O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Do Rio De Janeiro

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

A superveniente perda do interesse recursal causa a perda do objeto do recurso, provocando sua extinção. Essa decisão foi tomada pela 4ª turma do STJ, no julgamento do recurso de Mário Covas Neto, filho do falecido ex-governador de SP Mário...

As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançad...

A juíza Carmen Silvia Alves, da 1ª vara judicial de Jaboticabal, condenou o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, e o secretário da administração, Ademilson Aparecido Servidone, o Pepa, a indenizar a atriz Luana Piovani em R$ 30 mil ca...

Ecad STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões A Ministra do STJ, Nancy Andrighi, proferiu, em 5 de dezembro, decisão suspendendo a ordem de depósito no valor de R$ 140 milhões determinada ao Ecad, ...

Do, ré, mi... Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais No dia 31/10 foi publicada a sentença proferida pela juíza Maria Luiza Obino Niede...

TRT/SP São Paulo deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes O juiz Ronaldo Luís de Oliveira, titular da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o São Paulo Futebol Clube a pagar ao atacante Márcio Amoroso ...

Músicas Shopping Cassino Atlântico é condenado a pagar direitos autorais ao ECAD e Rádio Imprensa deve reembolsá-lo A Juíza Tânia Sardinha Nascimento, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, condenou o S...

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.601 - Fechamento às 10h.   "Manhã de abril de 1959. (...) Oito horas da manhã, sentado, caderno no colo, coração disparado, vejo entrar a figura mítica de Goffredo. Terno azul marin...

A interrupção da publicação, da distribuição e da comercialização do livro "Roberto Carlos em Detalhes" em todo o território nacional no prazo de três dias foi determinada pelo juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro,...

O escritório Orlando Vaz Advogados Associados e o Centro Jurídico Brasileiro – CJB, na busca por soluções para o crônico problema do pagamento das dívidas das Fazendas Públicas estaduais e municipais, criaram a "Central de...