O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Roma
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Roma

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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...forem imputados".   E o Tribunal Internacional de Roma, no seu art.66 , dispõe: "toda pessoa se presume inocente até que se prove a sua culpa".   Evidente que em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º...
Presunção de não culpabilidade
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