O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Federal de Recursos

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Federal de Recursos

/depeso
sexta-feira, 23/10/2020

Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal

A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado “normal”, que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado.

... para aplicação no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR); passou a ser copiado pelos tribunais, que incorporaram a técnica em seus regimentos internos, e evoluiu até àquele formato que constou do art. 557 do CPC/73, com a redação que lhe foi dada pela lei...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 19/10/2020

A cor da liberdade

A editora Zahar publicou, em 2018, "A cor da liberdade: os anos de presidência", a continuidade da biografia de Nelson Mandela, Longa caminhada até a liberdade. "Tem como espinha dorsal as memórias que Mandela começou a escrever quando s...

... Edwin Cameron, ao tempo no Tribunal Superior de Recursos, no caso Holomisa v. Argus Newspapers Ltd., 1996 (2) S.A. 588 (W), no qual Cameron fez uma defesa intransigente da liberdade de expressão, de imprensa e de comunicação em questões que envolvessem atos ou...
/depeso
quinta-feira, 21/5/2020

Walter Ceneviva

"Sou testemunha presencial da modéstia comportamental, da erudição técnica e da cortante retórica do Ceneviva".

..., seria confirmada pelo Tribunal Federal de Recursos e pela Corte Suprema. Iniciada a liquidação, Ceneviva foi encarregado da perícia avaliatória, produzindo então um laudo valioso e completo, não só sob a óptica monetária, como também, e principalmente, mercê...
/amanhecidas
quarta-feira, 20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

... Ele foi ministro do extinto TFR - Tribunal Federal de Recursos de 1977 a 1989 e participou ativamente, na Constituinte de 1988, do processo para a criação do STJ. Nascido em Canhotinho/PE no dia 7 de novembro de 1920, formou-se na Faculdade de Direito do Recife...
/quentes
quarta-feira, 20/5/2020

Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ, morre aos 99 anos

Ministro participou ativamente do processo para criação da Corte, durante a Constituinte de 1988.

... ministro do extinto TFR - Tribunal Federal de Recursos de 1977 a 1989 e participou ativamente, na constituinte de 1988, do processo para a criação do STJ.   Nascido em Canhotinho/PE no dia 7 de novembro de 1920, Gueiros Leite se formou na Faculdade de Direito...
/depeso
quinta-feira, 14/5/2020

A medida provisória 936/20 e sua aplicabilidade no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais

Como medidas do programa, foram previstas a redução de jornada de trabalho, com proporcional redução de salários, com duração limitada a 90 (noventa) dias, e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com prazo limite de 60 (sessenta) ...

... proferida pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, de 19513, a partir do que se entendeu que o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB estão desobrigados à prestação de contas perante o TCU4. Nos autos da ADIn 3.026/DF também foi consignado parecer...
/depeso
quinta-feira, 7/5/2020

A MP 936/20 e sua aplicabilidade no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais

No caso da OAB e suas seccionais, que sobrevivem, basicamente, das contribuições dos advogados, o impacto orçamentário, em uma circunstância como essa, é inequívoco.

... proferida pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, de 1951 , a partir do que se entendeu que o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB estão desobrigados à prestação de contas perante o TCU . Nos autos da ADI 3026/DF também foi consignado parecer...
/depeso
quarta-feira, 28/8/2019

Ruy Rosado Aguiar

Plutarco, escritor e filósofo greco-romano, escreveu sobre Vidas Paralelas – os varões de Plutarco. Certamente Ruy Rosado está entre os varões.

... sete ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos, experientes e versados com grande intimidade com o Direito Público. Faltava à nova Corte uma linha privada (Civil e Comercial). Aí entrou o grande tirocínio e visão de Ruy Rosado, grandes diretrizes surgiram...
/depeso
terça-feira, 11/6/2019

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

... também é a sumula 227 do Tribunal Federal de Recursos: “A mudança de critério jurídico adotado pelo fisco não autoriza a revisão de lançamento.” Note-se, ainda, que o STJ, em decisão recente, afirmou que “(...) no sistema tributário vigente, a revisão  dos ...
/quentes
quinta-feira, 6/6/2019

Assalto ao trem pagador: a história de Ronald Biggs, que escapou da Justiça por mais de 30 anos

Biggs viveu no Brasil a maior parte do tempo em que ficou foragido.

... brasileiro, mas o STJ – na época Tribunal Federal de Recursos – negou o pedido ao explicar que a expulsão, na prática, tinha o mesmo princípio da extradição e que ainda não existia um acordo entre os países.  Na mesma época, com base no decreto-lei 941/69,...
/depeso
segunda-feira, 3/6/2019

30 anos do STJ

Em 30 anos do STJ, minha experiência como velho advogado formado há 60 anos (1958) é que se constitui em verdadeira conquista a auxiliar a administração de Justiça de forma racional.

... instâncias regionais e um Tribunal Federal de Recursos, alargada pela Constituição de 1967 e pela EC 1/1969 por varas federais, desaguando toda espécie de recursos sobre matéria não constitucional no Tribunal Regional Federal (TRF), acrescentou, o constituinte,...
/depeso
quinta-feira, 30/5/2019

O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB

Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas

Esperamos que o STJ, na qualidade de um “Tribunal da Cidadania”, venha interpretar a nova LINDB em favor do cidadão e da segurança jurídica, seja porque ela é um valor intrínseco à cidadania, seja porque ela sempre pautou, desde a sua criaç...

... processos do STF e do então Tribunal Federal de Recursos (TFR), o STJ tinha a missão constitucional de uniformizar a jurisprudência da justiça federal e da justiça estadual; de conferir previsibilidade e estabilidade à interpretação da legislação ordinária....
/depeso
segunda-feira, 20/5/2019

A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ

Há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em propriedade intelectual no Brasil, porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como D...

... órgãos, como o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) e o STJ, como pela adequação dos procedimentos recursais.   Inicialmente, o STJ foi instalado na antiga sede do extinto TFR, mudando para construção própria, idealizada por Oscar Niemeyer, em 1995....
/pilulas
segunda-feira, 13/5/2019

Baú migalheiro

Ha 72 anos, no dia 13 de maio de 1947, a lei 33 dispunha sobre a criacao do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituicao, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que po...

... 33 dispunha sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituição, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que possível dupla, de até três juízes seccionais ou substitutos da extinta Justiça...
/depeso
segunda-feira, 13/5/2019

Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo

Marco Túlio Reis Magalhães

A atuação do STJ tem contribuído para um maior debate sobre a razoabilidade temporal dos processos decisórios no âmbito judicial, além de estar contribuindo, pouco a pouco, para uma discussão mais qualificada do direito à razoável duração d...

... Justiça, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos e buscando estabelecer a descentralização da Justiça Federal, com a criação de tribunais regionais federais. Tratava-se da concretização de uma espécie de “reforma do Judiciário”, que já era objeto de reflexão...
/amanhecidas
segunda-feira, 13/5/2019

MIGALHAS nº 4.600

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de maio de 2019.

... dispunha sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituição, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que possível dupla, de até três juízes seccionais ou substitutos da extinta Justiça...
/depeso
segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... se iniciou com o antigo Tribunal Federal de Recursos, corte judicial que se transformou, por determinação da Constituição Federal (CF) de 1988, no atual STJ. Com efeito, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu transformar o Supremo Tribunal Federal (STF)...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/5/2019

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

... Mandela o indicasse para o Tribunal Superior de Recursos. Depois, foi apontado para a Corte Constitucional sul-africana, onde segue como um ativo juiz até hoje. Cameron lembra as palavras do seu Chief Justice, Mogoeng Mogoeng: "A nossa é uma democracia constitucional...
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 13/3/2019

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas.

... comércio internacional; o Tribunal de Recursos para as Forças Armadas (Court of Appeals for the Armed Forces), para análise de recursos de decisões impostas pelas Cortes Marciais; o Tribunal de Recursos para os ex-Combatentes (Court of Veterans Appeals), para revisão...
/depeso
quinta-feira, 2/8/2018

Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF

Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia - ou deveria –...

...Brasileira, substituindo o extinto Tribunal Federal de Recursos, tem para si a tarefa da interpretação da lei federal, e, sumulou o verbete 7 que dispõe "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso...
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