O que saiu em Migalhas sobre Universidade Federal de Goiás

Primeiramente será demonstrado o cabimento da ação judicial, bem como o seu trâmite e decisão.

Dever de uniformização de jurisprudência, acesso à justiça, direito de recurso e segurança jurídica –, o art. 896, § 5º, da CLT, é, de fato, inconstitucional.

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

A nova “Lei dos Distratos” trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor.

JF/GO suspende nomeação após recontagem de títulos que diminuiu nota de candidato.

O artigo trata de relacionar as políticas extrativistas e de exportação adotadas pelos países (o real e o ficcional) para, por meio de dados, explicar a ameaça ao direito à alimentação (constitucionalmente previsto) traduzida na recente alt...

As causas são diversas. Depressão e outros distúrbios psicológicos, como ansiedade, psicose, bipolaridade; término de relacionamentos amorosos; doenças crônicas; situação econômica; problemas familiares e conjugais; uso abusivo de álcool e ...

A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? E, além disso, quais seriam os agentes vinculados à responsabilização? A análise da origem da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sob o aspecto sancionatório.

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Juiz considerou prejuízo à defesa e afronta ao princípio da razoabilidade.

Resolução do CNJ permitiu a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário.

Redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do covid-19: Análise dos PLs 1.079/20 e 1.080/20 da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MP 925 propõe duas medidas visando socorrer a aviação civil: a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos e prazo estendido para reembolso das passagens aos consumidores.

O Banco Central informou mais cedo que a economia deu um salto de 0,17% em outubro, confirmando que a atividade vem, aos poucos, sustentando alguma expansão.

Um breve olhar sobre precedentes de nossos tribunais serve para por em eviência o fato de que práticas judiciais inquisitivas continuam a ser admitidas e aplicadas no processo penal brasileiro.

O projeto não pode prosperar, pois ampliar a legítima defesa significa ver o agente isento de pena mesmo à falta dos requisitos objetivos.

Ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70.

A universidade negou a inscrição da aluna em virtude da renda familiar dos três últimos meses do ano.

Tese foi fixada em RE com repercussão geral julgado pelo STF.