sexta-feira, 8/6/2018
Presunção de não culpabilidade
Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...
...forem imputados".
E o Tribunal Internacional de Roma, no seu art.66 , dispõe: "toda pessoa se presume inocente até que se prove a sua culpa".
Evidente que em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º...