da Reforma do Judiciário, especialmente relacionadas à competência da Justiça do Trabalho, parece que há gente imaginando guerreiros onde há apenas moinhos de vento, tal como Dom Quixote.

Reforma do Judiciario - Competencia trabalhista Fernando Henrique Pinto*Quanto as modificacoes da Reforma do Judiciario, existem algumas manifestacoes, de respeitaveis fontes, no sentido de que a competencia para o ...
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