O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal

Veja o que saiu no Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal
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quarta-feira, 24/2/2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

... Paradigmática é a decisão do Tribunal Supremo quanto à possibilidade de penas alternativas em casos de Tráfico de Drogas, devendo cada caso concreto ser individualizado e negando-se legitimidade à proibição imposta pelos então artigos 33, § 4º. c/c...
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... afronta ao entendimento do Tribunal Supremo, cotidianamente, diversas fundamentações são utilizadas em decisões monocráticas e, até mesmo colegiadas, para o deferimento de concessão ou cessação de benefícios, especialmente do BPC, ensebadas nesta...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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quarta-feira, 9/9/2020

ICMS ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o STF e o prejuízo da ausência de repercussão geral

Chamamos atenção para esta decisão por três motivos.

... menos seja possível ao Tribunal Supremo rever suas posições quando estivermos diante de erro de fato em relação à matéria sob análise, o cenário ora retratado deveria ser solucionado com a análise do tema tributário por ao menos um dos Tribunais...
ICMS ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o STF e o prejuízo da ausência de repercussão geral
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quinta-feira, 27/6/2019

Interpretação no contrato de seguro

A interpretação dos contratos atua em dois planos: o do «sentido das palavras» e o da «intenção das partes», prevalecendo a última como critério de respeito à vontade contratual.

... espanhola pela qual, quando o Tribunal Supremo declara a nulidade de alguma das cláusulas ou condições gerais, a Administração Pública obrigará os seguradores a modificar cláusulas idênticas. Na recente reforma do Código de Processo Civil brasileiro...
Interpretação no contrato de seguro
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quarta-feira, 17/4/2019

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal.

...a garantir que apenas o Tribunal Supremo, em seu colegiado, distante dos fatos, pudesse oferecer um julgamento - não totalmente – mais imune às cóleras públicas e midiáticas. Com base no pensamento de Luís Roberto Barroso, vemos como solução a criação...
Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal
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quinta-feira, 24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.

... autodeclara presidente do país. Tribunal Supremo já ordenou que MP investigue parlamentares por usurpação das funções do Executivo. (LA – clique aqui) Odebrecht Procuradores do Peru virão ao Brasil no próximo mês colher depoimento de sete ex-executivos...
MIGALHAS nº 4.527
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...que posteriormente a su condena firme el Tribunal Supremo (Sentencia Mapp, 1961) había declarado contrárias al princípio due process of law de la Constitución. Apoyandose en esta declaración, Linkletter pidió la revisión...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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terça-feira, 6/2/2018

O ativismo judicial

"Entendo que tenho o dever de criticar o ativismo judicial tão em voga, em defesa do “são Direito” na expressão feliz do meu querido e inesquecível Amigo e Mestre Professor Vicente Ráo".

...especialmente por parte do Tribunal Supremo, respeitem a Constituição e a lei e mantenham íntegra a ordem jurídica vigente, sem sobressaltos e surpresas capazes de gerar insegurança e, por conseguinte, ausência de...
O ativismo judicial
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terça-feira, 23/1/2018

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

...Assim, a existência de um Tribunal Supremo único, como, diferentemente de outros países, acontece nos Estados Unidos, e a obrigação de seguir os precedentes estabelecidos pelos órgãos hierarquicamente superiores, outorga...
Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X
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quinta-feira, 1/6/2017

MIGALHAS nº 4.124

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de junho de 2017.

... _____________ Migalhas Mundo Constituinte Tribunal Supremo venezuelano valida convocação de Constituinte sem referendo. O organismo considera que o chefe de Estado exerce "indiretamente" a soberania popular....
MIGALHAS nº 4.124
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sexta-feira, 24/3/2017

Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.

Nos modelos de França e Espanha, o propósito maior, é que o terceiro prejudicado receba uma indenização.

...Relatore Vincenti Enzo. 15 Sentencia del Tribunal Supremo. Sala de lo Civil. Madrid. Sección 1. Recurso: 529/13; Resolución: 200/2015. Ponente: José Antonio Seijas Quintana. 17/4/15.16 Súmula 537, 2ª Seção, julgado em...
Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.
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quarta-feira, 15/10/2014

Reflexões sobre a destruição da família

Observa-se, nos tempos modernos ou da pós-modernidade, que o mundo se encontra dominado pela cultura da morte. Matam-se vidas e consciências em prol de uma pseudo liberdade de agir e de pensar.

...especialmente por parte do Tribunal Supremo, respeitem a Constituição e a Lei e mantenham íntegra a ordem jurídica vigente, sem sobressaltos e surpresas capazes de gerar insegurança e, por conseguinte, ausência de...
Reflexões sobre a destruição da família
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segunda-feira, 13/1/2014

MIGALHAS nº 3.286

Segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.286 - Fechamento às 9h16.   "A primeira condição do sistema representativo é que as câmaras sejam independentes, que as eleições sejam livres e puras." Rui Barbosa(Cli...

...da cor em seu logotipo. O Tribunal Supremo espanhol, no entanto, entendeu que as cores são de interesse geral. (LA - clique aqui) _____________ Segundona Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo,...
MIGALHAS nº 3.286
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sábado, 10/8/2013

Pragas

Então lhes falei dos meus ancestrais judeus fugidos da Espanha para Portugal de onde já como cristãos novos migraram para o Brasil, indo parar primeiro em Laranjeiras, berço da cultura, da educação, da economia e da política.

...prepare sua defesa diante do Tribunal Supremo. O CP do Bonder ao discorrer sobre a natureza das penas, ensina que "Todas  as penas celestes são aplicadas na vida". (Aqui se faz, aqui se paga!). Não há penas a serem...
Pragas
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sexta-feira, 19/4/2013

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

...tenha acabado, mas sim que o Tribunal Supremo se manifestou sobre o tema de forma concludente. Entende-se que o STF julgou bem a questão em debate. A alegação de "bis in idem" é retórica e não se sustenta porque o caso...
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
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quinta-feira, 28/3/2013

Vendas não adimplidas

A legislação estabelece critérios que as empresas devem observar a fim de obter a reversão dos tributos recolhidos sobre vendas não adimplidas.

...clamamos. Esperamos que o Tribunal Supremo possa reavaliar o caso e decidir a questão estritamente sob o ponto de vista do conceito de faturamento, aduzido no voto brilhante da Desembargadora Maria do Carmo Cardoso com...
Vendas não adimplidas
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quarta-feira, 20/3/2013

MIGALHAS nº 3.082

Quarta-feira, 20 de março de 2013 - Migalhas nº 3.082 - Fechamento às 10h44.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Castier & Abelha Advogados (Clique aqui) _________________________ "Há homens que da s...

...aqui) Direitos autorais O Tribunal Supremo americano também decidiu que detentores de direitos autorais não podem bloquear a revenda dentro do país de produtos fabricados em outros lugares. (MI - clique aqui) Estas e...
MIGALHAS nº 3.082
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terça-feira, 5/2/2013

A tenor de

A expressão a tenor de é empregada para expressar relação de causa ou motivo.

...dicho, corresponde ahora al Tribunal Supremo, Sala Segunda, decidir si existen o no méritos para inculpar al presidente del Gobierno. (Tradução: "de acordo com" ou "conforme"). Las partidas económicas para estas obras...
A tenor de
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quarta-feira, 29/8/2012

Ministro Antonio Cezar Peluso

No próximo dia 3, ao completar 70 primaveras, deixará a toga o juiz mais antigo em atividade ininterrupta em todo o território pátrio.

...certeza de que em nosso Tribunal Supremo chegava um dos Juízes mais vocacionados que ali tiveram assento em sua história. Recordei-me, prontamente, dos saudosos ministros Costa Manso, Laudo de Camargo, Pedro Chaves, e de...
Ministro Antonio Cezar Peluso
/coluna/espanhol-juridico
terça-feira, 13/3/2012

Ante

A preposição "ante", uma das mais utilizadas no espanhol jurídico é empregada em muitas situações.

...ante la Sala Segunda del Tribunal Supremo una supuesta irregularidad procesal detectada en la actuación del juez Baltasar Garzón en el caso GAL y decidió únicamente solicitar al Alto Tribunal que se le notifique...
Ante
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