O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel

/depeso
segunda-feira, 22/2/2021

O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05

Reflexão sobre a forma com que o negócio jurídico processual poderá ser implementado após a vigência da lei 14.112/20, que modificou substancialmente a Lei 11.101/05

... Foro de Guarulhos - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 22/09/2016.12 TJSP AI: 2208515-79.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível...
O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05
/depeso
quinta-feira, 18/2/2021

A tentativa da composição é a regra antes da disputa judicial

A regra é tentar a composição antes de ingressar no Judiciário, a falta desse estímulo representa falta de interesse e extinção do processo.

... Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2020; Data de Registro: 25/11/2020) O processo judicial é um método por meio do qual a jurisdição atua, com objetivo de resolver um conflito. Entretanto, não é o único caminho...
A tentativa da composição é a regra antes da disputa judicial
Advogado que gravou conversa de magistrados em intervalo é processado
TV Migalhas
quinta-feira, 28/1/2021

Advogado que gravou conversa de magistrados em intervalo é processado

O desembargador Sérgio Antônio Ribas, do TJ/SP, ajuizou ação contra um advogado após ter tido conversa com outros magistrados, e em intervalo de sessão jurisdicional, gravada pelo causídico. A ação foi proposta na vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em SP. Conta o desembargador que em outubro do ano passado, após o encerramento da primeira parte da sessão de julgamento e antes do reiníc...

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 21/1/2021

Alterações relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência

Alterações relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência.

... Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2020; Data de Registro: 16/12/2020) Assim, quanto aos integrantes da pessoa jurídica “(...) mesmo nos casos mais graves em que há decretação de indisponibilidade de bens dos sócios,...
Alterações relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência
/depeso
quarta-feira, 23/12/2020

A modernização do contrato de seguro e as decisões judiciais

Esses são questionamentos que devem ser pensados tanto pelas Companhias de Seguros como pela comunidade jurídica e pelo Poder Judiciário.

... Privado; Foro de Osasco - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2019; Data de Registro: 22/08/2019) – Acesso em: 8 nov. 2020. [...] A contratação por meio eletrônico é realizada com a utilização de senha pessoal e, por vezes, também cartão...
A modernização do contrato de seguro e as decisões judiciais
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 10/12/2020

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

... Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019). 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PENHORA DE BEM...
Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 12/11/2020

A penhorabilidade do salário para o pagamento de despesas condominiais

A penhorabilidade do salário para o pagamento de despesas condominiais

... Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2020; Data de Registro: 12/09/2020) Do referido julgado se extraí a conclusão de que “Embora o crédito condominial não possua caráter alimentar, a este equivale, pelo fato de...
A penhorabilidade do salário para o pagamento de despesas condominiais
/quentes
terça-feira, 27/10/2020

Homero Cruz Ribeiro é o novo sócio da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo, advogado atuou os últimos dez anos como assessor no STJ.

... de Porto Alegre, na 10ª Vara Cível (2005-2008). No período de 2008-2009, advogou em causas perante o TJ, com sustentações orais e entrega de memoriais. Após o período, assumiu o cargo de assessor de desembargador no TJ/RS (2009-2010). Em agosto...
Homero Cruz Ribeiro é o novo sócio da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 15/10/2020

E no fim, quem pagará o cisne negro? Uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19 – A primazia da renegociação à judicialização

E no fim, quem pagará o cisne negro? Uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19 – A primazia da renegociação à judicialização.

... Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2020; Data de Registro: 26/8/2020).  22 "Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar...
E no fim, quem pagará o cisne negro? Uma breve reflexão sobre a judicialização de relações locatícias durante a pandemia causada pela covid-19 – A primazia da renegociação à judicialização
/amanhecidas
sexta-feira, 9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.

..., falam de decisão, da 13ª Vara Cível do TJ/SP, que inaugurou a aplicação da LGPD. (Clique aqui) "Comprar gato por lebre pode sair caro" Às vésperas do dia das crianças, Mariana Benfati, do escritório Daniel Advogados, ressalta o cuidado que...
MIGALHAS nº 4.955
/depeso
terça-feira, 6/10/2020

Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias

Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.

... Foro de Guarulhos – 3ª Vara Civel; data do julgamento: 5/6/14; data de registro: 9/6/14) 3 (REsp 901.311/RJ, rel. ministro Teori Albino Zavascki, rel. p/ acórdão ministro LUIZ FUX, 1ª turma, julgado em 18/12/07, DJe 6/3/08) 4 (TJSP;...
Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias
/depeso
terça-feira, 29/9/2020

Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.

... São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; data do julgamento: 16/11/16; data de registro: 26/11/19) (Apelação Cível 2017.006322-4, 3ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RN, relator: Amílcar Maia, Julgado em 4/6/19) (Apelação Cível Nº 0017099-16.2017.8.19.0023,...
Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos
/quentes
segunda-feira, 28/9/2020

Mulher que abrigou 150 gatos abandonados a pedido do município será indenizada

Protetora dos animais chegou a ser taxada como “louca” e “acumuladora de gatos”.

... Machado Carboni, da 2ª Vara Cível do município. Além de passar dificuldades financeiras para manter os animais, a autora - que chegou a abrigar mais de 150 gatos - afirmou que o recebimento deles prejudicou sua saúde, pois sofria quando...
Mulher que abrigou 150 gatos abandonados a pedido do município será indenizada
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 17/9/2020

Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP

Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP.

... instância (Foro de Guarujá, 2ª Vara Cível) e, em 2ª instância, por unanimidade de votos, tanto perante a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (relatoria de Dimas Rubens Fonseca) como perante a Terceira Turma do...
Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP
/quentes
segunda-feira, 14/9/2020

Pré-candidato a vereador deve excluir de redes sociais comentários ofensivos contra concorrente

Para juiz de SP, político "não deveria perder tempo com provocações em redes sociais, mas sim, se dedicar ao debate de ideias"

... Alexandre Santos Ambrogi, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um pré-candidato a vereador, a excluir comentários com expressões ofensivas ao autor, também pré-candidato, de suas redes socias. Para o magistrado, comentários de baixo...
Pré-candidato a vereador deve excluir de redes sociais comentários ofensivos contra concorrente
/depeso
sexta-feira, 14/8/2020

ITBI na integralização de imóveis

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

... Público; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; data do julgamento: 7/8/20; data de registro: 7/8/20). APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ITBI – Pretensão à concessão de imunidade de ITBI diante da transmissão de bem imóvel para a integralização...
ITBI na integralização de imóveis
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 16/7/2020

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova.

... Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 02/07/2020) “APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sentença homologatória de prova pericial. Insurgência pela ré. Cabimento. Prova pericial...
A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova
/depeso
quinta-feira, 9/7/2020

Tarifa aérea não reembolsável: Abuso disfarçado de vantagem

A imposição da cláusula de não-reembolso em contratos de transporte aéreo é considerada abusiva.

... do tema, o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível – Vergueiro, recentemente prolatou sentença reafirmando a vigência do artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor: “Observe-se que, no caso, os autores aduziram que não poderão realizar a viagem em data...
Tarifa aérea não reembolsável: Abuso disfarçado de vantagem
/depeso
segunda-feira, 22/6/2020

Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

... liminar emitida pela 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Importante destacar que, tratando-se de medida liminar, mantida pelo Agravo de Instrumento, a decisão não é definitiva e a solução do caso ainda dependerá da sentença...
Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19
/depeso
quarta-feira, 17/6/2020

O crime de omissão na gestão de investimentos em fundos de pensão

Empresários, gestores de fundos de pensão estão a todo tempo sujeitos a serem acusados de algum comportamento omissivo, supõe-se que devam ter conhecimento de todos os fatos que aconteçam no ambiente da empresa.

... de Barros Viana da 4.ª Vara Federal Cível do DF, ao julgar procedente uma ação proposta por conselheiros de fundo de pensão que haviam sido responsabilizados administrativamente por omissão, ofereceu uma baliza importantíssima para esta forma de responsabilização,...
O crime de omissão na gestão de investimentos em fundos de pensão
Não há mais resultados para serem exibidos.