O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Supremo Tribunal Federal

Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posterio...

O uso da tecnologia no ambiente forense deve equacionar efetividade, segurança e transparência para que esteja em conformidade com o processo elevado à sua dimensão constitucional.

O ministro Luís Roberto Barroso, apesar de acompanhar o voto da ministra relatora Carmen Lúcia, chamou a atenção pela relevância da matéria abrangendo o aborto, observando que já é momento para uma profunda reflexão a respeito do óbice pena...

A MP 905/19 aponta o índice IPCA a ser aplicado aos débitos oriundos da Justiça do Trabalho. Contrariando um dos pontos da lei 13.467 em que trazia como correta a aplicabilidade dos índices TR.

2ª turma assentou proibição de dupla persecução penal.

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

“Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional”, ensina subprocurador.

Decisão é da 2ª turma, que reconheceu cerceamento de defesa no caso.

O estabelecimento prisional ainda não foi definido.

Esse fato despertou a curiosidade do público em geral por envolver pessoa famosa (e às vezes polêmica), mas despertou a curiosidade dos estudantes de direito, em particular, pela razão de que teria ocorrido na cidade de Paris, na França, is...

É fato mais do que notório que o não-pagamento do ICMS gera inúmeras externalidades negativas, como as que foram apontadas pelo ministro.

O tema é incandescente e penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, trazendo cada seguimento suas posições inquebrantáveis, todas elas atreladas ao desenvolvimento cultural da sociedade.

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

Nove nomes foram anunciados nesta segunda-feira, 11.

Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.

A necessidade de se responsabilizar a Administração Pública pelos danos causados quando, atuando de modo flagrantemente arbitrário, deixa de realizar uma convocação.

Resolução publicada nesta sexta-feira é tentativa de garantir razoável duração do processo.

Quatro, dos oito processos, têm repercussão geral reconhecida.

Confira os exemplos elencados pelo autor que deixaram 2012 com um gosto amargo e a esperança de que 2013 seja diferente.