O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Criciuma

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Criciuma

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segunda-feira, 22/8/2011

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A 4ª turma do STJ consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela lei 7.357/85. A turma considerou que o prazo de prescrição se encontr...

...pactuado. O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Criciúma - SC julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial dos embargos, não reconhecendo o abandono de causa e a prescrição, pelo fato de o cheque ser...
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terça-feira, 21/6/2011

STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, desco...

...do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Criciúma-SC. 5. Agravo Regimental não provido."(ut AgRg no CC 109.231/SC, 1ª Seção, Relator Ministro Herman Benjamin, DJ de 10/09/2010). "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE...
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quarta-feira, 13/2/2008

TJ/SC rejeita recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz

Decisoes TJ/SC rejeita recursos interpostos em acoes indenizatorias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz O TJ/SC rejeitou dois recursos interpostos em acoes indenizatorias ajuizadas por familiares de ex-fuma...

Decisoes TJ/SC rejeita recursos interpostos em acoes indenizatorias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz O TJ/SC rejeitou dois recursos interpostos em acoes indenizatorias ajuizadas por familiares de ex-fuma...
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segunda-feira, 10/12/2007

STJ - Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista

Justica do Trabalho Indenizacao por furto de veiculo em estacionamento da empresa e acao trabalhista O pedido de indenizacao de um empregado que teve veiculo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justica do...

Justica do Trabalho Indenizacao por furto de veiculo em estacionamento da empresa e acao trabalhista O pedido de indenizacao de um empregado que teve veiculo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justica do...
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