O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho

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quarta-feira, 17/2/2021

A garantia provisória no emprego da pessoa com deficiência pós-estado de calamidade

Reflexões jurídicas a respeito da continuidade da estabilidade da pessoa com deficiência instituída pela lei 14.020/20, após o fim da vigência do estado de calamidade.

... 2021. 3- Rio Grande do Sul. Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região. Processo nº 0020992-12.2020.5.04.0012. Juiz: Gustavo Jacques. Porto Alegre. Sentença publicada em: 29 de janeiro de 2021. 4- BRASIL. Lei nº 13.979/2020. Disponível aqui. Acessado...
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sábado, 23/1/2021

TST aumenta de R$ 8 mil para R$ 40 mil indenização de funcionário que sofreu homofobia

Para a 2ª turma, o valor fixado anteriormente não foi proporcional ao dano sofrido.

... sentimento de inferioridade”. O Tribunal Regional do Trabalho 4ª região manteve a sentença. Razoabilidade A relatora do recurso de revista em que o encarregado pedia a majoração do valor, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, diante da comprovação...
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terça-feira, 19/1/2021

Banco volta a poder dispensar funcionários durante pandemia

Por decisão do TRT da 15ª região, a instituição financeira não podia dispensar funcionários sem justa causa e deveria reintegrar aqueles já demitidos no período da pandemia.

... recurso, para a qual deve o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região envidar esforços.” Processo: 1000042-75.2021.5.00.0000 Veja a decisão.
Banco volta a poder dispensar funcionários durante pandemia
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quarta-feira, 13/1/2021

Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho

Com a pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020 fomos empurrados à criatividade para sobreviver diferentemente.

... nossa reflexão, o sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou em 21 de dezembro passado notícia de acordo em ACP (Proc. nº 1000405-68.2020.5.02.0056) que tramitou perante da 56ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. Não se discutem direitos...
Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho
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quinta-feira, 7/1/2021

TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

... de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região excluiu da condenação o pagamento do adicional. Para o TRT, não era possível afirmar que o farmacêutico mantivesse contato habitual ou mesmo intermitente com os agentes insalubres, pois não trabalhava...
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sexta-feira, 1/1/2021

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Segundo a turma, não foram constatados os elementos caracterizadores.

..., em janeiro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região entendeu que não havia relação de emprego, pois a atuação do policial se dava de acordo com sua disponibilidade e suas escalas na Polícia Militar. Ainda, segundo o TRT, não havia o requisito da...
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terça-feira, 29/12/2020

Funcionária que deixou de usar máscara reverte demissão por justa causa

Ao decidir, colegiado considerou que a negligência ocorreu apenas por breves momentos.

... magistrados da 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região decidiram manter a sentença. Entenda o caso Em Minas Gerais, uma trabalhadora foi demitida por justa causa por deixar de utilizar máscara no ambiente laboral durante um período. Ela alegou...
Funcionária que deixou de usar máscara reverte demissão por justa causa
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sexta-feira, 18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas.

... D'Alvia, Técnico Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de São Paulo/SP - "Uma breve introdução ao Direito - 2ª Edição" Rodrigo da Fonseca Caríssimo, Juiz de Direito – TJ/MG, de Araxá/MG - "Migalhas de Camilo Castelo Branco" Rogelson Luiz...
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segunda-feira, 14/12/2020

Hospital indenizará lactante mantida em atividade insalubre

O valor foi fixado em R$ 3 mil.

A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença da 12ª vara...
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quinta-feira, 10/12/2020

Juiz que disse não saber fazer audiências pela internet é afastado do cargo

Pleno do TRT-9 teria feito o afastamento por improdutividade.

...o afastamento partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região. De acordo com a decisão, em 2019, o tribunal decidiu fazer o acompanhamento da correição extraordinária visando reduzir a pauta de audiências, bem como reduzir o resíduo de sentenças e incrementar...
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quarta-feira, 9/12/2020

STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC.

... diretamente ao STF da decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT que aplica a tese firmada em IAC pelo TST, porquanto não se estaria diante de decisão proferida em última instância. Ademais, considerou-se ainda o entendimento doutrinário acerca da existência...
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terça-feira, 8/12/2020

Pirelli é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve

Para a 3ª turma, trata-se de conduta antissindical.

...l ao operador. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região entendeu que o pagamento constituiria enriquecimento sem causa do empregado. Para o TRT, embora possa ser passível de punição, a conduta da empresa não implicou ofensa a direito de personalidade. {INNER_BANNER_AREA} Conduta...
Pirelli é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
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quinta-feira, 3/12/2020

Trabalhador demitido após sofrer AVC será indenizado em R$ 50 mil

TRT-9 entendeu que a dispensa foi discriminatória.

... decisão é da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região. Os desembargadores entenderam que a dispensa do trabalhador foi discriminatória. De acordo com os autos do processo, o empregado atuava como motorista de carreta tanque. Em 2017, ele sofreu...
Trabalhador demitido após sofrer AVC será indenizado em R$ 50 mil
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terça-feira, 1/12/2020

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.

... instância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.1 Passados dois anos daquela análise, trazemos agora o panorama geral de como os honorários sucumbenciais vêm sendo tratados na Justiça do Trabalho em todo país. O cenário há dois anos À...
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
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terça-feira, 1/12/2020

Grávida contratada com prazo determinado não tem direito a estabilidade no emprego

Ministros do TST concluíram que a estabilidade está prevista em situações de dispensa sem justa causa, não sendo o caso da trabalhadora.

... determinado. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região excluiu a parcela da condenação. Ao destacar que o contrato por prazo determinado se encerrou na data prevista, o TRT aplicou sua própria tese jurídica de que, nessa circunstância, a empregada...
Grávida contratada com prazo determinado não tem direito a estabilidade no emprego
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sexta-feira, 27/11/2020

Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular

Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente.

...é da 10ª turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região. O funcionário era empregado de uma empresa de administração e serviços e pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas...
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quarta-feira, 25/11/2020

McDonald's pagará até R$ 20 mi por não dar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação foi movida pelo Sinthoresp após rede de fast food descumprir convenção coletiva.

...o foi negado pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. A ação, movida pelo Sinthoresp - Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região, vai beneficiar cerca de 7 mil empregados e ex-empregados da empresa. Segundo...
McDonald
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terça-feira, 24/11/2020

A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT

Dever de uniformização de jurisprudência, acesso à justiça, direito de recurso e segurança jurídica –, o art. 896, § 5º, da CLT, é, de fato, inconstitucional.

... recurso de revista pelo Tribunal Regional do Trabalho, é possível a interposição do agravo de instrumento, com o fim de que os autos sejam encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho para exame do acerto da decisão que trancara o recurso de revista. Pelo texto...
A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
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segunda-feira, 23/11/2020

Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

... representadas pelo sindicato. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, ao confirmar a sentença, ressaltou que as instalações sanitárias das aeronaves são de uso coletivo e de grande circulação. Jurisprudência O relator do agravo de instrumento da Tam,...
Tam deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
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domingo, 22/11/2020

Funcionário demitido sem processo administrativo prévio será reintegrado

A decisão também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais.

... Ele, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região solicitando a reintegração ao trabalho e o pagamento de danos morais por parte da empresa. Não observância da norma interna Na petição inicial, o trabalhador alegou que a Amazonas Energia...
Funcionário demitido sem processo administrativo prévio será reintegrado
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