O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Porto Alegre

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Porto Alegre

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sexta-feira, 20/3/2020

Cancelamento de voos e hospedagem sem cobrança de taxas, face a não ocorrência de fato pressuposto: um direito há muito reconhecido

A decisão da magistrada da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, além de ter feito justiça no caso concreto, acompanhou o pensamento de juízes distanciados no tempo e inseridos em outros sistemas jurídicos

... decisão da magistrada da 1a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, além de ter feito justiça no caso concreto, acompanhou o pensamento de juízes distanciados no tempo e inseridos em outros sistemas jurídicos, inclusive um deles,  em outra família de direitos, a da Common...
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segunda-feira, 16/3/2020

A proteção ao consumidor no mercado de aviação civil em meio à pandemia do novo coronavírus

O vírus já impactou diretamente os consumidores que têm viagem agendada para o exterior, especialmente para regiões altamente afetadas pela doença. Essencial, diante disso, avaliar qual a extensão da proteção consumerista em face desse pano...

... recente proferida pela 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS)1, foi deferida uma liminar determinando que uma agência de viagens reagendasse, sem custos, a viagem de um grupo de pessoas com destino a Roma. A agência, que pretendia reagendar os voos para abril,...
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quinta-feira, 27/10/2011

É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

O espólio tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão que havia ...

O espólio tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão que havia ...
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terça-feira, 24/5/2011

STJ - Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos

Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros ...

...ponto. 4.- A sentença proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS, julgou improcedente o pedido com base nos seguintes fundamentos: A matéria posta em julgamento submete-se ao regramento posto na Lei n....
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sexta-feira, 8/10/2010

STJ - Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto

A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal. A decisão é da 4ª turma do STJ. Assim, basta o protesto para constituir o dev...

...Direito do 2º Juizado da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS julgou improcedente o pedido autoral e procedente o reconvencional, declarou rescindido o contrato de compra e venda, determinou a busca e apreensão do...
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sábado, 16/5/2009

TJ/RS - Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Em decisão liminar, o Juiz Giovanni Conti determinou que a BV Financeira suspenda cobrança de despesas com emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro documento utilizado para pagamento de d...

Em decisão liminar, o Juiz Giovanni Conti determinou que a BV Financeira suspenda cobrança de despesas com emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro documento utilizado para pagamento de d...
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segunda-feira, 13/4/2009

TJ/RS - Declarada ilegal tarifa de quitação antecipadacobrada pelo Itaú

O juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou no dia 8/4 a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S.A. ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em co...

O juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou no dia 8/4 a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S.A. ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em co...
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sexta-feira, 12/12/2008

TJ/RS - Posse dos novos desembargadores ocorrerá na segunda-feira

Nesta segunda-feira, 15/12, será realizada a posse dos 12 magistrados promovidos a Desembargadores do TJ. Os novos Desembargadores ocuparão as vagas criadas pela Lei Estadual nº 13.070, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/11. A maio...

Nesta segunda-feira, 15/12, será realizada a posse dos 12 magistrados promovidos a Desembargadores do TJ. Os novos Desembargadores ocuparão as vagas criadas pela Lei Estadual nº 13.070, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/11. A maio...
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quinta-feira, 11/12/2008

TJ/RS - Empresa que registra primeiro o endereço na internet tem direito ao uso do domínio

Em decisão unânime de ontem, 10/12, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS determinou o cancelamento do domínio utilizado por "tecnospray.com.br" Tornado Comercial de Máquinas, Equipamentos, Pintura, Importação e Exportação. A ré praticou concorrência ...

Em decisão unânime de ontem, 10/12, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS determinou o cancelamento do domínio utilizado por "tecnospray.com.br" Tornado Comercial de Máquinas, Equipamentos, Pintura, Importação e Exportação. A ré praticou concorrência ...
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quinta-feira, 23/10/2008

TJ/RS - Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade. Com esse embasamento, a 6ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou sentença que determinou à Unimed Campinas Coopera...

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade. Com esse embasamento, a 6ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou sentença que determinou à Unimed Campinas Coopera...
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quinta-feira, 23/10/2008

STJ defere liminar na MC ajuizada pelo HSBC para conceder efeito suspensivo ao RE interposto contra acórdão do TJ/RS em ação referente aos planos econômicos

O ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar pleiteada na Medida Cautelar ajuizada pelo HSBC no STJ, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/RS que, nos autos da Ação Coletiva r...

O ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar pleiteada na Medida Cautelar ajuizada pelo HSBC no STJ, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/RS que, nos autos da Ação Coletiva r...
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terça-feira, 7/10/2008

TJ/RS - Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV. O autor teria agravado sua saúde após o consum...

A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV. O autor teria agravado sua saúde após o consum...
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quarta-feira, 4/6/2008

TJ/PR e TJ/RS afastam pretensões indenizatórias de ex-fumantes

Responsabilidade dos maleficios TJ/PR e TJ/RS afastam pretensoes indenizatorias de ex-fumantes Os TJs do RS e do PR afastaram, na ultima quinta-feira, pretensoes indenizatorias de ex-fumantes contra a fabricante de cigarros Souza Cr...

Responsabilidade dos maleficios TJ/PR e TJ/RS afastam pretensoes indenizatorias de ex-fumantes Os TJs do RS e do PR afastaram, na ultima quinta-feira, pretensoes indenizatorias de ex-fumantes contra a fabricante de cigarros Souza Cr...
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quinta-feira, 22/2/2007

Negado desconto em salário para sanar honorários advocatícios

TJ/RS Negado desconto em salario para sanar honorarios advocaticios Remuneracao e vencimentos sao destinados ao sustento do trabalhador e de sua familia, e, por isso, nao podem ser penhorados para pagamentos de honorarios advocat...

TJ/RS Negado desconto em salario para sanar honorarios advocaticios Remuneracao e vencimentos sao destinados ao sustento do trabalhador e de sua familia, e, por isso, nao podem ser penhorados para pagamentos de honorarios advocat...
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segunda-feira, 29/5/2006

Rescisão de contrato com empresa de telefonia móvel é motivada por precariedade na cobertura do serviço

Ma-prestacao de servico TJ/RS decidiu que rescisao de contrato com empresa de telefonia movel e motivada por precariedade na cobertura do servico A 19? Camara Civel do TJ/RS confirmou, por unanimidade, sentenca favoravel a empres...

Ma-prestacao de servico TJ/RS decidiu que rescisao de contrato com empresa de telefonia movel e motivada por precariedade na cobertura do servico A 19? Camara Civel do TJ/RS confirmou, por unanimidade, sentenca favoravel a empres...
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segunda-feira, 16/1/2006

Para o juiz gaúcho Giovanni Conti, "A legislação atual não esclarece a cobrança de direitos autorais"

Para o juiz gaucho Giovanni Conti, "A legislacao atual nao esclarece a cobranca de direitos autorais" O Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad) foi regulamentado pela Lei n? 5.988/73, para consolidar norma...

Para o juiz gaucho Giovanni Conti, "A legislacao atual nao esclarece a cobranca de direitos autorais" O Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao (Ecad) foi regulamentado pela Lei n? 5.988/73, para consolidar norma...
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quinta-feira, 10/10/2002

Migalhas nº 537

Quinta-feira, 10 de outubro de 2002 - n? 537 - Fechamento as 7h40. "De memme que le medecin ne laisse rien voir de ses apprehensions a son malade, de meme l’avocat montre toujours une physionomie pleine d’espoir a son client. C’est u...

Migalhas nº 537
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