O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Candidatura avulsa ou independente e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Passemos, então, a analisar mais detalhadamente o caso Castañeda Gutman vs. México.

... analista judiciário no Tribunal Superior Eleitoral. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, e especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC.  ...
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 23/10/2020

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública

LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública.

... ainda no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral editou a resolução 23.610/19, dispondo, entre outras coisas, sobre o uso e a cessão de dados pessoais em campanhas eleitorais. Nos termos do artigo 31 da resolução o tratamento de dados pessoais, inclusive...
/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

Prisão preventiva e justiçamento

Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do de...

... 2001 a maio de 2003) e do Tribunal Superior Eleitoral (junho de 1996 a junho de 1997, maio de 2006 a maio 2008 e novembro de 2013 a maio de 2014). Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício do cargo da Presidência da República do Brasil, de maio a...
/quentes
quarta-feira, 7/10/2020

Dívida de propaganda eleitoral não autoriza penhora de recursos do fundo partidário

4ª turma do STJ esclareceu que patrimônio dos partidos é composto de bens públicos e privados, sendo possível a penhora de outros recursos financeiros partidários.

... destacou, é a mesma do Tribunal Superior Eleitoral, como especificado na resolução 23.604/19. Em seu voto, Luis Felipe Salomão também destacou que, embora os recursos do fundo sejam incorporados ao patrimônio do partido político – que possui personalidade...
/quentes
terça-feira, 6/10/2020

Exclusivo: Presidente do TSE avalia que sociedade está mais “mobilizada e exigente” para as eleições

Para Barroso, partidos precisam se democratizar; e democracia no Brasil não está ameaçada.

... do presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o comando da Justiça Eleitoral em maio último com o imenso desafio de comandar as maiores eleições do país em meio à pandemia do coronavírus. Diretamente de seu...
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sexta-feira, 25/9/2020

Resultado do sorteio da obra "Direito Imobiliário – Segurança Jurídica do Tráfego Imobiliário à Luz dos Novos Normativos Reguladores"

O trabalho aponta a insuficiência das recentes inovações legais no que tange à consecução de um sistema completo e seguro.

... justiças comuns e especiais e Tribunal Superior Eleitoral". Do Prefácio, por Hércules Alexandre da Costa Benício Sobre o autor: Alberto Malta é professor de Direito Imobiliário da UnB. Mestre em Direito, com ênfase em Direito Imobiliário Registral, pela UnB....
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sexta-feira, 25/9/2020

Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade à luz da redação contida no artigo 11, § 10, da lei 9.504

Das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao pedido de registro de candidatura que atraem ou afastam eventuais restrições ao exercício da capacidade eleitoral passiva

... Fux, PSESS de 19/12/16, o Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, firmou o entendimento de que não é possível considerar fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade o mero transcurso do prazo de inelegibilidade ocorrido após as eleições, ressalvando-se,...
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sexta-feira, 25/9/2020

Em livro, professor Alberto Malta analisa a sistematização jurídica do tráfego imobiliário brasileiro

Trabalho aponta a insuficiência das recentes inovações legais no que tange à consecução de um sistema completo e seguro.

... Justiças comuns e especiais e Tribunal Superior Eleitoral. "A todos que se interessam pelas relações entre Direito e Economia e, mais especificamente, por Direito Imobiliário e Re- gistros Públicos, recomendo — com ênfase — a leitura da presente obra, tendo...
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sexta-feira, 18/9/2020

Advogados lançam canal para dialogar com cidadãos sobre direito, política e eleições

A iniciativa foi dos advogados Flávio Henrique Costa Pereira e Tony Chalita, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a fim de dialogar e maneira descomplicada sobre os temas.

... orientações expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para que os candidatos não cometam equívocos durante sua campanha. Acompanhe o vídeo onde Tony Chalita fala um pouco sobre as leis e regras que os candidatos devem seguir durante a campanha. Propaganda...
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quinta-feira, 17/9/2020

Voto do preso provisório

O brasileiro nato, ao completar a idade, de 18 anos, adquire o direito ao sufrágio universal, o voto, o que atualmente coincide com maioridade civil e penal, sendo assim, essa pessoa passa a ter diversos direitos, bem como obrigações e deve...

... Eleitoral, em 2002, ao Tribunal Superior Eleitoral, que teve como relator o ministro Humberto Gomes de Barros, consulta 834, sobre a possibilidade de o juiz eleitoral, em anos de eleições gerais, deixar de instalar seção eleitoral em presídio com cinquenta...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 14/9/2020

A Corte Fux

Dia 11 de setembro de 2020, o ministro Luiz Fux, aos 67 anos, ascendeu ao posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para Oliver Wendell Holmes Jr, um dos mais influentes juízes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, "a vi...

... judicial? Certa feita, no Tribunal Superior Eleitoral num debate com o ministro Gilmar Mendes, o ministro Fux registrou: "o Direito é aquilo que os tribunais dizem que é"26. Essa linha hermenêutica é chamada de realismo jurídico. Arnaldo Sampaio de Moraes...
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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

...r juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo". O recurso ordinário de natureza eleitoral é cabível nas...
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segunda-feira, 31/8/2020

Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade

Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de susten...

... Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral ao dar efetividade às medidas legislativas aprovadas pelo primeiro, estão caminhando na direção correta quando criam incentivos para a presença das mulheres na disputa partidária, com determinação de percentual...
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quarta-feira, 26/8/2020

A incompatibilidade entre a participação e a representatividade feminina na OAB

Na contemporaneidade, as mulheres estão cada vez mais participativas e protagonistas em seus campos de atuação, buscando a inserção e equidade no mercado de trabalho. Essa postura tem repercutido, também, na política de classe da OAB, com a...

... 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 4 A OAB tem, hoje, mais de 580 mil mulheres inscritas em seus quadros contra 592 mil inscrições masculinas. _________ BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,...
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segunda-feira, 24/8/2020

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais

Uma característica importante é que o procedimento de prestação de contas circunscreve-se no âmbito da “jurisdição voluntária”, isto é, não há lide. Não existe, pois, autor de um lado e réu do outro.

... contas são as seguintes: Tribunal Superior Eleitoral – julgará as contas apresentadas pelos candidatos a presidente e vice-presidente da República; Tribunais Regionais Eleitorais – julgará as contas apresentadas pelos candidatos a senador, deputado federal,...
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terça-feira, 18/8/2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.

... indevido é conceituado pelo Tribunal Superior Eleitoral como “um desequilíbrio de forças decorrente da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros”1. A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos...
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quinta-feira, 6/8/2020

Crimes eleitorais previstos no Direito Brasileiro

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre ...

... citada, felizmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em diversas decisões. Ressalto que o texto encontra-se atualizado com as recentes modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869/19),...
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quarta-feira, 5/8/2020

Publicidade institucional durante o ano eleitoral

Como já decidiu o TSE, "é de extrema gravidade a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre os ditames do § 1º do art. 37 da Constituição da República e serve precipuamente para a autopromoç...

... tenho visto em julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos diversos Tribunais Regionais do Brasil, o que só aumenta a nossa responsabilidade em mantê-la atualizada e com o seu espírito crítico. Pois bem, chegamos a 2020 e aceitamos o honroso convite...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 5/8/2020

Porandubas nº 677

Entramos em um mês decisivo, segundo Gaudêncio Torquato.

... dormia em serviço. Quando o Tribunal Eleitoral exigiu que os títulos eleitorais fossem documentados com a foto do eleitor, mandou um fotógrafo "tirar a chapa" do seu rebanho, aliás, do seu eleitorado. Numa fazenda, um eleitor tirava o leite da vaca...
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segunda-feira, 3/8/2020

A questão penal no entorno das fake news

A crença tradicional a respeito do marketplace of ideas restou desafiada por duas características decorrentes da revolução digital experimentada nos últimos anos: o fácil acesso à produção e recepção de informações, e a perenidade desses da...

... sido tomadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, seja com trabalhos de conscientização da população, com a disponibilização de canais para apuração da veracidade de notícias, com a realização de convênios com os provedores de aplicações na internet ou...
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