O que saiu em Migalhas sobre Universidade Federal de Minas Gerais

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

Examina-se o sigilo como característica vantajosa ligada à adoção do método da arbitragem para resolução de conflitos, bem como algumas situações que implicam a mitigação da confidencialidade em prol dos interesses envolvidos processo de re...

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

Obra trata das diversas adaptações legislativas colocadas em prática com objetivo de conter o impacto da pandemia para empresas e trabalhadores neste ano de 2020.

Todos a aguardar o voto de Minerva, deitado na pessoa de seu Presidente, a quem caberá o desfecho do julgamento da ADC nº 58, em que se discute o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas.

Os dados indicam o tamanho do problema. O Produto Interno Bruto, PIB, nacional teve queda de 1,5% (um vírgula cinco por cento) no primeiro trimestre, e a produção industrial recuou 9% (nove por cento) em março/20 e 18,8% (dezoito vírgula oi...

É possível perceber que está na hora de se reconhecer a existência de vieses que prejudicam o diálogo, potencializam as incertezas e, até mesmo, obstaculizam o reconhecimento do outro como parte da solução dos complexos problemas que ainda ...

As mulheres na política merecem um olhar especial, pois hoje além da violência doméstica, física e moral, existe a discriminação no trabalho e, também, nas rodas políticas.

O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.

Para que haja cassação de mandato, é imperioso que os ilícitos eleitorais postos como fundamento da causa sejam devidamente provados. Requer-se, portanto, processo jurisdicional justo e instrução processual em que haja contraditório efetivo...

Sem dúvidas o PLP aprovado pelo Plenário do Senado Federal reforça a condução ofensiva por parte do Governo Federal em relação ao funcionalismo público.

Inserindo-se no movimento de despenalização do Direito Penal, tal opção legislativa funda-se em modelo consensual de solução de conflitos e tem como corolário a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada.

E a pergunta que não quer calar é: De alguma forma a pandemia poderá afetar às eleições municipais previstas para 4 de outubro deste ano?

Visando o mesmo fim, previu a MP que nas reuniões ou assembleias realizadas por sociedades limitadas, anônimas ou cooperativas, seja plenamente legal a participação e votação à distância

Diversos empresários tiveram suas atividades suspensas, impossibilitando a obtenção de faturamento, com consequências nefastas em seus negócios.

Como tudo no Direito, essa respeitável decisão é passível de crítica científica.

Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o...

Quando falamos de dor, a causa maior é o sofrimento humano e, acerca disso, ainda há muito que precisamos compreender, especialmente juridicamente.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o congresso debate temáticas atuais e que impactam diretamente na vida dos cidadãos, sob a luz do direito administrativo.