segunda-feira, 1/6/2020
A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)
O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.
... Direito responsável pela 03ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos – SP, entendeu pelo deferimento da liminar pretendida por um Posto de Combustíveis, para determinar a redução do valor pago a título de aluguel, em 50% (cinquenta por cento), com base nos seguintes argumentos:...