O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Regional Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Regional Federal

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sexta-feira, 11/12/2020

TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou regras previstas no Decreto 9.991/15 ao constatar abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por maioria, por suspender provisoriamente a aplicação de dispositivos regulamentares previstos no decreto 9.991/15 e na Mensagem Oficial Circular 15/19 DGP/PF, os quais restringem o exercício...
TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais
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quarta-feira, 25/11/2020

TRF-4 prossegue com julgamento de caso envolvendo a regularidade de ágio interno, mas resultado ainda é incerto

TRF-4 prossegue julgamento de caso envolvendo a amortização de ágio interno. Após julgamento favorável ao contribuinte em votação não unânime, aguarda-se nova inclusão em pauta com composição ampliada da Turma para a conclusão do julgamento...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF-4”) prosseguiu com o julgamento do Recurso de Apelação/Reexame Necessário 5058075-42.2017.4.04.7100, em que a empresa Gerdau discute a regularidade da amortização de ágio gerado em operações societárias...
TRF-4 prossegue com julgamento de caso envolvendo a regularidade de ágio interno, mas resultado ainda é incerto
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quinta-feira, 9/4/2020

Correção monetária nas condenações da Fazenda Pública: Um tema aparentemente ainda não compreendido por todos

O tema é de grande importância, não só porque, a bem do direito dos contribuintes e dos servidores e empegados públicos, corrige enorme distorção pela aplicação de índice que não recompunha sequer a perda decorrente da inflação, mas também ...

... acórdão do proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a concessão de benefício de prestação continuada e assentou o não cabimento da aplicação do art. 1º-F da lei 9.494/97, quanto aos juros e à correção monetária. O fundamento principal...
Correção monetária nas condenações da Fazenda Pública: Um tema aparentemente ainda não compreendido por todos
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domingo, 24/11/2019

Sentença é sentimento

Para melhor compreender a triangulação processual, basta lançar mão da dialética hegeliana, aquela que se compreende na síntese dos opostos.

... interposto perante a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, de uma ação penal que não fazia parte do núcleo da força tarefa da Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt teve sua sentença anulada por ter “copiado e colado” partes dos argumentos jurídicos lançados pelo Ministério...
Sentença é sentimento
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domingo, 17/11/2019

Prorrogação da licença-maternidade

A lei, no entanto, para cumprir sua tarefa social, deve ter elasticidade suficiente para abrigar situações que não foram contidas em seu texto originário.

...o foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região quando confirmou in totum a sentença que deferiu pedido de prorrogação de licença-gestante. No caso, a criança nasceu prematuramente, após 27 semanas e dois dias de gestação e necessitou cuidados...
Prorrogação da licença-maternidade
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quarta-feira, 30/10/2019

Vícios ocultos e responsabilização na locação de imóveis

O dever maior do inquilino, além de honrar com a contraprestação do aluguel, acolhendo os deveres anexos da cooperação e da lealdade contratual, é zelar pelo bem locado.

... imóvel.   Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao condenar a construtora Calio e Rossi Engenharia e a Caixa Econômica Federal a indenizarem, em R$ 24 mil, cada morador do loteamento Jardim Bom Retiro, em Monte Alto (SP).   Por...
Vícios ocultos e responsabilização na locação de imóveis
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quarta-feira, 19/12/2018

TRF da 4ª região mantém ação penal contra João Vaccari Neto

No processo, ele é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal.

... proferida em 17/12/18, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   Originalmente este Habeas Corpus foi impetrado perante o STF, manejado para questionar o recebimento da denúncia contra o Sr. Vaccari, no processo n. 501.9501-27.2015.404.7000, que...
TRF da 4ª região mantém ação penal contra João Vaccari Neto
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quinta-feira, 19/7/2018

Cenário - 19.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...de S. Paulo)TRF-4 - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que julga os processos da Lava Jato na segunda instância, condenou a jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados,...
Cenário - 19.7.18
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quarta-feira, 18/7/2018

Um domingo de fúria – A lei não é igual para todos

Felipe Mello de Almeida

A opinião popular vem, injustificadamente, influenciando diretamente as decisões judiciais, tendo em vista que os fundamentos nelas existentes não são mais encontrados nos autos dos processos.

...ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região" (g.n.). Assim sendo, não pela primeira vez, o juízo de piso inverteu a hierarquia do Judiciário, aparentemente, para...
Um domingo de fúria – A lei não é igual para todos
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domingo, 8/7/2018

Lula preso: Moro e desembargador do TRF-4 entram em disputa

Veja a decisão do desembargador Rogério Favreto, proferida neste domingo, 8, e a resposta imediata de Moro.

...exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região." No entanto, na decisão proferida na manhã de hoje, o desembargador plantonista determina o cumprimento imediato da soltura do...
Lula preso: Moro e desembargador do TRF-4 entram em disputa
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domingo, 8/7/2018

Lula deve continuar preso

Desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, havia determinado soltura na manhã deste domingo, 8; liminar foi suspensa pelo relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

...exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região." Após o despacho de Moro, Favreto emitiu novo despacho no qual reiteirou a decisão exarada na manhã deste domingo e determinou...
Lula deve continuar preso
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domingo, 3/6/2018

Licença-maternidade anômala

A lei tem que ser igual para todos, sem exceção, para que o justo, critério determinante para o equilíbrio da vida social, prevaleça e que todos sejam medidos e igualados pelas mesmas regras.

...decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região quando concedeu medida liminar, confirmada por unanimidade posteriormente, garantindo a concessão de licença-paternidade de 180 dias, nos mesmos...
Licença-maternidade anômala
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terça-feira, 13/3/2018

Exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido (IRPJ E CSLL)

Juliano Rotoli Okawa, Igor Nascimento de Souza e Renata Leite

Aplicou-se o entendimento de que o ICMS trata de receita estadual, cujos valores apenas transitam pela contabilidade das empresas, sendo integralmente destinados/repassados aos Estados e ao Distrito Federal.

...recentes julgados pela 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, com base na decisão do STF declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Logo, é...
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terça-feira, 20/2/2018

Lula recorre da decisão do TRF da 4ª região

Embargos de declaração foram interpostos nesta terça-feira, 20.

...que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000. O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a...
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segunda-feira, 29/1/2018

"Lula-lá": onde? Prisão ou eleição?

Vivemos um dia histórico para a democracia com o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância.

...julgamento realizado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi por unanimidade, ou seja, os três desembargadores confirmaram a condenação que havia sido dada pelo juiz Sérgio Moro, ampliando o prazo da...
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terça-feira, 7/11/2017

TRF da 4ª região confirma condenação de Vaccari, João Santana e Mônica Moura

Julgamento foi nesta terça-feira, 7.

...5013405-59.2016.4.04.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual manteve a sua condenação, se manifestar no sentido de que recorrerá dessa decisão, pois tanto a sentença recorrida, como agora o...
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quarta-feira, 25/10/2017

Breves palavras sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e judicial

Conquanto existam interessantes peculiaridades a serem estudadas acerca do conflito de competência entre órgãos judiciais, optamos por tratar, nessa oportunidade, sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e estatal, que, não rar...

...(CCI), em detrimento da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, de forma inédita, outorgou à arbitragem o exame dos contratos de concessão de petróleo.11 Sendo assim, embora a análise do...
Breves palavras sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e judicial
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terça-feira, 26/9/2017

TRF da 4ª região aumenta penas de Dirceu e Duque e absolve Vaccari

Execução da pena poderá ser iniciada assim que terminados os prazos para embargos.

...5045241-84.2015.4.04.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar no sentido de reiterar que a Justiça decidiu corretamente, pois tanto a denúncia, como também a sentença recorrida, tiveram...
TRF da 4ª região aumenta penas de Dirceu e Duque e absolve Vaccari
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quinta-feira, 14/9/2017

Lava Jato: Apelação de José Dirceu e Vaccari tem pedido de vista no TRF da 4ª região

Julgamento será retomado com voto do desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.

...absolvendo o Sr. Vaccari, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reafirmando que o Sr. Vaccari e sua defesa, reiteram que continuam a confiar na Justiça brasileira. A Lei nº 12.850/13 é expressa,...
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terça-feira, 29/8/2017

Os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato e o dano ao erário

Se por um lado a decisão judicial referida não anula nem invalida o acordo de leniência firmado, por outro inaugura a discussão no âmbito judicial acerca da legitimidade e legalidade das leniências celebradas pelo Órgão Ministerial.

...judicial promovida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão ainda não publicada. A questão cingiu-se à impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba,...
Os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato e o dano ao erário
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