O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Paulista
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Paulista

/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 23/12/2020

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis.

... distanciamento social, do Tribunal Paulista: "impetração em face de decisão que decretou a prisão do paciente e a inscrição no cartório de protestos do pronunciamento judicial. Prisão que, por conta da excepcionalidade do momento com a pandemia do...
Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 14/12/2020

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19.

...a seguinte conclusão do Tribunal Paulista, somente para ilustrar a dedução pelo equilíbrio: "Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que o agravado pague apenas a energia elétrica efetivamente consumida, em razão da pandemia (COVID...
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
Ministro Schietti critica TJ/SP por não seguir jurisprudência de Cortes Superiores
TV Migalhas
segunda-feira, 20/7/2020

Ministro Schietti critica TJ/SP por não seguir jurisprudência de Cortes Superiores

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, acusou magistrados do TJ/SP de "simplesmente ignorarem, ou melhor, desconsiderarem" jurisprudência do STF e do STJ. Segundo o ministro, atitude demonstraria uma "afirmação de poder" entre os Tribunais. Crítica foi feita em seminário online transmitido no último dia 16 pelo canal do IDP, cujo tema era o habeas corpus. No debate, a defensora pública Daniel...

/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 11/5/2020

Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia

Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia.

...a de Direito Privado do Tribunal Paulista que, em 6 de maio, reformou decisão de primeiro grau que havia indeferido a concessão da tutela provisória, e que restou assim ementada: "Locação comercial. Tutela de urgência. Pandemia por COVID19. Redução...
Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia
/depeso
quinta-feira, 7/5/2020

A possibilidade de flexibilização municipal de restrições estaduais ao funcionamento de atividades econômicas durante a quarentena

A harmonização entre os recentes entendimentos do STF e os entendimentos consolidados sobre a competência legislativa municipal permite a conclusão de que é possível a flexibilização, pelos municípios, das restrições impostas pelo ente esta...

... leitura conferida pelo Tribunal Paulista nos dois casos foi no sentido de que os municípios, no desempenho de sua competência concorrente e suplementar, devem observar, literalmente, as disposições contidas na legislação estadual, no tocante às atividades...
A possibilidade de flexibilização municipal de restrições estaduais ao funcionamento de atividades econômicas durante a quarentena
Papo Jurídico - Penhora de Imóvel e Dívidas de Condomínio
TV Migalhas
segunda-feira, 3/2/2020

Papo Jurídico - Penhora de Imóvel e Dívidas de Condomínio

Uma pergunta: Um imóvel pode ser penhorado sem que o proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial? Bem, recentemente o STJ entendeu que o proprietário de um imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. No caso em questão, uma proprietária do imóvel em con...

/depeso
sexta-feira, 20/9/2019

Dano existencial: conceito e análise do posicionamento do Tribunal paulista

O dano existencial está extremamente ligado à ideia de frustração e engloba duas subvertentes: o dano à vida em relação e o dano ao projeto de vida.

... felicidade. Mas o que diz o Tribunal Paulista sobre o dano existencial? Na busca de jurisprudência do TJ/SP, há apenas 7 (sete) acórdãos que contém o termo “dano existencial” em sua ementa. Em grande parte dos precedentes11, o dano existencial é...
Dano existencial: conceito e análise do posicionamento do Tribunal paulista
/depeso
sexta-feira, 9/8/2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP

Licitação do tipo “técnica e preço” e a (im)possibilidade de desclassificação pelo não atingimento da valorização mínima

O Tribunal de Contas Paulista tem analisado, diuturnamente, editais de licitações do tipo “técnica e preço” com previsão de desclassificação dos licitantes que não atingirem nota mínima na proposta técnica. Parece preponderar na Corte o entendimento...
Observatório de jurisprudência do TCE-SP
/amanhecidas
sexta-feira, 9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de agosto de 2019.

... aqui) Técnica e preço O Tribunal de Contas Paulista tem analisado, diuturnamente, editais de licitações do tipo "técnica e preço" com previsão de desclassificação dos licitantes que não atingirem nota mínima na proposta técnica. Os advogados Andrea Cristine...
MIGALHAS nº 4.662
/quentes
terça-feira, 26/3/2019

TJ/SP e TRE/SP apoiam decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral

Para o presidente, “não há dúvida sobre a perfeição técnica da decisão tomada”.

... sempre esteve ao lado do Tribunal Regional Eleitoral Paulista e acompanhará, como tem acompanhado, todas as necessidades para que os serviços sejam eficazmente realizados, a tempo e a hora. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por esta manifestação, reafirma seus laços...
TJ/SP e TRE/SP apoiam decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral
/quentes
sexta-feira, 8/3/2019

Primeira trans a realizar cirurgia de mudança de sexo no Brasil foi chamada de "eunuco estilizado" na Justiça

Há mais de 40 anos, paciente transexual almejava mudar nome no registro civil, um direito que hoje é garantido por decisão do STF.

... sentença essa reformada no Tribunal Paulista, estando no momento com recurso no Supremo Tribunal Federal; que, o declarante procura de todas as formas possíveis que lhe seja reconhecido o direito de ser mulher.” (Termo de Declarações)  Em 1978, o...
Primeira trans a realizar cirurgia de mudança de sexo no Brasil foi chamada de "eunuco estilizado" na Justiça
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/2/2019

Direito de Família e das Sucessões: Desafios para o futuro – Parte II

Direito de Família e das Sucessões: Desafios para o futuro – Parte II.

... jurisprudência atual do Tribunal Paulista nesses âmbitos. A presidência da mesa e os debates foram conduzidos pela advogada Silvia Felipe Marzagão. Como derradeira nota, o nosso evento renovou a necessidade de continuarmos no debate de assuntos...
Direito de Família e das Sucessões: Desafios para o futuro – Parte II
/depeso
segunda-feira, 19/11/2018

Câncer de próstata: direito a cobertura integral do tratamento

Pelas recentes decisões, verifica-se que o Poder Judiciário tem se posicionado a favor dos consumidores no sentido de que os pacientes portadores de câncer de próstata possuem o direito de serem submetidos a procedimentos cirúrgicos e medic...

...96 e 102, editadas pelo Tribunal Paulista, as quais pacificam o entendimento de que havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura de tratamento sob o fundamento de não previsão pelo rol da ANS....
Câncer de próstata: direito a cobertura integral do tratamento
/depeso
sexta-feira, 27/4/2018

Dos embates desportivos e da possibilidade de sua anulação ou da modificação de resultados

A magnitude de uma decisão tomada pelo órgão judicante na linha da anulação de uma partida, afetará não só os apaixonados corações dos torcedores; como, também, contratos de transmissão, dentre outros, a atuação da Secretaria de Segurança P...

A magnitude de uma decisão tomada pelo órgão judicante na linha da anulação de uma partida, afetará não só os apaixonados corações dos torcedores; como, também, contratos de transmissão, dentre outros, a atuação da Secretaria de Segurança P...
Dos embates desportivos e da possibilidade de sua anulação ou da modificação de resultados
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/11/2017

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões – Parte 2

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.

...jurídica. A ilustrar, do Tribunal Paulista, entendeu-se pela viabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurando-se o incidente para tal fim. Reformou-se decisão de primeiro grau, para manter o...
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões – Parte 2
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...de recente julgamento do Tribunal Paulista, "no caso dos autos, contudo, a autora apenas soube o nome do pai em 2013, ano em que completou 30 (trinta) anos, quando o réu dela se aproximou pela rede social Facebook....
Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo
/depeso
sexta-feira, 25/8/2017

Políticas públicas educacionais municipais: "Escola integral e escola em tempo integral"

Cumpre ressaltar, inicialmente, que no plano jurídico, normativo e constitucional, o Brasil sofreu um grande avanço educacional.

...pelo notável e respeitável Tribunal de Contas Paulista, disseminador de inesgotáveis posicionamentos sobranceiros sobre variadas temáticas envolvendo o regime jurídico-administrativo, por meio de um novo olhar, que leve em...
Políticas públicas educacionais municipais: "Escola integral e escola em tempo integral"
/depeso
sexta-feira, 30/6/2017

Direitos e obrigações sem fronteiras:A legitimidade passiva do provedor com domicílio no Brasil

É preciso que as barreiras geográficas ou administrativas dentro do grupo econômico sejam superadas, a fim do provedor entregar à vítima, da forma mais ágil possível, o quanto lhe compete para contribuir com a contenção de danos e afastamen...

...ainda mais força e expressão, reforçando o Tribunal Paulista que não há razões para a empresa alegar impossibilidade técnica ou ilegitimidade se, pertencendo ao mesmo grupo econômico, não encontrará dificuldades para...
Direitos e obrigações sem fronteiras:A legitimidade passiva do provedor com domicílio no Brasil
/depeso
segunda-feira, 24/4/2017

Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ

O que se vê é que há uma tendência de orientação no Tribunal Bandeirante de que a mera propositura de ação não inviabiliza a incidência da súmula 385 do STJ. Outros Tribunais, mesmo que de forma tímida, trazem também este entendimento.

... trazer alguns exemplos do Tribunal Paulista, assim como precedentes de outras Cortes. Neste sentido, menciona três acórdãos que dispõem de maneira brilhante sobre o tema. O primeiro, julgado de relatoria do Desembargador Achile Alesina, membro da...
Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 22/2/2017

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros.

...propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte Estadual aumentou o valor da pensão para R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo a ideia de manutenção do padrão social. Contudo, de forma correta na opinião...
Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros
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