O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia
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quarta-feira, 11/11/2020

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

... leading case julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra o Google Spain1. A decisão reconheceu o direito à desindexação – também dito direito ao apagamento ou esquecimento – permitindo aos cidadãos europeus solicitar dos buscadores a exclusão de...
Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof
/depeso
quarta-feira, 7/10/2020

Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

... Harbor foram anulados pelo Tribunal de Justiça Europeu aos 06 de outubro de 2015, sob o fundamento de que a proteção concedida era insuficiente, acarretando a elaboração de uma nova estrutura de fluxos de dados transatlânticos, a denominada “EU-US Privacy Shield”. Aos...
Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD
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terça-feira, 30/6/2020

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais.

...a perfil no Facebook. O Tribunal de Justiça Europeu já se manifestou sobre essa específica prática, em 2019, provocado por consulta do Tribunal de Justiça (Oberlandesgericht) de Düsseldorf, na Alemanha, comentado aqui nessa coluna. De posse de toda essa infinidade...
BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais
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terça-feira, 21/1/2020

Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário

Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário.

... pessoais. Por conta disso, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE), no final de 2019, decidiu que o internauta precisa ser alertado de que seus dados serão coletados por meio de cookies e que ele concorda ativamente, marcando o quadradinho autorizativo do uso...
Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário
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terça-feira, 14/1/2020

TJE proíbe a venda de e-books usados

TJE proíbe a venda de e-books usados.

... eletrônicos? Segundo o Tribunal de Justiça Europeu, não. Salvo autorização do titular dos direitos autorais. Foi o que decidiu recentemente a Corte, em julgado de 19/12/19, referente ao processo C-263/18. O caso Na origem, o processo foi movido...
TJE proíbe a venda de e-books usados
/amanhecidas
terça-feira, 14/1/2020

MIGALHAS nº 4.769

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

...a digital. No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu proibiu a venda second hand de livros eletrônicos. Sobre este julgamento, confira mais detalhes nas palavras da advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) LGPD Recentemente, foi aplicada uma multa de R$...
MIGALHAS nº 4.769
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terça-feira, 8/10/2019

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia.

... Piaggio-Vespa interpôs recurso ao Tribunal de Justiça Europeu, que se pronunciará sobre o imbróglio. Aspectos interessantes da decisão Interessante, nesse caso, além de toda a discussão acerca do direito de propriedade intelectual e concorrência desleal,...
O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia
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sexta-feira, 13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

... aqui) Marcas Com aval do Tribunal de Justiça Europeu, empresas podem litigar por violação da marca nos países onde vulnerados seus direitos. (LA –clique aqui) Estágio O escritório Veirano Advogados abre inscrições para "Programa de Estágio Start". As...
MIGALHAS nº 4.687
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terça-feira, 6/8/2019

Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook

Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook.

..., feito que também corre no Tribunal de Justiça Europeu (TJE). Fato é que a cada dia o Facebook se vê enrolado em pendengas legais. Apesar de todos os escândalos, suspeitas e acusações de ser o maior sugador de dados pessoais do planeta (a imprensa alemã...
Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook
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terça-feira, 24/7/2018

MIGALHAS nº 4.404

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de julho de 2018.

...tratados Hungria enfrenta Tribunal de Justiça Europeu por violar tratados da União relacionados ao refúgio de imigrantes. (MI - clique aqui) Zap Jovem indiano passa cinco meses na prisão por mensagens inapropriadas...
MIGALHAS nº 4.404
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terça-feira, 21/11/2017

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.

...Europa em 2014, quando o Tribunal de Justiça Europeu apoiou uma decisão que permite que cidadãos possam controlar seus dados e que provedores de pesquisa possam remover dados pessoais inadequados, regulado como Diretiva...
Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro
/depeso
quinta-feira, 22/6/2017

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros.

...rigorosos." (UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça Europeu. Processo C-236/09. Disponível em: (Clique aqui). Acesso em: 16 jun.2017.) Veja mais sobre esse tema em: UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Comunicado de imprensa de...
A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira
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sexta-feira, 1/7/2016

Uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa – "General data protection regulation"

Os colunistas apresentam uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa.

...Google Spain julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu, a nova normativa esclarece alguns pontos e aumenta seu escopo, além de positivá-lo. Há, ainda, norma que declara o direito dos usuários saberem se seus dados foram...
Uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa – "General data protection regulation"
/depeso
sexta-feira, 9/9/2011

Reparação de danos no Direito Antitruste brasileiro

Eduardo Molan Gaban e Bruno Droghetti Magalhães Santos

Os autores discorrem sobre o ajuizamento de ações de indenização que objetivam reparar danos decorrentes de práticas anticoncorrenciais.

...Unidos. De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu, qualquer pessoa física ou jurídica que sofra um dano em virtude de práticas anticompetitivas possui o direito de exigir sua reparação em face de quem o causou. Vale...
Reparação de danos no Direito Antitruste brasileiro
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quarta-feira, 18/8/2010

MIGALHAS nº 2.453

Quarta-feira, 18 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.453 - Fechamento às 11h.   "Tudo aprende o homem, quando não lhe falta coragem." José de Alencar (Clique aqui) Efeméride Comemora-se hoje o Dia Nacional do Estagiário. ...

...de três horas, até que o Tribunal de Justiça Europeu divulgue uma nova resolução sobre o assunto. (MI - clique aqui) Impostos Tribunal Federal da Alemanha declarou que uma parte do Código Tributário do país, que exige...
MIGALHAS nº 2.453
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quarta-feira, 4/10/2006

MIGALHAS nº 1.510

Quarta-feira, 4 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.510 - Fechamento às 11h. Crer "Terei eu, por ventura a liberdade De crer ou de não crer ou de descrer De tudo enquanto eu creio ? Na verdade, Eu penso que o não ser, não poder se...

MIGALHAS nº 1.510
MIGALHAS nº 1.510
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quarta-feira, 16/2/2005

MIGALHAS nº 1.108

Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.108 - Fechamento às 9h49.                                  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e...

MIGALHAS nº 1.108
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