O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho

Reflexões jurídicas a respeito da continuidade da estabilidade da pessoa com deficiência instituída pela lei 14.020/20, após o fim da vigência do estado de calamidade.

Para a 2ª turma, o valor fixado anteriormente não foi proporcional ao dano sofrido.

Por decisão do TRT da 15ª região, a instituição financeira não podia dispensar funcionários sem justa causa e deveria reintegrar aqueles já demitidos no período da pandemia.

Com a pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020 fomos empurrados à criatividade para sobreviver diferentemente.

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

Segundo a turma, não foram constatados os elementos caracterizadores.

Ao decidir, colegiado considerou que a negligência ocorreu apenas por breves momentos.

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas.

O valor foi fixado em R$ 3 mil.

Pleno do TRT-9 teria feito o afastamento por improdutividade.

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC.

Para a 3ª turma, trata-se de conduta antissindical.

TRT-9 entendeu que a dispensa foi discriminatória.

O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.

Ministros do TST concluíram que a estabilidade está prevista em situações de dispensa sem justa causa, não sendo o caso da trabalhadora.

Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente.

Ação foi movida pelo Sinthoresp após rede de fast food descumprir convenção coletiva.

Dever de uniformização de jurisprudência, acesso à justiça, direito de recurso e segurança jurídica –, o art. 896, § 5º, da CLT, é, de fato, inconstitucional.

Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

A decisão também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais.