O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho Da Terceira Regiao
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho Da Terceira Regiao

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segunda-feira, 27/5/2019

Período de deslocamento em viagens – tempo à disposição

O posicionamento predominante na jurisprudência é no sentido de que o tempo destinado às viagens com a finalidade de execução de trabalho, principalmente fora do local (município) da prestação de serviços, deve ser considerado período à dis...

...a mesma linha decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região em sede de Recurso Ordinário (nos autos do processo n° 001153481.2016.5.03.0062): TEMPO DE DESLOCAMENTO COM VIAGENS. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. O tempo despendido em viagens atende, exclusivamente, aos interesses...
Período de deslocamento em viagens – tempo à disposição
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quinta-feira, 13/9/2018

Reforma trabalhista – do teletrabalho

Quando o empregado for contratado para laborar no regime de teletrabalho tal situação necessita de ser previamente ajustada entre ele e o empregador mediante contrato escrito, com a indicação, ainda, das atividades a serem desenvolvidas (ar...

...adverte o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Geraldo Magela Melo, in, clique aqui. "O fato de eventualmente o empregado ir na empresa não afasta sua condição de teletrabalhador, pois o...
Reforma trabalhista – do teletrabalho
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quinta-feira, 26/7/2012

Televisão LCD e home theater são penhoráveis

Aparelhos não se sobrepõem à necessidade de subsistência do devedor.

...final. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Quarta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição proposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe...
Televisão LCD e home theater são penhoráveis
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terça-feira, 24/7/2012

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

Empregadora foi condenada a indenizar por danos morais em R$10 mil.

...R$300,00.FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da 7ª Turma, hoje realizada, unanimemente, conheceu do recurso interposto por E.C.A.B., e, no mérito, sem divergência, deu-lhe...
Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
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terça-feira, 10/7/2012

JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência

Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.

...inaugural. Provejo. CONCLUSÃO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua NONA Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário apresentado pela reclamada; no mérito, sem divergência, deulhe...
JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência
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segunda-feira, 18/6/2012

Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte

Empresa de eletrônicos queria proteger transformador de energia elétrica.

...lei. MOTIVOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da sua Nona Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem...
Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte
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segunda-feira, 4/6/2012

Trabalhadora dispensada por motivo religioso será reintegrada

Por ser adventista do sétimo dia, a empregada não podia trabalhar aos sábados.

...220,00. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da sua Quarta Turma, no dia 14 de março de 2012, à unanimidade, conheceu do recurso interposto por I.M.C. em face da MGS -...
Trabalhadora dispensada por motivo religioso será reintegrada
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quinta-feira, 26/4/2012

JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário

Empregadora prometeu o benefício e não honrou o compromisso.

...parcelas. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Sexta Turma, unanimemente, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamada; à...
JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
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sexta-feira, 20/4/2012

Multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC é aplicável a processo trabalhista

A decisão foi tomada em julgamento de recurso de um banco que reclamou sua condenação.

...provimento. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial...
Multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC é aplicável a processo trabalhista
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quarta-feira, 18/4/2012

Empresa deverá restituir descontos de brindes em salários de vendedor

Oferecimento de brindes a clientes é responsabilidade da empresa.

...CPC. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da sua Quarta Turma, no dia 07 de março de 2012, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe...
Empresa deverá restituir descontos de brindes em salários de vendedor
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segunda-feira, 16/4/2012

Exame demissional após dispensa gera reintegração de trabalhador inapto

Obreiro deveria ter sido encaminhado para o INSS.

...provimento. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto; rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe...
Exame demissional após dispensa gera reintegração de trabalhador inapto
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segunda-feira, 19/3/2012

Inexiste antecipação de honorários periciais na JT

É ilegal a exigência de depósito prévio de forma a custear os honorários periciais dada a não compatibilidade com o direito trabalhista.

...CSJT. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da 1a Seção Especializada em Dissídios Individuais (1ª SDI), realizada no dia 15 de dezembro de 2011, por...
Inexiste antecipação de honorários periciais na JT
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segunda-feira, 12/3/2012

Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a Justiça gratuita

Concessão dos benefícios da Justiça gratuita é destinada apenas ao trabalhador e não pode alcançar pessoa jurídica.

...prover. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua Segunda Turma, unanimemente, conheceu do recurso do reclamante; sem divergência, negou-lhe provimento; à unanimidade, rejeitou...
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a Justiça gratuita
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quarta-feira, 7/3/2012

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Réu, na própria defesa, pode formular pedido em seu favor apenas se o requerimento decorrer dos mesmos fatos objetos da controvérsia, o que não foi observado no processo.

...provimento. Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Oitava Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de...
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
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quinta-feira, 23/2/2012

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo por contratar operadores de produção por prazo determinado

Condenação arbitrou R$200 mil de danos morais e multa diária de R$10 mil por trabalhador em caso de reincidência.

... Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Turma Recursal de Juiz de Fora, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência,...
Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo por contratar operadores de produção por prazo determinado
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sábado, 13/8/2011

Banco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário

Correntista Banco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário A 2ª turma do TST, em conformidade com o entendimento do TRT da 3ª região não acolheu o apelo de um empregado do Banco Bradesco S.A., que...

...fls. 181, originário do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que denegou seguimento ao recurso de revista interposto, sustentando, em suas razões de agravo de fls. 03/06, que o seu recurso merecia seguimento....
Banco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário
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terça-feira, 2/8/2011

JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar controvérsia relativa à cobrança de honorários advocatícios, quando a verba retida a esse título decorre de parte do crédito trabalhista reconhecido em acordo ou sentença. Assim se p...

...feito. FUNDAMENTOS pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Quinta Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento...
JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato
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sexta-feira, 22/7/2011

TRT da 3ª região mantém penhora sobre notebook

No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, o reclamado pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora lançada sobre um notebook. Além de alegar que o equipamento é indispensável ao exercício de sua profissão, porque atua n...

... ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Terceira Turma, à unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, sem divergência, negar-lhe...
TRT da 3ª região mantém penhora sobre notebook
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quarta-feira, 22/6/2011

TRT - Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais

No recurso analisado pela 5º turma do TRT da 3ª região, um empregado pediu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do constrangimento sofrido, ao ser cobrado por dívida contraída com banco do mesmo g...

...empresa. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, deu-lhe provimento para,...
TRT - Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais
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quinta-feira, 16/6/2011

TRT da 3ª região - Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

A 10a Turma do TRT-MG analisou um processo envolvendo um corretor de imóveis e a imobiliária para a qual ele prestava serviços, em que as partes não chegaram a consenso quanto à comissão devida pela venda de um imóvel que contou com pequena...

...prover. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Décima Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e das contrarrazões; no mérito, sem divergência, negou provimento...
TRT da 3ª região - Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional
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