O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Gaucho
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Gaucho

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quinta-feira, 19/7/2018

Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?

Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.

...critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça Gaúcho, os quais tem inviabilizado a concretude do direito, já reconhecido pelo STF, aos contribuintes sujeitos ao recolhimento antecipado do imposto com supedâneo em base de...
Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
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segunda-feira, 17/4/2017

Afinal, é namoro ou união estável?

Como consabido, o amor não pode ser aprisionado em números. Não se submete a regras frias de subsunção e não está expresso em razões matemáticas...

...conhecido julgamento do Tribunal de Justiça Gaúcho, o qual afirmou que um relacionamento de oito anos não configuraria união estável. Isso, porque, apesar das partes saírem juntas e terem um namoro, permaneciam com...
Afinal, é namoro ou união estável?
/coluna/familia-e-sucessoes
quinta-feira, 26/3/2015

A lei da guarda compartilhada (ou alternada) obrigatória - Análise crítica da lei 13.058/14 – Parte II

Mesmo havendo argumentos do genitor para declinar a suposta guarda compartilhada, o juiz pode entender pela sua implementação compulsória.

...Nessa linha, já entendia o Tribunal de Justiça Gaúcho, antes mesmo da alteração legislativa de 2008, cabendo trazer à colação a seguinte ementa: "Guarda compartilhada. Caso em que há divergência entre as partes quanto à...
A lei da guarda compartilhada (ou alternada) obrigatória - Análise crítica da lei 13.058/14 – Parte II
/quentes
terça-feira, 23/10/2012

Google deve excluir dois perfis ofensivos do Orkut

De acordo com decisão, internet se encontra em condição de "terra sem lei".

...URL. Nesse sentido, colhe-se do Tribunal de Justiça Gaúcho: Desnecessidade de indicação das URLs para a retirada dos conteúdos denunciados, já que as comunidades foram indicadas claramente pela vítima (Ap. Cív. n....
Google deve excluir dois perfis ofensivos do Orkut
/depeso
quinta-feira, 19/7/2012

A recuperação judicial deve servir apenas a empresas economicamente viáveis

O plano de recuperação não pode prejudicar os interesses dos credores.

...deste ano, seguido pelo Tribunal de Justiça Gaúcho mais recentemente. Basicamente, a recuperação judicial se resume em uma proposta de superação da crise econômico-financeira apresentada pela empresa devedora aos seus...
A recuperação judicial deve servir apenas a empresas economicamente viáveis
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