O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Rio Grande Do Sul

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Rio Grande Do Sul

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segunda-feira, 19/10/2020

Usucapião Especial Urbana de Apartamento

A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal, postulando a declaração de domínio em relação ao apartamento que utilizava para sua moradia há mais de 10 anos, sempre de forma pacífica e com aminus domin...

... decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o qual entendeu que a usucapião em questão destina-se à regularização dos loteamentos clandestinos e condomínios horizontais, inadmissível, portanto, sua extensão a apartamentos, não importando que...
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quarta-feira, 14/10/2020

Os concursos devem ser online

A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-...

... publicado). Sabe onde? Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Claro, você terá que ir a Porto Alegre prestar a primeira etapa. De Cerejeiras a Porto Velho, 11 horas. Depois, um voo para Brasília. Por fim, Brasília – Porto Alegre (se não houver duas escalas). Adicione,...
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terça-feira, 6/10/2020

Uma análise empírica do art. 927 do CPC: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em perspectiva

Com a entrada em vigência da legislação processual iniciou-se debates acadêmicos sobre a natureza do rol do art. 927 do Código de Processo Civil.

... traduzir o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o instituto, através da análise empírica de decisões judiciais prolatadas no ano de 2019. Com a entrada em vigência da legislação processual iniciou-se debates acadêmicos sobre a natureza do rol...
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terça-feira, 29/9/2020

Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.

... média de juros. Ainda, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul já firmou entendimento de ocorrência de abusividade em patamar superior a 20% da taxa média de mercado5. Temos também entendimento nos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro...
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segunda-feira, 21/9/2020

A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

... outro caso, dessa vez no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi além ao negar o pedido liminar, sob o fundamento de que “[...] além do fato superveniente alheio à vontade das partes (covid-19), imprescindível que este afete a base objetiva do contrato, ou seja, saber...
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sexta-feira, 10/7/2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

...e São Paulo, e outro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ambos em parcerias do campo da educação. Os dois casos sinalizam para uma jurisprudência administrativa e judicial que prezam pela razoabilidade e privilegiam o tratamento jurídico específico dado às organizações...
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quinta-feira, 16/4/2020

Desafio da prestação jurisdicional em tempos de coronavírus

Sem dúvida, os momentos de grandes crises exigem soluções rápidas e podem abrir as portas para boas oportunidades. Oportunidades de saneamento da base de processos e verificação de celebração de acordos, chances para novas conversas via med...

... a prática adotada pelo Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio da qual é possível se instaurar um procedimento de mediação. Nesse procedimento, as negociações serão realizadas por videoconferências, sem custos. Depois de realizado o requerimento, as partes indicadas...
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terça-feira, 7/4/2020

A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia

A suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia.

... registral apreciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul2. Eis aí outra relevante questão: As normas administrativas poderiam definir a forma de contagem dos prazos no campo registral? Em relação ao prazo de carência propriamente dito, cuida-se de mecanismo...
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quinta-feira, 2/4/2020

Covid19 (coronavírus) e o "quase" dever de renegociar

Entende-se que a renegociação ou não dos contratos em tempos de COVID 19 dependerá da demonstração inequívoca da mudança das bases que envolveram a sua formação e consequente impossibilidade de adimplemento para que se permita o reequilíbri...

... recente julgado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Importante registrar que tal abusividade não há de ser declarada em todos os casos, mas apenas, quando a situação concreta evidenciar fato peculiar (...)” (7º JEC da Comarca de Porto Alegre/RS, processo...
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quinta-feira, 12/3/2020

Namoro ou união estável. Como me prevenir?

Recomenda-se que, em qualquer dos casos, seja devidamente documentada a real situação afetiva vivida pelo casal, o que gerará estabilidade e segurança para a relação.

... decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Justamente por tais dispensas de formalidades, ao contrário do que ocorre com o casamento, tem variado muito a jurisprudência no enquadramento da união estável. Gosto sempre de citar, com o fim de ilustrar...
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terça-feira, 3/3/2020

Insolvência de sociedades cooperativas

Insolvência de sociedades cooperativas.

... decisão proferida pelo Tribunal de Alçada Civil do Rio Grande do Sul, assim ementada: "Não é inconstitucional a sustação de ações contra a cooperativa em liquidação. Simetria desta interpretação com a do art. 18, letra a, da lei 6.024/74". Veja-se que a lei da liquidação extrajudicial...
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terça-feira, 18/2/2020

Condutas e princípios reguladores do contrato

O locador deve atender aos parâmetros legais e contratuais, assim como o inquilino.

... Universidade de Coimbra. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível, n.º 70078050242, Décima Quinta Câmara Cível, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em: 19-09-2018 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível, n.º 70082350950, Sexta Câmara Cível, Relator:...
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quarta-feira, 29/1/2020

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica.

...e importante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, "a ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento, e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito...
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quinta-feira, 23/1/2020

Inteligência Artificial e o Direito: uma realidade inevitável

No Direito, a discussão tem versado sobre a possibilidade ou não da aplicação da inteligência artificial pelos Tribunais e pelos escritórios de advocacia.

... de Justiça mineiro. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais recentemente, também implementou ferramenta semelhante ao Poti. A solução de IA disponibilizada funciona da seguinte forma: o Magistrado, após a distribuição do processo, utiliza a ferramenta para a classificação...
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segunda-feira, 23/12/2019

Alcance da compensação devida nos casos de violação de patentes e/ou registro de desenho industrial

Cláudio França Loureiro e Camila Cardeira Pinhas Pio Soares

Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de satisfação do dano.

... fls. ) Em outro caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revendo decisão de primeiro grau que determinou em sede de liquidação de sentença, que a indenização seria apurada considerando-se o valor do elemento principal, enquanto que violação da patente afetava um...
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segunda-feira, 16/12/2019

Responsabilidade civil nas tratativas e no início da locação

Nas tratativas e no início da locação, fases relevantes para a boa continuidade da relação jurídica, as partes devem estar atentas e preparadas para a consecução do objetivo, que é a própria locação.

... Acesso em: 13/12/19.  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Recurso Cível, 71007949399, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 26/6/19.  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível, 70082501628, Décima Câmara Cível, Tribunal...
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quarta-feira, 30/10/2019

Vícios ocultos e responsabilização na locação de imóveis

O dever maior do inquilino, além de honrar com a contraprestação do aluguel, acolhendo os deveres anexos da cooperação e da lealdade contratual, é zelar pelo bem locado.

... imóvel, decide TRF-3. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível,  70011474061, décima quinta Câmara Cível, relator: Ricardo Raupp Ruschel, julgado em: 18/5/05.  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível,  70080628894, décima sexta Câmara Cível, relator: Deborah Coleto...
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quinta-feira, 10/10/2019

Uber indenizará passageira por pertences esquecidos no carro

TJ/RS considerou que, mesmo não sendo empregadora ou dona do veículo, plataforma tem responsabilidade.

...o aplicativo. O próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já se manifestou nesse sentido, em decisão da 1ª Turma Recursal Cível. Assim como em outros meios de transporte, como ônibus ou avião, cada usuário é responsável pelos seus objetos pessoais quando está utilizando...
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quarta-feira, 11/9/2019

Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à...

...: 04 jul. 2019 BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento 70053116117. Relator Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Disponível aqui. Acesso em: 03 jul. 2019. ___________ 1 BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. Disponível aqui. Acesso...
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quarta-feira, 28/8/2019

Ruy Rosado Aguiar

Plutarco, escritor e filósofo greco-romano, escreveu sobre Vidas Paralelas – os varões de Plutarco. Certamente Ruy Rosado está entre os varões.

... marcada com sua atuação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no magistério, com destaque para seu livro Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, fruto de estudos com o grande civilista Clóvis do Couto e Silva. Já no STJ criou as Jornadas de Direito Civil,...
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