O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Origem
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Origem

/quentes
quarta-feira, 11/11/2020

STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

... contribuintes do imposto. Para o Tribunal de Origem, "a EC 87/96 não criou nova hipótese de incidência tributária, apenas determinou a aplicação do diferencial da alíquota interestadual do ICMS nas operações interestaduais". {INNER_BANNER_AREA} Em...
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?
TV Migalhas
segunda-feira, 13/5/2019

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

/depeso
quinta-feira, 14/6/2018

Extensão do conceito de insumos para aproveitamento de créditos dos PIS e da Cofins e o recente entendimento do STJ

Apesar do entendimento firmado, a contenda não termina no STJ, porque será analisado pelo Excelso STF no julgamento do RE 841.979/PE, selecionado como representativo de controvérsia sob o rito da repercussão geral.

...pela devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com o objetivo de que este analise cada item requerido na ação, de acordo com o objeto social da empresa.   Seguindo orientação do STJ, nos termos do que foi decidido no...
Extensão do conceito de insumos para aproveitamento de créditos dos PIS e da Cofins e o recente entendimento do STJ
/quentes
terça-feira, 7/6/2011

TST - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio

À unanimidade, a 8ª turma do TST não conheceu o recurso de revista de um professor de Curitiba/PR que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas na APC - Associação Paranaense de Cultura, onde trabalhava. Ele al...

...MOTIVAÇÃO Conhecimento Consignou o Tribunal de Origem: -Rebela-se o reclamante. Inicia dizendo que após as abusivas despedidas coletivas de 2003, 2004, 2005 e 2006, a PUC reconheceu tratar-se de procedimento que feria...
TST - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio
/quentes
quinta-feira, 2/6/2011

STJ - Economistas são condenados a pagar indenização por dano moral a ofendido em reportagem

A 3ª turma do STJ condenou os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo por danos morais causados a Joel Korn. Os dois prestaram informações falsas à Anatel sobre Korn, gerando reportagem no jornal O Globo. A indenização f...

...contrário do entendimento do Tribunal de Origem - o fato de o recorrente atuar em área na qual confiança e reputação representam qualidades imprescindíveis, sendo que nem o portador de substancioso currículo, como é o do...
STJ - Economistas são condenados a pagar indenização por dano moral a ofendido em reportagem
/quentes
sexta-feira, 29/4/2011

STJ - Prazo decadencial deixa de ser contado a partir de ação pauliana do credor

A 3ª turma do STJ entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica decadência do direito do credor. Isso porque o prazo de decadência deixa de ser contado a partir do ajuizamento ...

...Superior em outro julgamento. Com efeito, o Tribunal de Origem apenas salientou que, conquanto a jurisprudência pátria já tenha entendido que, na ação pauliana, o transcurso do prazo de decadência somente seria...
STJ - Prazo decadencial deixa de ser contado a partir de ação pauliana do credor
/depeso
quarta-feira, 10/11/2010

O agravo contra inadmissão do recurso especial – a lei 12.322/10

Atualmente, o art. 544 do CPC exige que o agravo contra a inadmissão de recurso especial seja interposto na modalidade de instrumento. Luiz Fernando Valladão Nogueira comenta o assunto em pauta.

...seu seguimento obstado no Tribunal de Origem (conferir, por exemplo, Rcl 410-PI e Rcl 445-AM). Após resposta pelo agravado, os autos subirão ao STJ, não havendo, nessa modalidade de agravo, o juízo de retratação pelo...
O agravo contra inadmissão do recurso especial – a lei 12.322/10
/quentes
quinta-feira, 21/10/2010

STJ extingue recurso de Franklin Martins contra Mainardi por texto publicado na Veja

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do STJ, extinguiu o recurso em que o jornalista Franklin Martins pedia o reconhecimento do direito a indenização por danos morais por artigo ofensivo à honra. O colunista Diogo Mainardi public...

...Justiça a desconstituição do suporte fático delineado no tribunal de origem. Inteligência da Súmula 7/STJ. 4. A interposição do recurso especial exige técnica específica na comprovação do dissídio, não bastando para a...
STJ extingue recurso de Franklin Martins contra Mainardi por texto publicado na Veja
/quentes
sábado, 7/11/2009

Resolução do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais

Uma nova Resolução do STF publicada no final de outubro trouxe mais avanços à tramitação eletrônica dos processos na Corte. Trata-se da Resolução 417/2009 (v. abaixo) que em seu artigo 21 prevê que a partir do próximo dia 31 de janeiro todo...

Uma nova Resolução do STF publicada no final de outubro trouxe mais avanços à tramitação eletrônica dos processos na Corte. Trata-se da Resolução 417/2009 (v. abaixo) que em seu artigo 21 prevê que a partir do próximo dia 31 de janeiro todo...
Resolução do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais
/depeso
quarta-feira, 2/4/2008

A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e sua compatibilização com a nova sistemática do cumprimento da sentença civil condenatória

Edgard Silveira Bueno Filho e Tiago Ravazzi Ambrizzi

Sabe-se que o recurso especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo portanto o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento. São enfáticos nesse sentido os artigos 225, caput do RISTJ e 542, § 2º do CPC, c...

Sabe-se que o recurso especial só se reveste do efeito devolutivo, não tendo portanto o condão de manter ineficaz a decisão recorrida até seu final julgamento. São enfáticos nesse sentido os artigos 225, caput do RISTJ e 542, § 2º do CPC, c...
A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e sua compatibilização com a nova sistemática do cumprimento da sentença civil condenatória
Não há mais resultados para serem exibidos.