terça-feira, 29/7/2008
Ato da PGJ cria Grupo de Trabalho sobre a Lei de Execução Penal
Ato da Procuradoria-Geral de Justiça do último dia 18, republicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25/7, instituiu um grupo de trabalho no Ministério Público Estadual para uniformizar os entendimentos sobre sobre os reflexos jur...
Ato da Procuradoria-Geral de Justiça do último dia 18, republicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25/7, instituiu um grupo de trabalho no Ministério Público Estadual para uniformizar os entendimentos sobre sobre os reflexos jur...