O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Superior Tribunal De Justica
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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Superior Tribunal De Justica

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 4/2/2021

Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios

Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios.

... era o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL, PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015....
Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios
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quarta-feira, 3/2/2021

O que “Bum Bum Tam Tam” nos ensina sobre domínio público e direito de autor

Todo primeiro de janeiro, diversas obras caem em domínio público por ter expirado seu prazo de proteção. Mais do que permitir a livre reprodução das obras, o domínio público funciona como um instrumento para a promoção da criatividade e cri...

... papel secundário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade da aplicação da referida limitação. 6- “Artigo 9º 1) Os autores de obras literárias e artísticas protegidas pela presente Convenção gozam do direito exclusivo de autorizar...
O que “Bum Bum Tam Tam” nos ensina sobre domínio público e direito de autor
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terça-feira, 15/12/2020

A dupla possibilidade e o habeas corpus substitutivo de recurso

O Pleno do STF, no HC 152.752, passou a conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, em que pese a inconstância jurisprudencial, não se discutiu a questão da dupla possibilidade de cabimento.

... Poder Judiciário, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em que pese o decidido pela Suprema Corte, continua a não conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso e, o que é mais grave, fazendo referência ao antigo entendimento – já superado2 – da 1ª Turma do...
A dupla possibilidade e o habeas corpus substitutivo de recurso
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quinta-feira, 19/11/2020

O recente julgamento do RESp 1.766.376/TO acerca do prazo para o autor aditar a petição inicial na hipótese do artigo 303 do CPC/15

O recente julgamento do RESp 1.766.376/TO acerca do prazo para o autor aditar a petição inicial na hipótese do artigo 303 do CPC/15

...a Nancy Andrighi, a 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a abertura do prazo de que trata o parágrafo primeiro do artigo 303 do CPC/15 exige intimação judicial específica, bem como, expressamente, declarou que essa intimação só deve ocorrer caso o réu...
O recente julgamento do RESp 1.766.376/TO acerca do prazo para o autor aditar a petição inicial na hipótese do artigo 303 do CPC/15
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quinta-feira, 22/10/2020

O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15

O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15.

... Vale lembrar que a 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria algumas vezes, merecendo destaque os seguintes acórdãos: "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, as medidas de satisfação do crédito devem observar os princípios da proporcionalidade...
O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15
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quarta-feira, 14/10/2020

Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei

A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos.

... externada por ambas as Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, inclusive (Sexta Turma – HC 589.544-SC, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 08.9.2020 e Quinta Turma – HC 569.701-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 09.6.2020). Diante das peculiaridades do sistema recursal brasileiro,...
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
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quinta-feira, 17/9/2020

Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15

Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15.

... 139, IV, do CPC/15. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria algumas vezes, merecendo destaque algumas das diretrizes aplicadas. Em 23/6/2020, no julgamento do HC 558313 / SP, tendo sido relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgou-se...
Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15
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quinta-feira, 27/8/2020

Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país

Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país.

...o se verá adiante, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou a manutenção de decisão judicial que determinou que os sócios de pessoa jurídica incluídos do polo passivo da demanda originária por decisão de desconsideração da personalidade jurídica fossem proibidos...
Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país
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quarta-feira, 26/8/2020

Atuação no flagrante: a prisão determinada pelo juiz

Queria o legislador dizer que a regra era a manutenção da prisão em flagrante, desde que (i) o crime não tivesse sido cometido sob nenhuma das excludentes de antijuridicidade e que (ii) não houvesse pedido de liberdade feito pelo Ministéri...

... oportuno citar que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 581.811/MG, julgado em 04/08/2020, decidiu que “da leitura do art. 310, II, do CPP, observa-se que cabe ao Magistrado, ao receber o auto de prisão em flagrante, proceder...
Atuação no flagrante: a prisão determinada pelo juiz
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sexta-feira, 29/5/2020

Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade

Gabriel José de Orleans e Bragança, Johan Albino Ribeiro, Leonardo Nobuo Pereira Egawa, Marcelo Barbosa Sacramone e Roberta Beatriz do Nascimento

Em se tratando de garantias bancárias, podemos citar as garantias reais, das quais encontramos com maior relevância a alienação fiduciária, hipoteca, ou garantias pessoais, com atenção à fiança e ao aval.

... conta de julgados da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça nos REsp. 1.532.943/MT, 1.700.487/MT, em votações não unanimes, no sentido de que, já que a lei de regência prevê expressamente a possibilidade de o plano de recuperação judicial dispor de modo diverso sobre...
Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade
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sexta-feira, 15/5/2020

A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia

Lissa Moreira Marques e Rodolfo Moreira Alencastro Veiga

Os efeitos da pandemia do covid-19, que assolam a atualidade, reverberaram diretamente em diversos setores e serviços, dentre eles a prestação jurisdicional. As medidas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário no decorrer desse...

... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos” e permite o julgamento virtual de agravos e embargos de declaração nos processos de natureza criminal, prática que já vinha sendo adotada para pelos...
A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia
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quinta-feira, 14/5/2020

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade.

... Primeira2 e da Segunda3 Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que julgam Direito Público, em consonância com o entendimento da Segunda Seção desfavorável à possibilidade de aplicação da equidade para a redução dos honorários advocatícios. Entretanto, existem julgados...
A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

...o de que, em 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por admitir a realização de inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento público, desde que a sua abertura seja feita anteriormente, no âmbito judicial. O acórdão cita todos os enunciados...
A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva
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sexta-feira, 8/5/2020

Execução fiscal e parcelamento em tempos de covid-19: como as empresas devem entender a (in)coerência das medidas da PGFN e atuar nesse cenário?

Adriana Lacerda

Tal procedimento parece de extrema incoerência frente ao momento de crise e pandemia vivido em âmbito mundial e frente as próprias normas divulgadas pelos órgãos, em especial a própria Procuradoria, nos últimos 2 meses.

... do contribuinte). A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que deve haver pelo menos a garantia parcial do crédito para oposição dos embargos à execução fiscal, sendo um importante precedente para os devedores. No caso fático3...
Execução fiscal e parcelamento em tempos de covid-19: como as empresas devem entender a (in)coerência das medidas da PGFN e atuar nesse cenário?
/quentes
sexta-feira, 24/4/2020

Plenário virtual do STJ perde em transparência para o Supremo

Expansão do julgamento virtual em razão da pandemia evidencia violação ao princípio da publicidade.

... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com finalidade de julgamento eletrônico de recursos, excetuados os de natureza criminal." (emenda regimental 27/16) Agora, como se verá adiante, há esta possibilidade. O regimento interno da Corte permite...
Plenário virtual do STJ perde em transparência para o Supremo
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quinta-feira, 23/4/2020

Recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos

Recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos.

... Neto Em 22/10/2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1803251/SC, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a ação autônoma de exibição de documentos pode ser ajuizada adotando-se o rito da produção antecipada de...
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quarta-feira, 8/4/2020

Rol da ANS Taxativo ou Exemplificativo - Uma análise à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR

Luciano Correia Bueno Brandão

A atuação no âmbito da saúde suplementar não pode ser vista de forma estritamente mercantilista, impondo-se a necessidade de uma interpretação sistemática do ordenamento.

...a ANS. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Foi então que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou um novo capítulo nesta discussão por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.733.013/PR, ao sinalizar uma possível mudança de entendimento. No caso...
Rol da ANS Taxativo ou Exemplificativo - Uma análise à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR
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quinta-feira, 2/4/2020

Juros sobre o capital próprio – Dedução acumulada

Francisco Papellás Filho

Respeitado o princípio constitucional da anterioridade (anual e nonagesimal), os contribuintes que assim o desejarem poderão tomar as medidas cabíveis para a dedução JSCP sem riscos no período de no mínimo noventa dias entre a publicação da...

... diverso. Já em 2009, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.086.752, que “A legislação não impõe que a dedução dos juros sobre capital próprio deva ser feita no mesmo exercício-financeiro em que realizado o lucro da empresa. Ao contrário, permite...
Juros sobre o capital próprio – Dedução acumulada
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segunda-feira, 23/3/2020

Justiça gratuita à luz do Código de Processo Civil

A gratuidade da justiça é um mecanismo que resguarda a faculdade das pessoas de buscar os seus direitos, via Judiciário, sem ter que pagar pelas despesas processuais.

... final do processo. A 3ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça diverge quanto ao deferimento tácito do pedido da gratuidade da justiça. Isso porque, enquanto o julgado do AgRg no AREsp 583.394, de Relatoria do min. Marco Aurélio Bellizze, afirma que a não apreciação...
Justiça gratuita à luz do Código de Processo Civil
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quinta-feira, 5/3/2020

Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial

Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial.

... início do julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A jurisprudência delimita de maneira clara o contrato de hospedagem – que tem como atividade predominante nesse tipo de serviço o complexo de prestações. O contrato de hospedagem compreende...
Airbnb e plataforma assemelhada: os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial
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