O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Minas Gerais

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Minas Gerais

/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

Inteligência Jurídica na atualidade

A inteligência jurídica é a chave para o desenvolvimento do setor, e é justamente por isso que vem ganhando relevância e sendo aplicada em diversas empresas.

... do fluxo processual. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por exemplo, desenvolveu e colocou em ação um serviço de taquigrafia digital. Trata-se de um sistema que capta áudio e vídeo de quem participa de audiências, convertendo a voz e texto. O arquivo é enviado...
/depeso
quarta-feira, 2/9/2020

Taxa de incêndio, por que não pagar?

Fim da celeuma: Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio.

... SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR A SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO....
/depeso
terça-feira, 1/9/2020

STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia

A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou o tema no contexto REsp 1.812.465/MG, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 18 de maio de 2020.

...a à locatária, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu o feito sem resolução de mérito. A alegação da parte locadora no âmbito do recurso especial era de que não haveria previsão legal acerca da indispensabilidade de notificação prévia à locatária para...
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 25/8/2020

Franquia empresarial e arbitragem: diálogo necessário

Franquia empresarial e arbitragem: diálogo necessário.

... conteúdo, como bem decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "Isto porque, não é razoável pensar que uma empresa de grande porte como a apelada não foi possível a negociação da cláusula de arbitragem. Ao contrário, os documentos constantes dos autos permitem...
/amanhecidas
sexta-feira, 7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

...a extinta MinasCaixa no Tribunal de Contas de Minas Gerais sem a realização de concurso público. Assim decidiu o plenário do STF. (Clique aqui) Proposta orçamentária Ao final da sessão plenária de ontem, Toffoli comunicou que na próxima quarta-feira haverá sessão administrativa...
/quentes
quinta-feira, 6/8/2020

STF invalida lei que permitiu aproveitamento de servidores para TCE/MG sem concurso

A declaração de inconstitucionalidade da norma deve retroagir à data do deferimento da medida cautelar, relatada pelo ministro Celso de Mello, em 30/6/95.

...a extinta MinasCaixa no Tribunal de Contas de Minas Gerais sem a realização de concurso público. A declaração de inconstitucionalidade da norma deve retroagir à data do deferimento da medida cautelar, relatada pelo ministro Celso de Mello, em 30/6/95. Concurso...
/depeso
sexta-feira, 3/7/2020

A advocacia mineira em tempos de covid-19

Há comarcas nas quais a implantação do processo eletrônico é recente, de modo que o acervo de tais processos é ínfimo, comparado com o acervo dos processos físicos. Há comarcas nas quais todas as atividades usuais (comércio, serviços, etc) ...

... nenhuma ação adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de aparelhar as comarcas da 1ª instância com equipamentos necessários para o retorno gradual das atividades, ou seja, com a instalação de painéis de acrílico nos pontos de atendimento a usuários...
/quentes
sexta-feira, 19/6/2020

OAB/MG: "Advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar”, sobre suspensão de prazos

O TJ mineiro respondeu à Ordem registrando o "estranhamento" da forma, dos meios usados e do conteúdo de recentes manifestações de críticas "infundadas" à atuação de sua direção.

... surpreendidos com ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prorrogando para o próximo dia 15 de julho, se é que vai acontecer, a volta do andamento desses processos. Os advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas...
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.

... interessante é a adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que realiza a divulgação dos atos processuais eletrônicos em Diário Oficial, sem caráter de intimação, a despeito da realização da intimação eletrônica. _________ *Andre Roque é professor de Direito...
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

Contratação extraordinária sem concurso e improbidade administrativa

Maria Fernanda Pinheiro Wirth

"Tendo sido constatado motivo plausível para a não realização do concurso público, não há espaço para se cogitar de dolo, ou seja, de que teria havido consciência e vontade da autoridade pública de atuar em descompasso com a Constituição Fe...

...m sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o tribunal, não houve prova da ocorrência de fato danoso, ou de dolo ou culpa do prefeito, cujo objetivo seria combater a epidemia de dengue e conseguir administrar a prefeitura, a qual ele havia recebido...
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Consulta 0603816-39 (quota de gênero para órgãos partidários): quando o fim nobre é alcançado pelo meio inconstitucional

As consultas visam, apenas e tão somente, a esclarecer dúvidas para o efetivo cumprimento da legislação eleitoral vigente, de sorte que não podem representar inovação no ordenamento jurídico sob o pretexto de aclarar dúvidas.

... como bem pontuado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) nos autos da Consulta 93/MG5, "destina-se a auxiliar as autoridades e partidos políticos no cumprimento da legislação eleitoral". Também o TSE, sob a relatoria do Ministro Henrique Neves6, já se manifestou: [...] As...
/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

Prisões em tempos de coronavírus: um mea culpa do Judiciário?

Dentre as medidas recomendadas pela portaria em comento, estão algumas que, efetivamente, se atrelam diretamente ao momento presente, as quais objetivam diminuir a permanência e o fluxo de pessoas nas prisões.

... Punir")1.  Na data de 16.3.2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em consonância com a recomendação 62/2020 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou a portaria conjunta 19/PRTJMG/2020, voltada a aplicar "ao sistema prisional as medidas...
/depeso
terça-feira, 2/6/2020

Tribunais de contas não julgam pessoas?

Victor de Oliveira Meyer Nascimento

Considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636886.

... Nascimento é conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foi auditor de controle externo do TCU entre 2004 e 2018.
/amanhecidas
terça-feira, 2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de junho de 2020.

... contasConselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Victor de Oliveira Meyer Nascimento tece considerações sobre a atuação dos tribunais de contas, ante a fundamentação do acórdão do STF que julgou o RE 636.886. (Clique aqui) Tributário Os advogados...
/quentes
quarta-feira, 27/5/2020

Idoso não será preso por dever alimentos a filha de 37 anos que trabalha

4ª turma do STJ considerou que a filha demonstrou não depender da pensão para se manter.

... – decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sem urgência A ministra Isabel Gallotti, relatora do pedido de habeas corpus no STJ, destacou que a filha, na ação de execução, admitiu não precisar dos alimentos, pois era financeiramente independente. Em...
/quentes
quinta-feira, 14/5/2020

TJ/MG repudia ataques a juíza que decretou fechamento de bares, igrejas e academia

Letícia Drumond, de Itajubá, teve a casa cercada após decisão judicial determinando revogação de decreto municipal.

... nota. ____________ Nota do TJ/MG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio aos ataques sofridos pela juíza de Direito Letícia Drumond, da 2ª Vara da Comarca de Itajubá, e informa que já está adotando e tomará todas as providências...
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

Os cartórios e a covid-19

Victor Fróis Rodrigues

Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em...

... Rodrigues é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. *Victor Fróis Rodrigues é oficial de Registro e Tabelião.
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Obrigação do fornecedor na reposição de peças durante a vida útil do produto: Uma conquista do consumidor

Gustavo Oliveira Chalfun e Cinthia da Silva Pereira

Quando da ausência de peças e componentes do produto dentro da vida útil do bem, pode ser o fornecedor obrigado a substituí-lo ou indenizar, de modo inibir a compra de outro produto por impossibilidade de reparo, à custa do consumidor.

... unânime o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de que há responsabilidade do fabricante quando não assegurar a oferta de componentes e peça de reposição, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO OCULTO. DEMORA NO CONSERTO...
/depeso
quarta-feira, 1/4/2020

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que res...

... credor)5.” Nessa senda, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, reconheceu a penhorabilidade do bem de família de alto valor econômico: ARRESTO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - LEI 8.009/90 - IMÓVEL EM BAIRRO NOBRE - INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO - RESGUARDAR AO...
/depeso
quarta-feira, 1/4/2020

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi

O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.

... suspensão de seus efeitos. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em situação como esta, determinou que a Administração se abstivesse de aplicar sanção em razão da falta de pagamento pelo prazo superior ao previsto no artigo 78, inciso XV da Lei de Licitações. No caso,...
Não há mais resultados para serem exibidos.