O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
/coluna/german-report
quarta-feira, 11/11/2020

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

... leading case julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra o Google Spain1. A decisão reconheceu o direito à desindexação – também dito direito ao apagamento ou esquecimento – permitindo aos cidadãos europeus solicitar dos buscadores a exclusão de...
Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof
/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Candidatura avulsa ou independente e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Passemos, então, a analisar mais detalhadamente o caso Castañeda Gutman vs. México.

... Corte IDH, mencionando o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, assentou que existem diversas maneiras de organizar e implementar sistemas eleitorais em um país, haja vista seu desenvolvimento histórico, diversidade cultural e pensamento político prevalecente....
Candidatura avulsa ou independente e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
/depeso
quarta-feira, 7/10/2020

Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

... Harbor foram anulados pelo Tribunal de Justiça Europeu aos 06 de outubro de 2015, sob o fundamento de que a proteção concedida era insuficiente, acarretando a elaboração de uma nova estrutura de fluxos de dados transatlânticos, a denominada “EU-US Privacy Shield”. Aos...
Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD
/coluna/german-report
terça-feira, 30/6/2020

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais

BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais.

...a perfil no Facebook. O Tribunal de Justiça Europeu já se manifestou sobre essa específica prática, em 2019, provocado por consulta do Tribunal de Justiça (Oberlandesgericht) de Düsseldorf, na Alemanha, comentado aqui nessa coluna. De posse de toda essa infinidade...
BGH manda Facebook suspender imediatamente a coleta abusiva de dados pessoais
/coluna/german-report
terça-feira, 21/1/2020

Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário

Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário.

... pessoais. Por conta disso, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE), no final de 2019, decidiu que o internauta precisa ser alertado de que seus dados serão coletados por meio de cookies e que ele concorda ativamente, marcando o quadradinho autorizativo do uso...
Uso de cookies requer consentimento ativo do usuário
/coluna/german-report
terça-feira, 14/1/2020

TJE proíbe a venda de e-books usados

TJE proíbe a venda de e-books usados.

... eletrônicos? Segundo o Tribunal de Justiça Europeu, não. Salvo autorização do titular dos direitos autorais. Foi o que decidiu recentemente a Corte, em julgado de 19/12/19, referente ao processo C-263/18. O caso Na origem, o processo foi movido...
TJE proíbe a venda de e-books usados
/amanhecidas
terça-feira, 14/1/2020

MIGALHAS nº 4.769

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

...a digital. No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu proibiu a venda second hand de livros eletrônicos. Sobre este julgamento, confira mais detalhes nas palavras da advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) LGPD Recentemente, foi aplicada uma multa de R$...
MIGALHAS nº 4.769
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terça-feira, 8/10/2019

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia.

... Piaggio-Vespa interpôs recurso ao Tribunal de Justiça Europeu, que se pronunciará sobre o imbróglio. Aspectos interessantes da decisão Interessante, nesse caso, além de toda a discussão acerca do direito de propriedade intelectual e concorrência desleal,...
O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia
/amanhecidas
sexta-feira, 13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

... aqui) Marcas Com aval do Tribunal de Justiça Europeu, empresas podem litigar por violação da marca nos países onde vulnerados seus direitos. (LA –clique aqui) Estágio O escritório Veirano Advogados abre inscrições para "Programa de Estágio Start". As...
MIGALHAS nº 4.687
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terça-feira, 6/8/2019

Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook

Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook.

..., feito que também corre no Tribunal de Justiça Europeu (TJE). Fato é que a cada dia o Facebook se vê enrolado em pendengas legais. Apesar de todos os escândalos, suspeitas e acusações de ser o maior sugador de dados pessoais do planeta (a imprensa alemã...
Tribunal de Justiça europeu determina responsabilidade solidária de sites que utilizam curtidas do Facebook
/amanhecidas
terça-feira, 9/10/2018

MIGALHAS nº 4.458

Informações jurídicas de terça-feira, 9 de outubro de 2018.

...aqui) Gravidez Justiça da França consulta Tribunal Europeu sobre limites dos direitos de paternidade em caso de fertilidade in vitro. (MI - clique aqui) Internet O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister...
MIGALHAS nº 4.458
/amanhecidas
terça-feira, 24/7/2018

MIGALHAS nº 4.404

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de julho de 2018.

...tratados Hungria enfrenta Tribunal de Justiça Europeu por violar tratados da União relacionados ao refúgio de imigrantes. (MI - clique aqui) Zap Jovem indiano passa cinco meses na prisão por mensagens inapropriadas...
MIGALHAS nº 4.404
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 14/5/2018

A autonomia da vontade feminina e o direito a um projeto de vida

A autonomia da vontade feminina e o direito a um projeto de vida.

...Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014, pp. 35-36. 5 Steven Pinker. Os anjos bons da nossa natureza: Por que a violência diminuiu. Trad. Bernardo Joffily e Laura Teixeira Motta. São Paulo:...
A autonomia da vontade feminina e o direito a um projeto de vida
/depeso
terça-feira, 21/11/2017

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.

...Europa em 2014, quando o Tribunal de Justiça Europeu apoiou uma decisão que permite que cidadãos possam controlar seus dados e que provedores de pesquisa possam remover dados pessoais inadequados, regulado como Diretiva...
Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro
/depeso
quinta-feira, 22/6/2017

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros.

...rigorosos." (UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça Europeu. Processo C-236/09. Disponível em: (Clique aqui). Acesso em: 16 jun.2017.) Veja mais sobre esse tema em: UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Comunicado de imprensa de...
A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira
/amanhecidas
terça-feira, 20/6/2017

MIGALHAS nº 4.135

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de junho de 2017.

...aqui) Propaganda gay Tribunal Europeu afirma que lei russa que proíbe propaganda gay viola tratado de liberdade de expressão. (MI - clique aqui) _____________ Correspondentes O trabalho diário da advocacia exige a...
MIGALHAS nº 4.135
/depeso
quarta-feira, 14/6/2017

Direito ao esquecimento: acesso à informação e privacidade são colocados à prova no STF

Ana Beatriz Guimarães Passos e Guilherme Saraiva Grava

Audiência pública no caso Aída Curi revela grandes desafios, que em muito extrapolam os elementos discutidos no processo.

...o Costeja, julgado pelo Tribunal Europeu em 2014. _____________ *Ana Beatriz Guimarães Passos e Guilherme Saraiva Grava são advogados e mestres em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP.
Direito ao esquecimento: acesso à informação e privacidade são colocados à prova no STF
/depeso
sexta-feira, 5/5/2017

Algumas perplexidades decisórias acerca do controle de convencionalidade

O controle de convencionalidade é, de fato, um interessante instituto, mas que demanda ainda muito desenvolvimento antes de que seja irrestritamente aplicado.

...Handyside c. Reino Unido, de 7 de diciembre de 1976. Disponível em clique aqui. Acesso em 22 abr. de 2017.17 TRIBUNAL EUROPEU DE DERECHOS HUMANOS, Caso Irlanda c. Reino Unido, Demanda no. 5310/71, 18 de enero de 1978....
Algumas perplexidades decisórias acerca do controle de convencionalidade
/quentes
quinta-feira, 15/12/2016

Resultado do sorteio da obra "O Devido Processo Penal"

Uma abordagem conforme a CF/88 e o Pacto de São José da Costa Rica.

...Corte Interamericana e do Tribunal Europeu. "O Processo Penal desvela um modo de administrar e exercitar juridicamente as diversas formas de violência, institucionalizando-as, filtrando-as. Por isso, ao lado da...
Resultado do sorteio da obra "O Devido Processo Penal"
/coluna/direito-digital
sexta-feira, 1/7/2016

Uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa – "General data protection regulation"

Os colunistas apresentam uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa.

...Google Spain julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu, a nova normativa esclarece alguns pontos e aumenta seu escopo, além de positivá-lo. Há, ainda, norma que declara o direito dos usuários saberem se seus dados foram...
Uma visão geral da nova regulamentação de proteção aos dados pessoais na Europa – "General data protection regulation"
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