O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Supremo Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Supremo Federal

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quinta-feira, 10/12/2020

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

... legal reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (RE 407.688). A penhorabilidade do imóvel bem de família do fiador do contrato de locação não ofende o art. 6º da Constituição Federal. Tema 708 dos Recursos Repetitivos, tese jurídica assentada pela Segunda...
Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

O papel da liberdade de imprensa no combate ao coronavírus

O descaso, as ofensas e as agressões sofridas pela imprensa, na pele dos jornalistas, são formas de censura e representam uma tentativa de silenciar a imprensa e, por conseguinte, constituem uma ameaça à democracia.

... publicação. A eminente decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, que virou a página de um capítulo de trevas da história brasileira, publicada em seis de novembro de 2009, conta com 334 páginas, o que pode ser considerado um indicador da sensibilidade e importância...
O papel da liberdade de imprensa no combate ao coronavírus
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... consoante já decidido pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal. 4. A prorrogação de competência, por força de conexão probatória, é aceita quando houver dependência ou vínculo existente entre os fatos, desde que formem uma espécie de unidade, para que o julgador...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
/depeso
terça-feira, 24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

...já foi tema de debate no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, que ao decidir pela retroatividade do superveniente complemento mais benéfico, vislumbrou não haver hostilidade aos limites temáticos na nova norma...
O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta
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quarta-feira, 13/9/2017

A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação do decreto 9.142/17 (extinção da reserva da RENCA na Amazônia)

Eis o ponto que deve ser aquilatado: a edição do decreto 9.142/17, ao extinguir/reduzir espaço ambiental protegido, incorreu em supressão material do fato criminoso? Teria o aludido decreto reflexos penais idôneos de abolitio criminis pela ...

...já foi tema de debate no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, que ao decidir pela retroatividade do superveniente complemento mais benéfico, vislumbrou não haver hostilidade aos limites temáticos na nova norma...
A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação do decreto 9.142/17 (extinção da reserva da RENCA na Amazônia)
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terça-feira, 26/4/2016

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos.

...voltou-se a denominar nosso Tribunal Maior de Supremo Tribunal Federal, mantendo-se o título de Ministro a seus membros (artigos 90 e 97). Em tema de ação penal originária, ao Supremo Tribunal Federal foi outorgada...
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes
/quentes
quinta-feira, 18/2/2016

Advogados e instituições criticam decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

...brasileiro' fez uma visitinha ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal nesta semana. Acredito que influenciados pelo discurso de que 'o Brasil é o país de impunidade' - apesar de nunca se ter prendido tanto neste país...
Advogados e instituições criticam decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância
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