segunda-feira, 23/12/2019
Fashion law e a imitação servil
Aventuro-me a ressuscitar antigo texto de minha dissertação de mestrado do ano de 1970, para apreciação dos doutos.
... referir uma decisão do Tribunal de Milão, de 6 de maio de 19653, que negou a aplicação do art. 2.598, n.1, do CC italiano em caso de imitação servil, por entender não ser aplicável, para atribuir a um empresário o direito de se servir com exclusividade,...