O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

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quinta-feira, 1/10/2020

STF afasta a competência da Justiça do Trabalho para discutir verbas de representação comercial

A solução parece ser a mais correta. Não pesa dúvida realmente de que, se a causa de pedir e os pedidos estão relacionados a verbas decorrentes da Lei nº 4886/65, prevalece a natureza comercial da relação contratual de representação comerci...

... acórdão prolatado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, originário de ação de cobrança de comissões em atraso proposta por representante comercial contra empresa representada. Respeitadas visões distintas, a solução parece ser a mais correta. Não pesa dúvida...
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segunda-feira, 3/8/2020

Como fica o acerto rescisório do empregado doméstico quando o seu empregador falece?

Entenda o porquê do aviso prévio e a multa de 40% não serem devidas.

... Involuntária, entende a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não ser devido o Aviso Prévio, pois “diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem vinculação...
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quarta-feira, 15/4/2020

O trabalho intermitente e a covid-19

De acordo com o advogado gaúcho João Vicente Rothfuchs, o trabalho intermitente é uma forma de prestação de serviços que vem sendo reconhecida em todo o mundo como uma modalidade necessária para se ajustar uma relação existente na sociedade...

... 0010454-06.2018.5.03.0097, a Colenda 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o contrato de trabalho intermitente ao julgar improcedente pedido de um assistente de loja para que seu contrato fosse declarado contrato por tempo indeterminado, com pagamento de salário...
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segunda-feira, 10/2/2020

TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista

Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importantes fontes de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (5/2/20), negou o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que prestava serviços para Uber, por entender que a plataforma de transporte de passageiros presta um...
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sexta-feira, 7/2/2020

O caráter alimentar dos honorários advocatícios e a possibilidade de aplicação do artigo 791-a, §4º, da CLT, aos processos em trâmite fora do âmbito da justiça do trabalho

Fabrício Mark Contador e João Otávio Spilari Góes

Temos que o artigo em questão (791-A, §4º, da CLT) deve ser aplicado aos processos de natureza civil e a outros fora do âmbito da Justiça do Trabalho, sob pena de afronta ao artigo 5º da Constituição Federal, mais precisamente ao princípio ...

... mudança é polêmica. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu, recentemente, ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade desse dispositivo da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, conforme decisão proferida no julgamento do RR-10378-28.2018.5.03.01142. Outras...
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segunda-feira, 27/1/2020

Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT

A ratificação da convenção sobre o trabalho Marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos.

... atualmente sete das oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidando um entendimento majoritário, rechaçam a aplicação da “Lei do Pavilhão” ou “Lei da Bandeira do Navio”, lei internacional ratificada pelo Brasil em 1929, que determina que seja aplicada...
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sexta-feira, 11/10/2019

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade da franqueadora por dívidas de franqueada

De acordo com o entendimento que ensejou a decisão, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos negócios da franqueada é que o franqueador poderia ser responsabilizado.

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de franqueadora pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. De acordo com o entendimento que ensejou a decisão, o contrato de franquia foi regular, e somente...
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quinta-feira, 14/3/2019

Correção de créditos trabalhistas - IPCA-E OU TR?

Pode-se dizer que a discussão sobre a aplicação do índice de correção dos créditos trabalhistas, IPCA-E ou TR, vem gerando insegurança jurídica e somente será afastada mediante pronunciamento definitivo do STF.

... assim decidido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA. (...) 2. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Este colendo Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, nos autos do processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231,...
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segunda-feira, 11/3/2019

Ausência de abuso de direito - estabilidade gestacional

Apesar de pacificado, sem qualquer dúvida, se trata de um assunto bastante polêmico.

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforçou entendimento pacificado pela Corte, por meio da orientação jurisprudencial 399, entendendo não se configurar abuso de direito o fato de trabalhadora ingressar com ação trabalhista, pleiteando indenização...
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terça-feira, 14/8/2018

Os riscos e precauções na escolha do plano de compra de ações (stock options plan) e a legislação trabalhista

Deve-se tomar cuidado com o valor e a quantidade de ações que serão disponibilizadas a cada empregado.

...decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista 363-05.2011.5.04.0021, publicado em 2/6/17,o qual entendendo válido o plano, considerou inválida a cláusula que retira o direito da...
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terça-feira, 5/6/2018

Reforma trabalhista: multa por deixar de assinar a CTPS do empregado vai custar caro ao empregador

É preciso ficar bem atento para esse importante dispositivo da nova lei trabalhista, caso contrário, as empresas poderão sofrer as consequências do rigor da lei.

...foi o entendimento da 7º Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, no julgamento do processo 1237-74.2012.5.12.0039. A lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista) já em plena vigência, trouxe mudanças na...
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quinta-feira, 15/3/2018

Pagamento de adicional de periculosidade para trabalho em altura, não o torna obrigatório segundo TST

Assim já decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu empresa que pagava a bonificação espontaneamente, de pagar retroativamente o adicional.

... Assim já decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu empresa que pagava a bonificação espontaneamente, de pagar retroativamente o adicional. Cumpre ressaltar que a decisão de primeira instância foi...
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sexta-feira, 6/10/2017

A criação de obrigações via princípios: o caso da imposição a shopping de obrigações trabalhistas de lojas

O novo § 2º do artigo 8º da CLT (lei 13.467/17), ao vedar criação judicial de obrigações não previstas em lei, é cânone legal que, embora aparentemente tautológico, traduz insatisfação do legislador com o que podem ser excessos que estão se...

...seus empregados? A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgado de dezembro de 2014, se manifestou a favor. O colegiado, ressaltando que a responsabilização no caso não estava sendo dirigida ao empregador, mas...
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terça-feira, 21/2/2017

TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

Pleno fixou tese de aplicação da súmula 266 no caso de ação anulatória de arrematação.

...Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (...) § 2º Das decisões...
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quinta-feira, 11/2/2016

Os limites do exercício do direito disciplinar do empregador

Um dos pressupostos do cumprimento do contrato de trabalho é a confiança recíproca entre as partes.

...representar. Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da lavra do Ministro Alexandre Agra Belmonte (Processo TST-RR-1144-67.2010.5.03.0028), reformou decisão de primeira e segunda...
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quinta-feira, 12/2/2015

Competência do Auditor Fiscal do Trabalho

Cássio Ramos Báfero e Leonardo Aurelio Pardini

Este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade.

...TST-RR-564-34.2012.5.04.0741, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, reconheceu e conferiu competência ao Auditor Fiscal do Trabalho para verificar e aplicar determinada norma coletiva aos trabalhadores...
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quarta-feira, 8/10/2014

TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

Orientações vão subsidiar advogados e desembargadores com as novidades trazidas pela nova lei.

...decidida. Art. 9º Quando a Turma do Tribunal Superior do Trabalho entender necessária a adoção do procedimento de julgamento de recursos de revista repetitivos, seu Presidente deverá submeter ao Presidente da Subseção de...
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quarta-feira, 23/7/2014

Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados.

...divergentes entre Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896-C, caput, da CLT). Trata-se, no caso, de incidente de assunção de competência, específico quanto ao recurso de revista no...
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segunda-feira, 4/3/2013

Os direitos das trabalhadoras gestantes: o novo entendimento sobre as temporárias

Gianandréa Pires Ettruri

Recentes decisões do TST acerca dos direitos da trabalhadora gestante são comentadas pela advogada.

...entendimento adotada por algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal, mostra-se respeitável, por conferir uma maior efetividade à norma constitucional...
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quarta-feira, 19/12/2012

Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom

Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho

...ACORDAM os Ministros da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema "Serviços de "Call Center" - Terceirização em Atividade-Fim - Empresa do Ramo de...
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