O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca De Sao Paulo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca De Sao Paulo

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segunda-feira, 19/10/2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

... condenação exarada na 13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, na qual a Juíza Tonia Yuka Koruku condenou a parte ré ao pagamento em favor da parte autora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em razão de a primeira ter disponibilizados dados...
A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
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quarta-feira, 9/9/2020

Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual

O STJ já consolidou o entendimento da impossibilidade de cobrança retroativa de reajuste de valores convencionados em contrato em longevo período, se a parte credora deixa de cobrar o valor em tempo oportuno.

... ajuizada perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, a parte autora pretendeu a condenação da parte adversa ao pagamento de valores decorrentes da aplicação de cláusula de reajuste anual, bem como multa por inadimplemento previstas em contrato de prestação de...
Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual
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segunda-feira, 22/6/2020

Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

... liminar emitida pela 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Importante destacar que, tratando-se de medida liminar, mantida pelo Agravo de Instrumento, a decisão não é definitiva e a solução do caso ainda dependerá da sentença e eventuais futuros recursos. De todo...
Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19
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sexta-feira, 29/5/2020

A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

... onerosas ao locatário. A 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a redução no valor do aluguel pago por um restaurante em decorrência da atual crise ocasionada pela Covid-19, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento alimentício.6 O...
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
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segunda-feira, 18/5/2020

A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense

Embora incipiente, vem aumentando no Brasil o número de ações indenizatórias que buscam o ressarcimento de danos causados por cartéis.

... sentença proferida pela 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no sentido de que “os procedimentos de formação de preços consideram custos fixos e variáveis para fins de repasse ao consumidor final7”. Na mesma linha, em 30.4.2020, em mais uma decisão a respeito...
A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense
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quarta-feira, 29/4/2020

Os efeitos da pandemia de covid-19 nos contratos de locação não-residenciais: uma análise do posicionamento do TJ/SP quanto a possibilidade de suspensão do pagamento de aluguel durante o período de isolamento social

A alteração das relações interpessoais repercute diretamente nas relações jurídicas, as quais precisam ser ajustadas a realidade fática como medida de sobrevivência.

... aluguéis. O d. juízo da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,4 embora inicialmente tenha destacado que a suspensão dos aluguéis dependeria de convenção entre as partes, após a negativa do locador, concedeu medida liminar, suspendendo a exigibilidade do pagamento...
Os efeitos da pandemia de covid-19 nos contratos de locação não-residenciais: uma análise do posicionamento do TJ/SP quanto a possibilidade de suspensão do pagamento de aluguel durante o período de isolamento social
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quarta-feira, 15/4/2020

A possibilidade de revisão de contratos e a covid-19

O lockdown provocado pela pandemia da covid-19, que impacta diretamente as relações jurídicas e econômicas, pode impor a readequação dos contratos, a fim de equilibrar os encargos e as obrigações das partes contratantes.

... (liminar) proferida pela 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em 2 de abril de 2020, na qual o MM. juiz determina que o aluguel a ser pago por um restaurante seja temporariamente reduzido em 70% do valor vigente (processo 1026645-41.2020.8.26.0100). Restou demonstrado...
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sexta-feira, 28/9/2018

Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem – a solução contratual

José Antonio Fichtner e Marcelo Dickstein

A realidade verificada após o início da vigência do CPC/15 somente vem confirmando a necessidade de a doutrina e a jurisprudência chancelarem a utilização de um mecanismo que permita à parte alegar a existência de convenção arbitral de form...

...proferida pela magistrada da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que julgou extinta, sem resolução de mérito, ação civil pública ("ACP") proposta pela Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN...
Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem – a solução contratual
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quarta-feira, 28/2/2018

Judiciário anula hipoteca de imóvel comprado na planta

Interesse dos compradores têm sido maior com o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falência das construtoras.

...em trâmite perante a 36 Vara Cível Central da Comarca de São Paulo) "TUTELA DE URGÊNCIA Ação de adjudicação compulsória Decisão que deferiu, liminarmente, tutela provisória, para declarar a ineficácia da garantia...
Judiciário anula hipoteca de imóvel comprado na planta
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quarta-feira, 4/10/2017

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

...Priscila Buso Faccinetto, 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, julg. 04/10/2013. 11 TRT 2 - Proc. n. 1223-2015, Juíza Cristiane Serpa Pansan, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, julg. 28/08/2017. 12...
Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil
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sexta-feira, 26/8/2016

PF indicia Lula, Marisa e outras três pessoas em processo da Lava Jato

Cinco são investigados por irregularidades na aquisição e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá.

...em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.1.5. Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção...
PF indicia Lula, Marisa e outras três pessoas em processo da Lava Jato
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sexta-feira, 29/11/2013

João Gilberto não consegue barrar biografia não autorizada

O STF negou provimento a recurso do músico João Gilberto contra sentença que negou a busca e apreensão de obra biográfica sobre sua vida, publicada sem autorização.

...o juiz de direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital de São Paulo pudesse antever eventual desrespeito a julgado que ainda será proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.815", afirmou a relatora. A...
João Gilberto não consegue barrar biografia não autorizada
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terça-feira, 11/6/2013

Juiz lamenta em despacho não ter dado conta dos processos

Magistrado diz que era tarefa hercúlea solucionar o represamento dos processos.

...designação para auxiliar a 20.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, seja por causa do volume descomunal de serviço a que me submeti nos meses de abril e maio de 2013. 2. Esclareço que, nesse período, a...
Juiz lamenta em despacho não ter dado conta dos processos
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quinta-feira, 20/12/2012

Google pagará multa de R$ 2 mi por não retirar conteúdo ofensivo

Conteúdo foi considerado ofensivo à prefeita de Ribeirão Preto/SP, Dárcy Vera. Google teria desobedecido ordem Judicial.

...que a exposta na ação em curso na 17ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo (Processo nº 583.00.2011.118982-9), ainda que tenha como um dos objetos o precitado blog, revela-se em postagens ofensivas distintas...
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domingo, 28/10/2012

Noiva deve ser indenizada por falta de utensílios em sua festa de casamento

Notórios o constrangimento e a sensação de frustração experimentados por uma noiva que nota que o buffet contratado não tem capacidade de servir adequadamente os convivas.

...proferida pela MMª. Juíza da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente da Comarca de São Paulo, Dra. Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha, que julgou improcedentes a ação de reparação de danos e a ação cautelar...
Noiva deve ser indenizada por falta de utensílios em sua festa de casamento
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terça-feira, 16/10/2012

MIGALHAS nº 2.980

Terça-feira, 16 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.980 - Fechamento às 11h15. "A disputa regular traz o reencontro das ideias ; e d'este surge a voz da verdade." Alberto Antonio de Moraes Carvalho Estrangeiros Ontem, Migalhas...

...Desde 2008 estava na 28ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1996). Baú migalheiro Há 90 anos, no dia 16 de outubro de 1922, o STF indeferiu o pedido de HC requerido pelo...
MIGALHAS nº 2.980
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quarta-feira, 25/4/2012

Sabonete terá que mudar embalagem para não ser confundido com concorrente

Liminar foi mantida para cessar atos de concorrência desleal e violação de marca.

...diária. O Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, em antecipação de tutela, determinou á ré que substitua as embalagens por outras não suscetíveis de serem confundidas ou associadas às...
Sabonete terá que mudar embalagem para não ser confundido com concorrente
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quarta-feira, 28/3/2012

CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano

Um dos investidores do banco peticionou a Comissão.

...cautelar inominada perante a 9 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (proc. n. 583.00.2011.227667-0 - doc. 2), com o objetivo de obstar o pagamento de diversos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com...
CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano
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quarta-feira, 16/11/2011

Fux cassa decisão que permitiu novo mandato a dirigente do São Paulo Futebol Clube

O ministro do STF Luiz Fux julgou procedente reclamação cassando cassou decisão judicial que permitiu a alteração do Estatuto do SPFC com o objetivo de assegurar ao atual presidente, Juvenal Juvêncio, um "terceiro mandato de três anos".

...reclamada e ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo- Foro Regional XI - Pinheiros. Publique-se. Brasília, 4 de novembro de 2011. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado...
Fux cassa decisão que permitiu novo mandato a dirigente do São Paulo Futebol Clube
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quinta-feira, 9/9/2010

Resultado do sorteio das obras "Direitos Difusos e Coletivos", "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" e "Magistratura de São Paulo"

Dedicados pelo autor Vitor Frederico Kümpel, do Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, os livros "Direitos Difusos e Coletivos" (Saraiva – v.12 – 250p.); "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" (Lex – v.1 – 312p.); e "Magistratura de São Paulo" (Ve...

...atualmente suas funções na 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ. Professor de...
Resultado do sorteio das obras "Direitos Difusos e Coletivos", "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" e "Magistratura de São Paulo"
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