O que saiu em Migalhas sobre Universidade Federal do Espírito Santo

O que saiu em Migalhas sobre Universidade Federal do Espírito Santo

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segunda-feira, 15/6/2020

Liberdade de expressão e fake news

A pergunta que precisa ser respondida é: limitar a criação e o compartilhamento de fake news seria uma violação da liberdade de expressão?

... comunicação sobre os limites da liberdade de expressão e as fake news (notícias falsas) é extremamente salutar e democrático. Neste contexto, evitando juridiquês, é importante pontuar que o Direito, esse conjunto de regras e princípios que...
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segunda-feira, 15/6/2020

STJ, prestação de contas e alimentos naturais

Não se trata de regular apenas relações negociais de natureza empresarial ou financeira. O dever de prestação de contas é ressaltado, pela ordem positiva, a uma categoria muito especial, de modo a legitimar restrições das mais graves no âmb...

... Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP e do Centro Avançado de Estudos de Processo - CEAPRO. *Alexandre Dalla Bernardina é procurador do Estado do...
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terça-feira, 2/6/2020

As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"

Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui

Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.

...i aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita no Senado Federal. A nova Lei de Licitações se propõe a atualizar as regras de contratação da Administração Pública direta e indireta, em níveis federal, estadual e municipal,...
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terça-feira, 12/5/2020

Momento da fraude à execução praticada pelo sujeito atingido pela desconsideração: O STJ e o CPC

Embora sejam institutos diferentes, a desconsideração e a fraude à execução, têm em comum o fato de serem técnicas que protegem a responsabilidade patrimonial.

... Graduação e Mestrado da UFES. Advogado e Consultor Jurídico do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados.
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sexta-feira, 8/5/2020

Enquanto a reforma tributária não vem...

Augusto Mansur e Daniel Soares Gomes

Enquanto a reforma tributária do parlamento não vem (legislativa), as mudanças ocorrem por outros atores institucionais da nossa sociedade. Razão pela qual, devemos acompanhá-las, entender suas consequências e utilizá-las para quem possa se...

... mestre em Direito pela UFES, advogado atuante na área tributária e sócio do Neffa, Mansur & Fafá Advogados Associados. **Daniel Soares Gomes é mestrando em Ciências Contábeis pela UFES, especialista em Direito Tributário pela FDV, advogado...
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quarta-feira, 6/5/2020

Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.

... em Direito Processual (UFES). Pós-graduado em Direito Administrativo (UGF).
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segunda-feira, 4/5/2020

O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?

Alexandre Senra e João Felipe Calmon Nogueira da Gama

No âmbito das soluções consensuais, os caminhos possíveis são inúmeros e são trilhados de acordo com a própria criatividade das partes (ressalvadas as limitações legais).

... 228. __________ *Alexandre Senra é mestre (UFES) e procurador da República no Espírito Santo. *João Felipe Calmon Nogueira da Gama é pós-graduado (FDV) e mestre (UFES). Advogado e juiz leigo do TJ/ES.
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 27/4/2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19.

... professor de direito civil da Universidade Federal do Espírito Santo, Dr. Rodrigo Mazzei, tivemos a ocasião de refletir na inovadora releitura feita pela atual codificação processual civil acerca da Produção Antecipada de Provas, tendo em vista que de modo franco e direto...
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quinta-feira, 9/4/2020

A pandemia e a continuidade dos contratos administrativos: a importância do planejamento para adoção de soluções jurídicas

Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui

Para o adequado atendimento das mais diferentes necessidades, a Administração Pública Direta e Indireta necessariamente celebra com a iniciativa privada diversos negócios jurídicos.

... é professor Titular da UFES. Doutor em Direito, Advogado e sócio da Cheim Jorge Abelha Rodrigues Advogados Associados. *Mariana Fernandes Beliqui é advogada especialista em Direito Administrativo da Cheim Jorge Abelha Rodrigues Advogados ...
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quinta-feira, 9/4/2020

Covid-19: Já deveria haver o adiamento das eleições de 04.10.20?

Naquilo que nos interessa, é de se dizer que não há espaço para escolhas políticas que não sejam pautadas e governadas pela racionalidade científica. O estado legislativo, judiciário e executivo age por meio de um processo, que antes de ser...

...o em mãos o conhecimento da legislação nacional vigente sobre o assunto. Aliás, legislação esta, temporária, que também foi editada – a despeito de opiniões contrárias - com base em dados técnicos e científicos emanados da OMS. Como ainda estamos...
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terça-feira, 7/4/2020

O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor?

Vemos aí no artigo 139, IV um caminho eficiente para ajustar a maior efetividade da execução com a menor onerosidade possível ao executado.

... Graduação e Mestrado da UFES e advogado do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados.
TV Migalhas
quarta-feira, 1/4/2020

Magistrados falam da atividade judicante durante a pandemia

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Veja como os magistrados têm se adaptado a nova realizada. Participaram como palestrantes: Fernando Mendes - Presidente da Ajufe Noemia Porto - Presidente da Anamatra Otávio Henrique Martins Port - Presidente da AJUFESP Renata Gil - Presidente da AMB V...

/coluna/migalhas-contratuais
terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

...e pós-doutoramento pela UFES. Professor da UFES. Advogado e consultor jurídico. Bernardo Azevedo é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela EPD – Escola Paulista de Direito.Advogado. __________ 1 Pelo espaço reduzido do estudo...
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quinta-feira, 12/3/2020

Produção antecipada de provas

O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em ...

... em Direito Processual (UFES). Pós-graduado em Direito Administrativo (UGF).
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terça-feira, 28/1/2020

O problema do gatilho para deferimentos das medidas coercitivas atípicas na execução comum para pagamento de quantia

A escolha da subsidiariedade como critério para aplicação das medidas executivas atípicas revela uma nítida e legítima preocupação do STJ com excessos e vulgarização indevida.

... graduação e mestrado da UFES, advogado e Consultor Jurídico do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados.
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sexta-feira, 24/1/2020

A violação de dados pessoais e seus impactos sob a égide do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR)

A violação de dados pessoais é um incidente preocupante e que pode trazer consequências graves ao direito fundamental à proteção de dados pessoais, tais como uso indevido dos dados, fraude, danos materiais e comprometimento da reputação dos...

... direito processual pela UFES, LL.M. em direito europeu e transnacional da propriedade intelectual e da informação tecnológica pela Universidade de Göttingen (Alemanha), certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E)...
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quinta-feira, 28/11/2019

STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada

Os contribuintes e advogados sempre defenderam que o ICMS-ST é custo de aquisição porque se trata de imposto definitivo e não recuperável, de forma que não reconhecer o direito do substituído tributário ao crédito de PIS e COFINS sobre o IC...

... bacharel em Direito pela UFES, pós-graduando em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e advogado.
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sexta-feira, 26/7/2019

A autoridade nacional de proteção de dados e sua importância para os indivíduos e para o Brasil

A ANPD será o órgão nacional de fiscalização e aplicação da LGPD, de forma que ela analisará como controladores e subcontratantes realizam o tratamento de dados pessoais, os punirá quando for necessário, auxiliará os titulares de dados pess...

... direito processual pela UFES, LL.M. em direito europeu e transnacional da propriedade intelectual e da informação tecnológica pela University of Göttingen, advogado e membro da European Association of Data Protection Professionals. *Estela...
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segunda-feira, 20/5/2019

O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão

Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regi...

... memoráveis palestras na UFES do Professor Daniel Mitidiero e do Michele Taruffo (Il Maestro) sobre o nosso “sistema de precedentes”, que investi um pouco mais em minhas inquietações e decidi ir além das ementas dos acórdãos mencionados, passando...
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quarta-feira, 13/3/2019

A Integração do messenger, WhatsApp e instagram direct e a proteção de dados pessoais

O plano de integração proposto pelo Facebook deve se adequar não somente às normas de proteção à concorrência ao redor do globo, mas também aos preceitos de proteção de dados pessoais do GDPR, da LGPD e de outras leis sobre a matéria

... direito processual pela UFES e LL.M. em direito europeu e transnacional da Propriedade Intelectual e da Informação tecnológica pela University of Göttingen.
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