O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça

Veja o que saiu no Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
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quarta-feira, 14/10/2020

Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei

A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos.

... externada por ambas as Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, inclusive (Sexta Turma – HC 589.544-SC, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 08.9.2020 e Quinta Turma – HC 569.701-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 09.6.2020). Diante das peculiaridades do sistema recursal brasileiro,...
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
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sexta-feira, 15/5/2020

A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia

Lissa Moreira Marques e Rodolfo Moreira Alencastro Veiga

Os efeitos da pandemia do covid-19, que assolam a atualidade, reverberaram diretamente em diversos setores e serviços, dentre eles a prestação jurisdicional. As medidas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário no decorrer desse...

... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos” e permite o julgamento virtual de agravos e embargos de declaração nos processos de natureza criminal, prática que já vinha sendo adotada para pelos...
A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 14/5/2020

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade.

... Primeira2 e da Segunda3 Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que julgam Direito Público, em consonância com o entendimento da Segunda Seção desfavorável à possibilidade de aplicação da equidade para a redução dos honorários advocatícios. Entretanto, existem julgados...
A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade
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sexta-feira, 24/4/2020

Plenário virtual do STJ perde em transparência para o Supremo

Expansão do julgamento virtual em razão da pandemia evidencia violação ao princípio da publicidade.

... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com finalidade de julgamento eletrônico de recursos, excetuados os de natureza criminal." (emenda regimental 27/16) Agora, como se verá adiante, há esta possibilidade. O regimento interno da Corte permite...
Plenário virtual do STJ perde em transparência para o Supremo
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 21/2/2019

Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar

Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar.

...o entendimento das duas Turmas da Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça. Em acórdão relativamente recente, por exemplo, decidiu a Terceira Turma, seguindo voto da relatora Ministra Nancy Andrighi, que "o art. 51, VII, do CDC limita-se a vedar a adoção prévia e compulsória da...
Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar
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sexta-feira, 15/8/2014

O equívoco na colheita de votos e na proclamação do resultado pelo STJ no caso "Odebrecht x Gradin"

Felipe Barreto Marçal

“Já se averbou que não é concebível o cômputo de votos heterogêneos. Todos os membros do tribunal, a qualquer momento, hão de estar-se pronunciando sobre igual matéria: ou a mesma preliminar, ou o mesmo aspecto do mérito, se mais de um exis...

...partes. Como se sabe, as Turmas do Superior Tribunal de Justiça são compostas por cinco Ministros (art. 2º, § 4º, do RISTJ) e reúnem-se com a presença de, pelo menos, três deles (art. 179 do RISTJ). Assim, teve início o...
O equívoco na colheita de votos e na proclamação do resultado pelo STJ no caso "Odebrecht x Gradin"
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sexta-feira, 18/1/2013

A interpretação bilateral da cláusula penal no contrato

Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza

O entendimento já foi consolidado pelo STJ.

...externado pelas diversas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, já vem sendo aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como ocorreu no recurso de apelação nº 0191611-87.2010.8.26.0100, julgado em 7/11/2012, pelo...
A interpretação bilateral da cláusula penal no contrato
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segunda-feira, 31/1/2011

Execução Penal: ideal normativo e realidade prática

Muito embora se possa dizer que a contar das ideias iluministas o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado em direção ao ideal humanístico, a realidade prática é de todos conhecida, tanto quanto os efeitos deletérios que de tal estado d...

...a qual não compactuam as Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, conforme evidenciam suas reiteradas decisões a respeito do tema, até porque, nos termos do art. 3º da Lei de Execução Penal, "ao condenado e ao...
Execução Penal: ideal normativo e realidade prática
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quarta-feira, 25/5/2005

Honorários em mandado de segurança

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.

Honorários em mandado de segurança Antonio Pessoa Cardoso*Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de se...
Honorários em mandado de segurança
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quinta-feira, 16/10/2003

A descaracterização do Contrato de Leasing

No Brasil o contrato de leasing foi definido como sendo contrato complexo de arrendamento mercantil, tendo por definição ser negócio jurídico ‘sui generis’, que encerra em si mesmo a compra ou não de um objeto locado e financiado.

A descaracterização do Contrato de Leasing   Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme*   O contrato de leasing surgiu nos Estados Unidos na década de 50, com rapidez e eficiência foi adotado em outros países desenvolvidos res...
A descaracterização do Contrato de Leasing
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