O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Regional Federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou regras previstas no Decreto 9.991/15 ao constatar abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo.

TRF-4 prossegue julgamento de caso envolvendo a amortização de ágio interno. Após julgamento favorável ao contribuinte em votação não unânime, aguarda-se nova inclusão em pauta com composição ampliada da Turma para a conclusão do julgamento...

O tema é de grande importância, não só porque, a bem do direito dos contribuintes e dos servidores e empegados públicos, corrige enorme distorção pela aplicação de índice que não recompunha sequer a perda decorrente da inflação, mas também ...

Para melhor compreender a triangulação processual, basta lançar mão da dialética hegeliana, aquela que se compreende na síntese dos opostos.

A lei, no entanto, para cumprir sua tarefa social, deve ter elasticidade suficiente para abrigar situações que não foram contidas em seu texto originário.

O dever maior do inquilino, além de honrar com a contraprestação do aluguel, acolhendo os deveres anexos da cooperação e da lealdade contratual, é zelar pelo bem locado.

No processo, ele é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal.

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

A opinião popular vem, injustificadamente, influenciando diretamente as decisões judiciais, tendo em vista que os fundamentos nelas existentes não são mais encontrados nos autos dos processos.

Veja a decisão do desembargador Rogério Favreto, proferida neste domingo, 8, e a resposta imediata de Moro.

Desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, havia determinado soltura na manhã deste domingo, 8; liminar foi suspensa pelo relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

A lei tem que ser igual para todos, sem exceção, para que o justo, critério determinante para o equilíbrio da vida social, prevaleça e que todos sejam medidos e igualados pelas mesmas regras.

Aplicou-se o entendimento de que o ICMS trata de receita estadual, cujos valores apenas transitam pela contabilidade das empresas, sendo integralmente destinados/repassados aos Estados e ao Distrito Federal.

Embargos de declaração foram interpostos nesta terça-feira, 20.

Vivemos um dia histórico para a democracia com o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância.

Julgamento foi nesta terça-feira, 7.

Conquanto existam interessantes peculiaridades a serem estudadas acerca do conflito de competência entre órgãos judiciais, optamos por tratar, nessa oportunidade, sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e estatal, que, não rar...

Execução da pena poderá ser iniciada assim que terminados os prazos para embargos.

Julgamento será retomado com voto do desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Se por um lado a decisão judicial referida não anula nem invalida o acordo de leniência firmado, por outro inaugura a discussão no âmbito judicial acerca da legitimidade e legalidade das leniências celebradas pelo Órgão Ministerial.