O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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quinta-feira, 17/9/2020

Voto do preso provisório

O brasileiro nato, ao completar a idade, de 18 anos, adquire o direito ao sufrágio universal, o voto, o que atualmente coincide com maioridade civil e penal, sendo assim, essa pessoa passa a ter diversos direitos, bem como obrigações e deve...

... em julgado. Em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo implantou seções eleitorais em várias unidades, por todo o estado. O número de eleitores aptos para votar, em 2010, foi de 4.451, 1.865 nas unidades penais e 2.586 nos centros socioeducativos. Em 2012, foram...
Voto do preso provisório
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terça-feira, 10/5/2011

STF - Ministro nega seguimento a reclamação do Google contra TRE/SP

O ministro Ayres Britto, do STF, negou seguimento à Rcl 11026, ajuizada na Corte por Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do TRE/SP, que determinou a retirada do ar de um vídeo do YouTube. Para a corte paulista, o vídeo faria contrap...

...Internet Ltda contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Ato consubstanciado em acórdão que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral nº 7395-65.2010.6.26.0000. 2. Argui a autora que...
STF - Ministro nega seguimento a reclamação do Google contra TRE/SP
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quinta-feira, 12/8/2004

O Crime do Artigo 299 do Código Eleitoral – Corrupção Eleitoral

No elenco do Código Eleitoral, em seu artigo 299, verifica-se a figura do tipo penal que caracteriza o crime de Corrupção Eleitoral. Esta tem sido uma das figuras criminosas de maior ocorrência no País, com presença constante, seja no campo...

No elenco do Código Eleitoral, em seu artigo 299, verifica-se a figura do tipo penal que caracteriza o crime de Corrupção Eleitoral. Esta tem sido uma das figuras criminosas de maior ocorrência no País, com presença constante, seja no campo...
O Crime do Artigo 299 do Código Eleitoral – Corrupção Eleitoral
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