O que saiu em Migalhas sobre Valtenir Pereira

STJ autorizou operação da PF, que realiza buscas. Outros cinco magistrados também foram afastados.

PL proíbe fornecedores de realizar ofertas a consumidores sem interesse por meio de ligações telefônicas.

PEC seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara.

Projeto também tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.

Proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao PL 2.113/07.

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no TST poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado.

Caso não haja recurso, será procedida a redação final do texto, que será remetido à sanção presidencial.

O projeto é autoria do deputado Valtenir Pereira e visa aperfeiçoar a fase recursal no processo do trabalho e permitir o célere trâmite dos processos judiciais submetidos à apreciação da JT.

PL 2.214/11, em trâmite na Câmara, dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da JT.

Entre os objetivos estão regular hipóteses em que súmulas vinculantes do STF podem ser contrariadas.

PL 2214/11 propõe alterações na sistemática de processamento de recursos a fim de agilizar a solução de processos.

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