O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Gaucho

Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.

O presente artigo pretende investigar qual o prazo para inscrição do nome do consumidor nos cadastros negativos e/ou de inadimplentes.

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

Como consabido, o amor não pode ser aprisionado em números. Não se submete a regras frias de subsunção e não está expresso em razões matemáticas...

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro...

O novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens.

O professor fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa.

Mesmo havendo argumentos do genitor para declinar a suposta guarda compartilhada, o juiz pode entender pela sua implementação compulsória.

De acordo com decisão, internet se encontra em condição de "terra sem lei".

O plano de recuperação não pode prejudicar os interesses dos credores.