O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Trabalho

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Trabalho

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terça-feira, 20/10/2020

Guia prático sobre o Teletrabalho

O tema se torna de grande relevância ante as possibilidades para configurações de trabalho aliadas às novas tecnologias, bem como em cenários de risco sanitário como o vivido com a pandemia do covid-19.

... posicionamento contrário a norma. O Tribunal Superior do Trabalho possui precedentes no sentido de que, se for possível a adoção de sistemas de controle de jornada pelo empregador e este se abstenha de implementá-los, a apuração de horas extras poderá ser determinada....
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terça-feira, 20/10/2020

Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

A 8ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Palmas/TO, a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia que tinha apenas cinco minutos para ir ao banheiro. Segundo o colegiado, a restrição imposta...
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sexta-feira, 16/10/2020

Covid-19: Justiça mantém trabalho presencial de profissional com parentes no grupo de risco

Empregado dos Correios tentou continuar trabalhando em casa com a alegação de que convivia com pessoas do grupo de risco.

A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região manteve o trabalho presencial de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, apesar de residir com pessoas do grupo de risco, possui função considerada essencial. De acordo com o juiz...
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quarta-feira, 14/10/2020

A inexistência da relação de emprego do professor autônomo

Os Tribunais Regionais do Trabalho, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, tem se posicionado, de forma expressiva, no sentido de que a ausência de qualquer desses requisitos do artigo 3º da CLT importa na descaracterização da relação d...

...o Trabalho, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, tem se posicionado, de forma expressiva, no sentido de que a ausência de qualquer desses requisitos do artigo 3º da CLT importa na descaracterização da relação de emprego. Tal posicionamento se enquadra,...
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terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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terça-feira, 13/10/2020

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia.

A 6ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma distribuidora de energia contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado. A empresa sustentava que as regras que autorizam...
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terça-feira, 13/10/2020

Toma posse a nova direção da ABRAT para o biênio 2020/2022

A eleição ocorreu na noite do dia 8, em reunião eleitoral do Conselho de Representantes da entidade.

... Regionais do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, na defesa dos interesses da advocacia trabalhista. Buscaremos interlocução permanente com os órgãos...
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terça-feira, 13/10/2020

Consultora não tem vínculo de emprego reconhecido com a Natura

Para os desembargadores, ficou evidente a relação meramente comercial existente entre as partes.

... decisão é da 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, que manteve a sentença. No juízo de origem, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício foi negado. Inconformada, a consultora entrou com recurso. {INNER_BANNER_AREA} O desembargador...
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quinta-feira, 8/10/2020

Ética no trabalho, sem assédios

O assédio no ambiente de trabalho, inserido nas relações de poder, é prática há muito conhecida.

... ajuizadas no Brasil; o Tribunal Superior do Trabalho aponta que o assédio moral foi a principal denúncia dos colaboradores brasileiros nos últimos dez anos; a ICTS Outsourcing informa que sete em cada dez empresas recebem relatos dessa natureza por canais de...
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quarta-feira, 7/10/2020

Advogada de sindicato que sofreu assédio moral será indenizada

Estagiários eram orientados pelos superiores a não acatarem os pedidos da profissional.

... decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18). O voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, foi seguido por unanimidade pela turma. Danos morais Segundo a defesa da advogada, o assédio moral era praticado de...
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terça-feira, 6/10/2020

Economia política e inflação

O que nos espera em 2021? O presidente Jair Bolsonaro será capaz de nos dizer?

... Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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terça-feira, 6/10/2020

TST reconhece vínculo empregatício de advogada com escritório

Ministros consideraram que provas demonstraram que o trabalho da advogada foi realizado com traços que caracterizam uma relação de trabalho, como a subordinação.

A 7ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um escritório de advocacia em SP contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. Colegiado considerou que as provas demonstraram que o trabalho da advogada...
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segunda-feira, 5/10/2020

Responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada

A sociedade limitada trata-se da modalidade mais difundida justamente pela limitação da responsabilidade dos sócios. Entretanto, existem situações que merecem destaque, pois trazem para os sócios a possibilidade de responder por obrigações ...

... citar decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, vejamos: “Frisa-se que o redirecionamento da execução contra os sócios da empresa devedora insolvente é medida que atende aos ditames do ordenamento jurídico, sinalando-se que, no processo...
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segunda-feira, 5/10/2020

A retomada do processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NRs)

A sociedade anseia por menor burocratização e normas que confiram previsibilidade operacional e segurança jurídica.

...o debate, em 29/9/20, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a cessação, até o julgamento de mérito, da medida liminar que havia sido parcialmente concedida em 22/4/20, no âmbito da ação civil pública 0000317-69.2020.5.10.0009, em trâmite perante a 9ª...
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quarta-feira, 30/9/2020

O atual entendimento acerca da incorporação da gratificação de função

Para os empregados que cumpriram os requisitos de exercício de função de confiança gratificada por mais de 10 (dez) anos, até a data de 10 de novembro de 2017, permaneceram com o direito adquirido à incorporação da gratificação de função.

... 10/11/17. Qual a visão do Tribunal Superior do Trabalho sob o tema? Será que o artigo 468, § 2º, da CLT, produzirá efeitos imediatos, atingindo a todos os trabalhadores indiscriminadamente? Ou será que haverá alguma ressalva ao direito adquirido dos empregados...
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quarta-feira, 30/9/2020

Inconstitucional, errado e imoral

Sofremos o processo da gangsterização da política.

... Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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quarta-feira, 30/9/2020

Não existe Justiça 4.0 no Brasil 1.0

Muito se diz e se escreve sobre a chamada “Justiça 4.0”, a Justiça da acessibilidade, da inclusão digital, da eliminação de fronteiras físicas entre partes, advogados, juízes, promotores e demais operadores do Direito.

... Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor universitário. Escritor.
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terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

... do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de votos, seguiu o entendimento...
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terça-feira, 29/9/2020

Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade

Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.

... morais. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST - possui julgados em todas as suas Turmas responsabilizando o empregador, enquanto perdurar a situação de indefinição. Confira-se a título de exemplo: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. LIMBO PREVIDENCIÁRIO....
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segunda-feira, 28/9/2020

Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

... Justiça determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT15) adequasse regras do funcionamento das audiências de instrução telepresenciais aplicadas durante a pandemia de covid-19. Tais audiências, em que se produzem provas, não podem ser impostas,...
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