O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Especial Misto
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Especial Misto

/depeso
quinta-feira, 24/8/2017

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Após a Constituição de 1988, delineou-se, à luz da forma federativa de Estado, de modo que restou à União a competência privativa pra legislar sobre direito material e processual penal.

...ALE faz as vezes da Câmara dos Deputados, enquanto o Tribunal Especial Misto a do Senado Federal. Não se pode esquecer, por oportuno, o julgamento recente da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre o qual, por meio da ADPF...
Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)
Não há mais resultados para serem exibidos.