O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho Da Terceira Regiao

O posicionamento predominante na jurisprudência é no sentido de que o tempo destinado às viagens com a finalidade de execução de trabalho, principalmente fora do local (município) da prestação de serviços, deve ser considerado período à dis...

Quando o empregado for contratado para laborar no regime de teletrabalho tal situação necessita de ser previamente ajustada entre ele e o empregador mediante contrato escrito, com a indicação, ainda, das atividades a serem desenvolvidas (ar...

Aparelhos não se sobrepõem à necessidade de subsistência do devedor.

Empregadora foi condenada a indenizar por danos morais em R$10 mil.

Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.

Empresa de eletrônicos queria proteger transformador de energia elétrica.

Por ser adventista do sétimo dia, a empregada não podia trabalhar aos sábados.

Empregadora prometeu o benefício e não honrou o compromisso.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso de um banco que reclamou sua condenação.

Oferecimento de brindes a clientes é responsabilidade da empresa.

Obreiro deveria ter sido encaminhado para o INSS.

É ilegal a exigência de depósito prévio de forma a custear os honorários periciais dada a não compatibilidade com o direito trabalhista.

Concessão dos benefícios da Justiça gratuita é destinada apenas ao trabalhador e não pode alcançar pessoa jurídica.

Réu, na própria defesa, pode formular pedido em seu favor apenas se o requerimento decorrer dos mesmos fatos objetos da controvérsia, o que não foi observado no processo.

Condenação arbitrou R$200 mil de danos morais e multa diária de R$10 mil por trabalhador em caso de reincidência.

Correntista Banco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário A 2ª turma do TST, em conformidade com o entendimento do TRT da 3ª região não acolheu o apelo de um empregado do Banco Bradesco S.A., que...

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar controvérsia relativa à cobrança de honorários advocatícios, quando a verba retida a esse título decorre de parte do crédito trabalhista reconhecido em acordo ou sentença. Assim se p...

No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, o reclamado pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora lançada sobre um notebook. Além de alegar que o equipamento é indispensável ao exercício de sua profissão, porque atua n...

No recurso analisado pela 5º turma do TRT da 3ª região, um empregado pediu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do constrangimento sofrido, ao ser cobrado por dívida contraída com banco do mesmo g...

A 10a Turma do TRT-MG analisou um processo envolvendo um corretor de imóveis e a imobiliária para a qual ele prestava serviços, em que as partes não chegaram a consenso quanto à comissão devida pela venda de um imóvel que contou com pequena...