O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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quinta-feira, 23/1/2020

A execução provisória em condenações no Tribunal do Júri

O objetivo deste artigo é analisar a execução provisória da pena no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

... anulação da sessão pelo Tribunal de Justiça Estadual (ou TRF). A possibilidade de recorrer em liberdade também deve ser permitida ao acusado que tenha demonstrado irresignação com o resultado, eis que o princípio do duplo grau de jurisdição não pode ser ignorado. Por...
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segunda-feira, 22/7/2019

Juizado Especial Cível e o quarto grau de jurisdição

Rodrigo Carlesso Moraes e Lucas Fernando Dal Bosco

No procedimento da resolução revogada, as matérias que envolvem a reclamação poderiam em algum momento ser apreciadas pelo STJ. No entanto, na atual conjectura, eventual insurgência da parte interessada estará limitada ao entendimento do Tr...

..., que será julgada pelo Tribunal de Justiça Estadual (art. 988, §1º4), se mostrando como um “terceiro grau de jurisdição”. Isto, pois, nos termos do artigo 992 do CPC/15, há clara menção de que o Tribunal cassará a decisão exorbitante e determinará medida adequada...
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sexta-feira, 10/11/2017

Juiz do MA abre mão de "penduricalhos" em seu salário

Magistrado se disse incomodado com críticas da população e pediu a renúncia de auxílios moradia, saúde, alimentação e livro.

...resposta do presidente do Tribunal de Justiça Estadual, desembargador Cleones Carvalho Cunha. Confira o documento.
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quarta-feira, 28/6/2017

Uma lei para cada problema: o excesso de normas de proteção do consumidor e seu controle de constitucionalidade

Esperamos um freio à frequente criação de normas jurídicas que pretensamente protegem consumidores, mas são desconectadas da realidade e elaboradas sem a devida análise prévia de impacto regulatório, social e econômico.

...municipal), a competência será do Tribunal de Justiça Estadual (art. 125, § 2º, da CF/88). Neste caso, o rito processual variará de acordo com as normas disciplinadoras de cada Estado. Exemplificativamente: a Constituição...
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quarta-feira, 12/3/2014

MP que reajustou taxas dos cartórios no TO é questionada no STF

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil alega não observância da proporcionalidade e da capacidade contributiva.

...legislativa é privativa do Tribunal de Justiça Estadual". Ausência de relevância e urgência A CNA alega também violação ao art. 62 da CF, pois de acordo ela, as matérias de que tratam a MP poderiam ser submetidas à...
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quarta-feira, 11/12/2013

Desembargador aposentado é Ex-desembargador?

Desembargador aposentado é Ex-desembargador? O Professor esclarece a questão.

Desembargador aposentado é Ex-desembargador? O Professor esclarece a questão.
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quarta-feira, 15/6/2011

STJ - Promotor responderá a ação por suposta calúnia contra advogado em Tribunal do Júri

5ª turma do STJ denega ordem para trancamento de ação penal contra um promotor do RS por suposta calúnia praticada contra o advogado de um réu em julgamento no Tribunal do Júri. Para a turma, a defesa do promotor não demonstrou que ele não ...

...teria ajuizado, perante o Tribunal de Justiça Estadual, uma notícia-crime contra o mesmo Advogado, arrimada nos mesmos fatos já utilizados pelo paciente no referido julgamento.4. No caso em exame, todavia, ainda que...
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segunda-feira, 24/5/2010

OAB publica provimento com mudanças à indicação de advogados pelo Quinto

O Conselho Federal da OAB publicou na edição do Diário da Justiça da última sexta-feira, 21/5, de número 96, o Provimento número 139/10, que altera dispositivos do Provimento 102/2004, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de adv...

O Conselho Federal da OAB publicou na edição do Diário da Justiça da última sexta-feira, 21/5, de número 96, o Provimento número 139/10, que altera dispositivos do Provimento 102/2004, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de adv...
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sábado, 31/10/2009

TJ/RS - Poder Judiciário conquista R$ 57 milhões modernizando gestão

Em encontro com jornalistas na tarde de 29/10, o presidente TJ/RS apresentou os resultados já alcançados com o Programa de Modernização do Judiciário. O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa destacou ações voltadas para o aperfeiçoa...

Em encontro com jornalistas na tarde de 29/10, o presidente TJ/RS apresentou os resultados já alcançados com o Programa de Modernização do Judiciário. O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa destacou ações voltadas para o aperfeiçoa...
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quinta-feira, 12/2/2009

Plenário do STF julga hoje novos casos envolvendo execução provisória da pena

O STF deve julgar, na sessão plenária de hoje, 12/2, cinco HCs sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 9257...

O STF deve julgar, na sessão plenária de hoje, 12/2, cinco HCs sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 9257...
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quinta-feira, 19/6/2008

O inconstitucional cargo de juiz de direito em segundo grau

J. S. Fagundes Cunha

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...
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quarta-feira, 14/11/2007

Conheça as chapas que concorrem ao pleito das eleições da APAMAGIS

Eleicoes Conheca as chapas que concorrem ao pleito No dia 24 de novembro sera conhecido o nome do novo presidente da APAMAGIS, cuja missao e a de defender as prerrogativas de aproximadamente 2.700 associados. Nesse dia tamb...

Eleicoes Conheca as chapas que concorrem ao pleito No dia 24 de novembro sera conhecido o nome do novo presidente da APAMAGIS, cuja missao e a de defender as prerrogativas de aproximadamente 2.700 associados. Nesse dia tamb...
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quinta-feira, 23/11/2006

TJ/RS. Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

TJ/RS Uso da penhora on line e regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justica O Diario da Justica de hoje (23/11), publica o Provimento n? 31/06, da Corregedoria-Geral da Justica (CGJ), regulamentando a penhora ...

TJ/RS Uso da penhora on line e regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justica O Diario da Justica de hoje (23/11), publica o Provimento n? 31/06, da Corregedoria-Geral da Justica (CGJ), regulamentando a penhora ...
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segunda-feira, 10/10/2005

A inconstitucionalidade material do regime trabalhista para os servidores do judiciário

André L. Borges Netto

Com a exclusão do regime jurídico único dos servidores públicos (alteração do art. 39 da CF/88 pela Emenda Constitucional 19/98), editou-se, no Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei 1.974/99, que “dispõe sobre o regime jurídico dos empregados...

Com a exclusão do regime jurídico único dos servidores públicos (alteração do art. 39 da CF/88 pela Emenda Constitucional 19/98), editou-se, no Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei 1.974/99, que “dispõe sobre o regime jurídico dos empregados...
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